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Ministério Público MT

Começam as rodas de conversa do projeto de enfrentamento à fome em MT

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Após a realização de escuta social, da estruturação do “Projeto Cibus – Você tem fome de quê?” e da articulação junto ao Governo de Mato Grosso para efetivação da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan), começaram na sexta-feira (10) as rodas de conversa sobre agroecologia. Sorriso (a 420km de Cuiabá) foi a primeira das 10 cidades a serem visitadas. A roda de conversa ocorreu das 14h às 17, na sede da Promotoria de Justiça da comarca.

“Apresentamos o plano de ação do Projeto Cibus e explicamos o papel que cada ator pode desempenhar, sem prejuízo de eles também formularem sugestões de novas iniciativas. O objetivo principal é a preservação da segurança alimentar e o combate à fome. Além disso, buscamos também o fortalecimento da agricultura familiar e a produção sustentável e saudável, livre da utilização de agrotóxicos”, explicou o promotor de Justiça Marcio Florestan Berestinas, que está à frente do projeto em Sorriso.

Conforme o promotor, foram convidados para a roda de conversa produtores da agricultura familiar, Associação Clube Amigo da Terra (CAT), integrantes de assentamentos rurais, responsáveis por hortas comunitárias, representantes das secretariais municipais de Agricultura e de Educação, da Pastoral da Criança, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e da Cooperativa dos Produtores Hortifrutigranjeiros de Sorriso (Cooperriso).

“Dialogar sobre práticas sustentáveis na produção de alimentos é uma etapa valorosa do projeto. Informar, trocar conhecimentos e experiências é de suma importância para a realização de mudanças no cotidiano das pessoas. Além disso, é uma preparação para as próximas ações do Cibus.”, defendeu a coordenadora do projeto, promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima.

A primeira roda de conversa ocorreu em Sorriso. Também receberão o projeto as Promotorias de Justiça de Alto Garças, Cuiabá, Barão de Melgaço, Colniza, Ribeirão Cascalheira, Apiacás, Vila Bela da Santíssima Trindade, São Félix do Araguaia e Tapurah.

Agroecologia – As rodas de conversas serão sobre o tema agroecologia, um modelo de agricultura alternativa baseada na integração e aplicação de conceitos ecológicos e sustentáveis na produção de alimentos. Conforme a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), a agroecologia é tanto uma ciência quanto um conjunto de práticas. Como uma ciência, é a “aplicação da ciência ecológica ao estudo, projeto e gestão de agroecossistemas sustentáveis”. Como um conjunto de práticas agrícolas, busca maneiras de aperfeiçoar os sistemas agrícolas imitando os processos naturais, criando interações biológicas benéficas e sinergias entre os componentes do agroecossistema.

O projeto – Cibus é uma palavra em Latim, que na língua portuguesa significa comida, alimento. O projeto, lançado em fevereiro deste ano, está entre as prioridades do Planejamento Estratégico Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Idealizada pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, a iniciativa prevê várias ações com intuito de fomentar a implementação de mecanismos que visam garantir o efetivo acesso à alimentação adequada e de qualidade à população.

Cenário – Segundo dados coletados no Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional, desenvolvido pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado de Mato Grosso, 88 municípios encontram-se em situação de vulnerabilidade alimentar.

Informações do Cadastro Único do Governo Federal revelam que em 2020 Mato Grosso possuía 515.862 mil famílias cadastradas, sendo 200.660 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Outras 161.843 mil famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família, com uma demanda reprimida de 38.817mil famílias sem acesso ao benefício.

Fonte: MP MT

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Ministério Público MT

Justiça declara nulidade de decisão sem prévia manifestação do MP

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A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cautelar Inominada, declarou nula decisão em auto de prisão em flagrante que concedeu liberdade provisória a homem reincidente preso em flagrante por tráfico de drogas, resistência e desacato a policiais em Lucas do Rio Verde/MT (a 354km de Cuiabá), sem prévia manifestação do Ministério Público Estadual. A Justiça determinou a comunicação da decisão ao juízo de primeiro grau para que abrisse vistas ao MPMT para se manifestar acerca da necessidade e adequação da decretação da prisão preventiva. A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Lucas do Rio Verde então se manifestou pela prisão preventiva. 

Conforme o promotor de Justiça Osvaldo Moleiro Neto, “o magistrado, sem designar audiência de custódia e sem oportunizar ao Ministério Público a prévia manifestação sobre a necessidade da conversão da prisão em preventiva, concedeu de ofício indevida liberdade provisória ao custodiado com a aplicação de medidas cautelares diversas, incluindo fiança, em desacordo com o que determina o artigo 310, do Código de Processo Penal”. 

