O governo federal diz que recuperou até esta sexta-feira (7) R$ 109,1 milhões em devoluções do auxílio emergencial. Segundo o Ministério da Cidadania, mais de 115 mil pessoas que receberam o auxílio e não se enquadravam nos critérios para o recebimento devolveram o valor aos cofres da União. São 89,1 mil devoluções registradas por civis e outras 26,2 mil por militares.

As devoluções podem ser feitas por meio do site ” Devolução Auxílio Emergencial “, em devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br . Por lá, é possível emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para restituir os pagamentos indevidos do auxílio. Dos 65,8 milhões de beneficiários do programa emergencial, apenas 0,44% não se encaixam nos critérios da lei, o que representa efetividade de 99,6% do Auxílio Emergencial, segundo o governo.

“O número de devoluções é muito significativo e expressivo, mas na verdade tivemos uma ação importante que resultou de um acordo com a Controladoria-Geral da União, que foi a transparência ativa, um conceito de combate à falha e à corrupção muito importante”, afirmou Onyx Lorenzoni , ministro da Cidadania. Essa parceria citada por Onyx com a CGU prevê troca de informações e documentos, além do acesso às bases de dados relacionadas ao Bolsa Família (PBF), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Cadastro Único, necessários à fiscalização do cumprimento aos requisitos exigidos para pagamento do auxílio.

Considerado os pedidos do auxílio que foram negados, 108,9 milhões de cadastros foram analisados. 67 milhões deles foram considerados elegíveis. Desses, 19,2 milhões pelo Bolsa Família, 10,5 milhões pelo Cadastro Único e 37,2 milhões pelo aplicativo e o site da Caixa.

Como devolver o auxílio emergencial?

Para solicitar a devolução de valores pagos fora dos critérios, a pessoa precisa acessar o site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preencher as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet e os terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.

Como denunciar fraudes?

O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para falar com a ouvidoria, você deve fazer uma manifestação de denúncia, que serve para comunicar ocorrências de ato ilícito ou irregularidade. Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o auxílio emergencial. Há possibilidade de pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707- 2003.

O governo de SP anunciou hoje (7) que nove regiões avançaram para a fase 3 – amarela do  Plano São Paulo de flexibilização das medidas de isolamento social.  São elas: Araçatuba, Marília, Bauru, Ribeirão Preto, São João da Boa Vista, Piracicaba, Campinas, Sorocaba e Taubaté.

Com a nova classificação, as regiões na fase amararela são:

• Baixada Santista,
• Município de São Paulo
• Sub-região Leste da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP)
• Sub-região Sudeste da RMSP
• Sub-região Sudoeste da RMSP
• Araraquara
• Araçatuba
• Ribeirão Preto
• Piracicaba
• Bauru
• Marília
• Sorocaba
• São João da Boa Vista
• Taubaté
• Campinas

A mudança nas regras de ocupação de UTI e margem de erro nos critérios de evolução da epidemia permitiu que as regiões fossem para a fase amarela com mais facilidade.

A única região que regrediu nesta sexta foi a Grande São Paulo Oeste (Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora de Bom Jesus, Santana do Parnaíba), que passou da amarela para a fase laranja.

“Houve uma evolução muito importante, mas, novamente, nosso compromisso para que essa evolução continue acontecendo é fundamental”, disse a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes. “Esse retorno gradual não pode ser feito de forma que baixemos a guarda.”

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