O Governo do estado de São Paulo vai leiloar, na próxima terça-feira (20), a operação das Linhas 8 e 9 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ( CPTM ), à iniciativa privada. A venda é uma das promessas de campanha do atual governador, João Doria (sem partido).

As sete linhas ligam a capital paulista às cidades da região metropolitana de Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi, Jandira e Itapevi. O contrato é estimado em R$ 3,3 bilhões e terá validade de 30 anos.

A concessionária que vencer a licitação terá de executar reformas, adaptações e até a construção de novas estruturas em 60 locais das duas linhas. A empresa também terá que comprar 34 trens novos, além de arcar com sistemas de alimentação elétrica e comunicações.

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As obras devem acontecer sem prejuízo às operações comerciais. As 40 estações da rede recebiam, antes da pandemia, cerca de 19 milhões de passageiros por mês, segundo dados da companhia.

Quem vencer o leilão terá o lucro a partir de um valor fixo por cada passageiro transportado, mas também de um valor variável, que dependerá de critérios de satisfação do usuário e qualidade operacional.

As Linhas 4-Amarela e 5-Lilás do Metrô  da cidade de São Paulo já são operadas pela iniciativa privada, através do Grupo CCR, que também opera rodovias.

Leilão

A  venda está marcada para ocorrer na sede da B3, no centro velho da capital, e terá participação do governador Doria, de seu vice, Rodrigo Garcia (DEM), e do secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy. 

O lance inicial é de R$ 303 milhões. Leva as linhas quem oferecer a maior outorga fixa ao governo do Estado.

O governo pretende destinar até R$ 15 bilhões para ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela retomada da pandemia de covid-19, anunciou o Ministério da Economia.

A pasta aguarda a sanção de projeto que flexibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) de 2021,  que foi aprovado nesta segunda-feira (19) pela Câmara e vai para votação do Senado.

Dos R$ 15 bilhões, R$ 10 bilhões iriam para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda ( BEM ), que complementa a renda de empregados de empresas que reduzem jornadas ou suspendem contratos de trabalho em função da pandemia.

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Os R$ 5 bilhões restantes iriam para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ( Pronampe ), que financia pequenos negócios com juros baixos e regras simplificadas.

O projeto que altera a LDO de 2021 retira um dispositivo que obrigaria o governo a compensar os dois programas temporários com corte de despesas em outras áreas ou com aumento de tributos e de outras fontes de receita.

As medidas de ajuda aos negócios de menor porte têm sido uma das reivindicações dos setores mais atingidos pela segunda onda da pandemia de covid-19. Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), 91% das empresas do segmento não conseguiram pagar integralmente as folhas salariais em abril.