Ele acrescenta que o flagranteado “ostenta condenação pretérita” por crime de latrocínio tentado, com executivo de pena ainda em cumprimento, razão pela qual é reincidente. Destacou que “Deste modo, não poderia o julgador conceder liberdade provisória ao custodiado, haja vista a retromencionada regra proibir tal medida quando caracterizada a reincidência, conforme disposto no artigo 310, parágrafo 2°, do CPP, seja ela com ou sem medidas cautelares”, argumentou.

Além disso, o promotor de Justiça consignou que o julgador não poderia conceder a liberdade provisória com fiança em razão da reincidência e de ser o tráfico de drogas crime inafiançável.

Ele lembrou também que, além da condenação, no dia anterior à prisão o custodiado ainda praticou um crime de furto qualificado por concursos de agentes na cidade de Tapurah.

Fonte: MP MT

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Ministério Público MT

MP propõe contratação de inscritos em seleção para atender urgência

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Em resposta à solicitação efetuada pelo Município de Cuiabá com relação ao término dos contratos temporários na área da Saúde, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso manifestou-se contrário à renovação ou prorrogação de quaisquer contratos que venham a vencer. Sugeriu, no entanto, a possibilidade de contratação dos profissionais que estão inscritos no processo seletivo simplificado em curso, desde que apresentem os documentos imprescindíveis para a contratação. A medida busca atender as necessidades urgentes e a continuidade da prestação do serviço público à população.

Segundo o MPMT, a contratação dos profissionais inscritos no processo seletivo deverá seguir critérios objetivos e impessoais. Caso haja a perspectiva de que o atual processo seletivo não tenha obtido inscritos suficientes para atender à demanda extrema e urgente, até a conclusão do concurso, a orientação dos promotores de Justiça da área de saúde é de que sejam realizados imediatamente novos processos seletivos, quantos forem necessários.

“Causa certa estranheza o fato dos profissionais atualmente contratados, cujos contratos estão em vias de vencer, não buscarem regularizar sua situação, mediante inscrição nos dois processos seletivos simplificados recentemente lançados, ensejando duas hipóteses preocupantes para seu aparente desinteresse: ou não preenchem os requisitos mínimos para o atual exercício regular da profissão (em face de não haver mais atenuações decorrentes da emergência da pandemia), ou os contratos oferecidos nos processos seletivos simplificados apresentam condições de trabalho mais precárias que os atuais contratos”, diz um trecho da manifestação do MPMT.

Cumprimento de sentença – Em petição enviada nesta quarta-feira (29) ao Poder Judiciário, o Ministério Público requer a intimação do Município de Cuiabá para que justifique o atraso do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo Poder Judiciário e também apresente quadro comparativo indicando a remuneração (incluindo todo tipo de pagamento ou parcela), jornada de trabalho, lotação e demais condições oferecidas nos Processos Seletivos Simplificados nº 01/2021/SMS e nº 01/2022/SMS, paralelamente àquelas dos contratos temporários vencidos ou a vencer que se pretende prorrogar indefinidamente.

Pede ainda que seja informado quantos candidatos foram nomeados e quantos ainda serão (por cargo), oriundos do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021/SMS, e informar quantos candidatos (divididos por cargo) se inscreveram no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022/SMS.

Requer também informações sobre o atual andamento do concurso e a previsão das próximas fases, finalização e nomeação dos aprovados.

Atuação – Há nove anos, o município de Cuiabá firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público comprometendo-se a realizar concurso público na área da saúde para evitar contratações temporárias. As obrigações assumidas, no entanto, não foram cumpridas e levaram o MPMT a ingressar com ação de execução contra o município, ocasião em que o Tribunal de Justiça determinou a realização de concurso.

As contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde também foram objeto de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, gestão do ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos. Na ocasião, o juízo de primeiro grau proferiu sentença determinando a exoneração imediata dos servidores contratados sem concurso público. Decisão esta que foi posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça, já na gestão do atual prefeito Emanuel Pinheiro.

Segundo o MPMT, “diante da omissão dolosa no cumprimento da decisão judicial e das reiteradas contratações temporárias, em desobediência a obrigação da realização de concurso público, Emanuel Pinheiro e o então Secretário Municipal de Saúde Hurak Douglas Corrêa se tornaram réus na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 1042177 -26.2018.8.11.0041”.

As investigações que fundamentaram referida ação civil pública também motivaram a realização da operação Capistrum pelo Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco Criminal). Ambas atuações, nas áreas cível e criminal, resultaram no afastamento do gestor e posterior ação penal.

Fonte: MP MT

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