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Política Nacional

Comissão analisa projeto que incentiva a adoção de redes elétricas inteligentes

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Em reunião na quarta-feira (17), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 356/2017, que incentiva a modernização das instalações do serviço público de distribuição de energia elétrica. A reunião tem início às 9h na sala 15 da ala Alexandre Costa.

O texto, a ser votado em caráter terminativo, estabelece que seja priorizada a obtenção de resultados, nos programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D), de aplicação prática também como foco na modernização das instalações vinculadas à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Propõe ainda que as redes elétricas que utilizam tecnologia para monitorar a gerenciar o transporte de eletricidade em tempo real sejam consideradas instrumento de eficiência energética e de modernização da infraestrutura de distribuição a tecnologia digital, quando aplicada para esses fins.

Autor do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) argumenta que a perspectiva de modernização do setor de energia elétrica, a partir das redes elétricas inteligentes, terá papel de destaque na eficiência energética, principalmente sob ótica da demanda, ou do consumidor, e no desenvolvimento de micro e minigeração distribuída.

Apesar disso, o elevado custo tem impedido avanços necessários, observa Eduardo Braga, para quem o arcabouço legal precisa incentivar a modernização da infraestrutura de distribuição de energia elétrica e das redes elétricas inteligentes por meio de incentivos nos programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética.

A proposta — já aprovada na Comissões de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e de Serviços de Infraestrutura (CI) — altera dispositivos das Leis 9.427/1996 e 9.991/2000.

O voto do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), é pela aprovação da matéria, com as alterações de redação propostas pela CTFC. Em sua avaliação, o projeto dá condições mais sustentáveis para a expansão das redes elétricas inteligentes e dessa nova tecnologia, o que poderá contribuir para que o Brasil tenha condições de implantar essa atualização tecnológica em larga escala e no curto prazo.

Fonte: Agência Senado
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Bolsonaro inaugura aeroporto em Vitória da Conquista, na Bahia

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O presidente Jair Bolsonaro inaugurou hoje (23) o Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, na Bahia. Em seu discurso, ele disse ter determinado aos ministros que não deixem obras paradas pelo país. “Obras eleitoreiras não acontecerão mais a partir do meu governo. Vamos concluir as obras”, afirmou.

Bolsonaro destacou que o aeroporto trará muitos benefícios para a região com o incremento do turismo. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o início das operações de voos comerciais está previsto para a quinta-feira (25). O novo aeroporto poderá receber aeronaves a jato de grande porte. O terminal está localizado nas proximidades da BR-116, a 10 km do centro de Vitória da Conquista. O valor total da obra está estimado em R$ 105,8 milhões.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o novo aeroporto é essencial para a conectividade do estado da Bahia. “Trata-se da maior obra da aviação regional do Brasil. E o governo federal deu continuidade a esse trabalho, mostrando que a infraestrutura para nós é uma questão de Estado”, afirmou o ministro, em nota. “É resultado de um esforço coletivo, o que faz com que esse equipamento importante seja entregue agora à sociedade baiana”.

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O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista (BA).

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista (BA). – Alan Santos/PR

Nordeste

Em seu discurso, Bolsonaro disse amar o Nordeste. “Eu amo o Nordeste. Afinal de contas, a minha filha tem em suas veias sangue de cabra da peste. Cabra da peste de Crateús, o nosso estado mais para cima, o nosso Ceará.”

E acrescentou: “Não estou em Vitória da Conquista. Não estou na Bahia, nem no Nordeste. Estou no Brasil. Não há divisões entre nós: [por] sexo, raça, cor, religião ou região. Somos um só povo, uma só raça, um só ideal e um só objetivo: colocar esse grande país no lugar de destaque que ele merece”.

No domingo (21), o presidente comentou que não havia constrangimento em sua visita à Bahia, após criticar alguns governadores do Nordeste na semana passada. Em conversa com os jornalistas, na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que o Nordeste é “sua terra”.

Edição: Narjara Carvalho

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Proposta prevê que cão de busca e salvamento seja transportado na cabine dos aviões

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O Projeto de Lei 3229/19 prevê que o cão de busca, resgate e salvamento, quando estiver acompanhando agente de órgão de segurança em missão oficial, poderá ser transportado na cabine de aeronaves comerciais. O texto insere dispositivo no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Apartar o cão do seu adestrador e transportá-lo em local destinado à carga pode expô-lo a situação estressante, em virtude da separação e do confinamento a que são submetidos”, disse o autor do projeto, deputado Coronel Armando (PSL-SC).

Atualmente, os cães-guias que acompanham pessoas com deficiência visual já são transportados na cabine das aeronaves (Lei 11.126/05). Os animais de maior porte são levados no compartimento de carga dos aviões, em recipientes próprios para esse tipo de transporte.Tramitação

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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