arrow-options Marcelo Casal/Arquivo/Agência Brasil
Comerciantes e lojistas aprovam os pontos que passaram na MP da liberdade econômica
Para o setor do comércio , a “minirreforma trabalhista” será capaz de promover uma série de benefícios e facilidades para a sociedade, especialmente comerciantes e lojistas. Entre os principais pontos da MP da liberdade econômica , a autorização do trabalho aos domingos e a facilidade de abertura de pequenos negócios é o que mais chama atenção do comércio.
“A MP é fundamental para simplificar a atividade econômica, retomar o crescimento da economia e a geração de empregos, principalmente para os setores de comércio e serviços”, avalia o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva. “É uma medida positiva para todos: empreendedores, consumidores e trabalhadores”.
Segundo a CDL/BH, A MP tem como principal objetivo desburocratizar o ambiente de negócios. Para isso, ataca problemas centrais que dificultam a vida de comerciantes e empreendedores, como o excesso de alvarás e autorizações.
Fim do e-Social: será substituído por um sistema mais simples, que exigirá 50% a menos de informações.
Carteira de trabalho digital: o documento passa a ser emitido eletronicamente, tendo como base só o número do CPF.
Menos alvarás: pequenas empresas, como salões de cabeleireiros, manicures e bares, serão dispensados de alvará prévio de funcionamento.
Trabalho aos domingos: fica liberado o trabalho aos domingos e feriados. Mas este deverá ser pago em dobro ou compensado com folgas a cada quatro domingos.
Simplificação: a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá reduzir as exigências para o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais.
A Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (14) os destaques da MP, que depois precisará ser aprovada no Senado para entrar em vigor, o que deve ocorrer até 27 de agosto.
Estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia aponta que a MP tem efeito potencial de aumentar o PIB per capita em 7% e o número de pessoas empregadas em 4% nos próximos dez anos.
A CDL/BH é uma defensora do projeto. Em julho, promoveu um debate sobre o tema com a presença do secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel. A Entidade também atuou na mobilização com os deputados de Minas e de outros Estados para a aprovação da MP.
“A MP da liberdade econômica é parte de um processo virtuoso que tem tudo para recolocar a economia nos trilhos. É preciso ainda que os parlamentares aprovem as reformas da Previdência e Tributária e outros projetos de simplificação da economia. São propostas essenciais para o Brasil”, afirma Marcelo de Souza e Silva.
O cônsul-geral da China no Rio de Janeiro, Li Yang, disse hoje (13) que o acordo comercial entre China e Estados Unidos anunciado pelo presidente americano, Donald Trump, não vai afetar a relação bilateral sino-brasileira.
“Pessoalmente, eu não acho que a negociação entre a China e os Estados Unidos vai ter uma relação com o Brasil. Tenho toda a confiança no relacionamento entre Brasil e China em todas as áreas”, disse o cônsul, após participar do seminário O Futuro da Parceria Estratégica Global China-Brasil, na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
O acordo entre China e Estados Unidos prevê que Pequim compre grandes quantidades de produtos agropecuários americanos. Para Li Yang, o pacto comercial entre americanos e chineses não vai afetar a importação de soja e carne brasileiros pelo país asiático.
Na avaliação do diplomata, no caso da indústria de carne, as exportações brasileiras para a China não são maiores por questões ligadas à logística e ao sistema de refrigeração do produto: “Podemos investir para melhorar a condição dos frigoríficos”.
Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou hoje (13) a Presidência da República. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo.
Ontem (12), o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores. O ponto tinha sido incluído pela equipe econômica na própria medida provisória que criou novas opções de saques para o FGTS, mas, o Ministério do Desenvolvimento Regional pediu que a medida fosse vetada para não prejudicar os recursos para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, a sanção da medida provisória revogou a legislação anterior, em vigor desde 2017, que previa a distribuição de metade dos lucros do FGTS aos trabalhadores. Pela nova legislação, caberá ao Conselho Curador definir o percentual de distribuição todos os anos, sem o teto de 50%.
O veto não anula a distribuição de 100% do lucro de R$ 12,2 bilhões do fundo em 2018, repassada para as contas do FGTS no fim de agosto. Isso porque a distribuição ocorreu durante a vigência da medida provisória.
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