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Política Nacional

Comissão aprova ampliação da lista de imóveis funcionais que podem ser vendidos

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Deputado Tiago Mitraud está sentado falando ao microfone. Ele tem cabelo escuro e pele clara e veste um terno preto
Mitraud: carreiras beneficiadas com imóveis funcionais já recebem salários elevados

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia a lista de imóveis funcionais da União localizados no Distrito Federal que podem ser vendidos pelo Poder Executivo, incluindo os vinculados ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasília (FRHB).

Passam a integrar a lista imóveis usados por deputados, senadores, servidores do Itamaraty, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União e os destinados a servidores no exercício de cargo ou função de confiança.

Segundo o texto aprovado, só não poderão ser vendidos os destinados à residência dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do STF, dos tribunais superiores e do TCU, além da residência do Procurador-Geral da República (PGR). Também fica vedada a venda de imóveis residenciais administrados pelas Forças Armadas, destinados à ocupação por militares.

Como é hoje
A lei atual (Lei 8.025/90), que é revogada pela proposta, proíbe a venda dos seguintes imóveis:

  • residenciais destinados à ocupação por militares;
  • destinados a funcionários do Itamaraty;
  • ocupados por deputados e senadores;
  • ocupados por ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU, pelo PGR, por subprocuradores-gerais do Ministério Público Federal, do Trabalho e Militar e pelo Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União, salvo com expressa manifestação em contrário; e
  • os destinados a servidores no exercício de cargo ou função de confiança.

Relator da matéria, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) apresentou um substitutivo a três projetos de lei que têm como objetivo viabilizar a venda de imóveis da União usados como residência de autoridades em Brasília.

O substitutivo aproveita trechos do Projeto de Lei 3750/19, dos deputados Alexis Fonteyne (Novo-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e Paula Belmonte (Cidadania-DF), além de partes dos projetos apensados, PLs 5893/19 e 3045/20.

Mitraud destacou a justificativa apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) autor do PL 3045/20, em que ele afirma que, na concepção de Brasília, ainda nos anos 60, a União precisou criar incentivos para o deslocamento de autoridades para a nova capital do País.

“Entretanto, atualmente, além de não faltarem opções para residência e hospedagem de autoridades que precisam se deslocar a Brasília profissionalmente, os rendimentos das carreiras que gozam desse privilégio podem suportar os custos de moradia praticados em Brasília”, argumentou o relator.

De acordo com Mitraud, levantamentos utilizados na elaboração do parecer mostram que a venda dos imóveis tem potencial de arrecadar cerca de R$1 bilhão aos cofres públicos.

Quanto ao Projeto de Lei 5893/19, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o relator discordou da previsão de destinar os valores das vendas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“A melhor solução é a destinação dos recursos captados ao Orçamento, pois ele é o lugar próprio para discussão e priorização das políticas públicas que devem ser implementadas”, disse Mitraud.

Venda
O texto aprovado assegura ao legítimo ocupante de imóvel residencial funcional que participar do procedimento licitatório o direito de preferência na aquisição do imóvel, conforme os requisitos definidos.

Os compradores poderão utilizar financiamentos pelo Sistema Financeiro da Habitação, pelo Sistema de Financiamento Imobiliário, por entidades abertas ou fechadas de previdência privada ou por outras instituições.

Por fim, a proposta autoriza o Poder Executivo a extinguir o Fundo Rotativo Habitacional de Brasília (FRHB), passando à propriedade da União os imóveis a ele incorporados ou vinculados.

Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Apenas seis ministros de Bolsonaro não contraíram Covid-19; veja quem

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Seis ministros de Bolsonaro ainda não testaram positivo para Covid-19
Agência Brasil

Seis ministros de Bolsonaro ainda não testaram positivo para Covid-19

A maioria dos ministros do governo de Jair Bolsonaro já teve diagnóstico positivo para a Covid-19 desde o início da pandemia. Dos 23 ministros, 17 já informaram ter contraído a doença em algum momento. O último a ter contraído o vírus foi o ministro do Turismo Gilson Machado, que anunciou em uma rede social neste sábado ter testado positivo para o novo coronavírus.

Machado afirmou que está assintomático e seguirá o protocolo do Ministério da Saúde, que inclui a recomendação de isolamento para impedir a contaminação de outras pessoas. O ministro já havia recebido duas doses da vacina.

“Testei positivo para Covid. Estou assintomático. Seguirei o protocolo de recuperação do Ministério da Saúde e do meu médico”, escreveu em uma rede social.

Ele teve uma agenda com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto na última quarta-feira e, em seguida, participou de uma cerimônia no local, sem usar máscara de proteção facial. Bolsonaro tem afirmado publicamente que não tomou nem pretende tomar a vacina contra a Covid-19.

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Na última semana, a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) também anunciou ter contraído Covid-19 e disse estar com sintomas leves.

Além de Machado e Damares, já contraíram a doença Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Marcelo Queiroga (Saúde), Tereza Cristina (Agricultura), Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União), Fábio Faria (Comunicações), Braga Netto (Defesa), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Milton Ribeiro (Educação), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Anderson Torres (Justiça) tiveram Covid-19 em agosto de 2020, quando ocupavam, respectivamente, os cargos de senador e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Dentre os ministros que não foram diagnosticados ou não anunciaram publicamente estão Carlos Alberto França (Relações Exteriores), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), João Roma (Cidadania), Joaquim Álvaro Pereira Leite (Meio Ambiente), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Paulo Guedes (Economia).

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Política Nacional

“Todos terão que aceitar o resultado”, diz Lula sobre eleições

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Lula criticou falas de Bolsonaro sobre as Eleições de 2022
O Antagonista

Lula criticou falas de Bolsonaro sobre as Eleições de 2022

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15) que “todos deverão aceitar resultado das eleições” e lembrou da rejeição do autoritarismo no país. Possível candidato no pleito de 2022, Lula ressaltou a necessidade de diálogo entre os poderes para a recuperação do país.

Em publicação nas redes sociais, o petista relembrou uma entrevista dada ao jornal The Telegraph, do Reino Unido, em que criticou as falas do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em diversas oportunidades, Bolsonaro questionou a confiabilidade da urna eletrônica, tentou implantar o voto impresso e insinuou que não aceitaria o resultado do pleito.

“A democracia brasileira sairá mais forte de 2022, e todos terão que aceitar o resultado das eleições. A maioria dos brasileiros rejeita o autoritarismo e o desastroso desgoverno atual”, disse Lula.

O petista ainda afirmou ser necessário conversas para melhorar o desenvolvimento econômico do país. Na declaração, Lula ensaiou críticas as falas de Bolsonaro contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Na última quarta-feira (12), o presidente atacou os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes ao acusa-los ameaçar e cassar “liberdades democráticas” para beneficiar Lula.

“O próximo presidente do Brasil terá que enfrentar o desafio de reconstruir o país, recuperar o crescimento econômico e a inclusão social, dialogando e trabalhando com a sociedade”.

“E que nosso mundo precisa de mais cooperação e menos conflito entre os países para enfrentar os desafios globais — pandemia, proteção do meio ambiente, combate à pobreza”, concluiu.

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