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Justiça

Começa julgamento de acusados em chacina na Grande São Paulo

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Começou hoje (22), no Fórum de Osasco, o julgamento de dois réus acusados de participar das chacinas de Osasco e de Barueri, que deixaram 17 pessoas mortas, em agosto de 2015. Sete jurados irão decidir se vão condenar o ex-policial militar Victor Cristilder dos Santos e o guarda civil municipal Sérgio Manhanhã.

O julgamento teve início às 11h de hoje, com o sorteio dos sete jurados. Quatro mulheres e três homens foram escolhidos, por meio de sorteio, dentre 32 pessoas convocadas pelo Tribunal de Justiça para o julgamento. Esses jurados vão acompanhar todo o processo: o depoimento das testemunhas, o depoimento dos réus e a parte de argumentações da defesa e da acusação. Só então eles vão se reunir para decidir sobre a condenação.

Após o sorteio dos jurados, o julgamento prossegue com o depoimento de 40 testemunhas arroladas pelas defesas dos réus e pela acusação (formada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública). A previsão do Tribunal de Justiça é de que o julgamento possa durar cinco dias. O júri será presidido novamente pela juíza Élia Kinosita Bulman.

Por causa da pandemia do novo coronavírus, o julgamento não terá presença de público. Apesar disso, na manhã de hoje, familiares e amigos das vítimas fizeram uma vigília na porta do Fórum para clamar por Justiça. Faixas com fotos dos mortos nas chacinas foram penduradas no portão do Fórum.

Acusação

As 17 mortes, conforme o Ministério Público, teriam sido uma vingança pelos assassinatos de um policial militar e de um guarda civil, ocorridos dias antes. De acordo com a acusação, os agentes de segurança se reuniram e decidiram fazer a chacina, em 13 de agosto daquele ano, para vingar as mortes.

Para a acusação, o policial Cristilder, como é mais conhecido, teria combinado com o guarda municipal sobre o início do horário da chacina por meio de mensagens no celular. Além disso, ele teria dirigido um dos carros utilizados na chacina e feito disparos com armas de fogo contra as vítimas. Ele foi acusado por oito mortes e também por tentativa de homicídio.

Histórico

Cristilder e Manhanhã já foram julgados e condenados no primeiro julgamento do caso, mas suas defesas recorreram e três desembargadores do Tribunal de Justiça decidiram, então, determinar um novo julgamento. Os acusados seguem presos.

O primeiro julgamento do caso foi desmembrado em duas partes. Em setembro de 2017, os sete jurados sorteados para o júri popular decidiram condenar os ex-policiais militares Fabrício Emmanuel Eleutério e Thiago Barbosa Henklain, além do guarda civil Manhanhã. O ex-policial Fabrício Emmanuel Eleutério foi condenado à pena de 255 anos, 7 meses e 10 dias de prisão.

O também ex-policial Thiago Barbosa Henklain recebeu sentença de 247 anos, 7 meses e 10 dias. Já o guarda-civil Sérgio Manhanhã foi condenado a 100 anos e 10 meses de encarceramento.

Os dois policiais foram acusados de terem disparado contra as vítimas e respondiam por todas as mortes e tentativas de assassinato. O guarda-civil, segundo a acusação, teria atuado para desviar viaturas dos locais onde os crimes ocorreriam e foi denunciado por 11 mortes.

Eles responderam por homicídio qualificado, por motivo torpe, com emprego de recurso que dificulta as perdas das vítimas e praticado por grupo de extermínio, além do crime de formação de quadrilha.

Na segunda parte do julgamento, ocorrida em março de 2018, Cristilder foi acusado por oito mortes e também por tentativa de homicídio. O tribunal do júri condenou o ex-policial a 119 anos, 4 meses e 4 dias em reclusão em regime inicialmente fechado.

Edição: Denise Griesinger

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Justiça

Cinco estados somaram 449 casos de feminicídio em 2020

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Cinco estados brasileiros tiveram juntos, em 2020, 449 casos de feminicídio, ou seja, assassinato de mulheres cometidos em função da vítima ser do gênero feminino. A constatação é da Rede de Observatórios da Segurança, que monitora a violência nos estados de São Paulo, Pernambuco, da Bahia, do Rio de Janeiro e Ceará.

O estudo, publicado hoje (4), mostra ainda que foram registrados 1.823 casos de violência contra a mulher (incluindo os feminicídios) nesses locais, o que dá uma média de cinco casos por dia. Em 58% dos casos de feminicídio e em 66% dos casos de agressão, os responsáveis eram os companheiros das vítimas.

O boletim A Dor e a Luta: Números do Feminicídio foi produzido a partir de notícias publicadas na imprensa e de postagens em redes sociais. Em pelo menos três estados, São Paulo, Pernambuco e Ceará, os registros feitos pela Rede de Observatórios da Segurança foram maiores do que os números oficiais, divulgados pelas polícias.

No Ceará, por exemplo, o estudo constatou a existência de 74% mais feminicídios do que os informados pela polícia cearense. Segundo a Rede, uma explicação possível é que os casos estão registrados de forma errada: como homicídios em vez de feminicídios, por exemplo.

De acordo com o estudo, o crime com maior número de registros foi agressão/tentativa de feminicídio (753); seguido por feminicídio; homicídio, isto é, o assassinato em que não foi possível constatar que a motivação era o gênero da vítima (298); violência sexual/estupro (217); agressão verbal/ameaça (98); tortura/sequestro/cárcere privado (81); tentativa de homicídio (43); outros (37); e balas perdidas (31).

A pesquisa constatou que houve momentos de pico de violência contra a mulher durante o isolamento social, devido à pandemia de covid-19.

A Rede de Observatórios da Segurança, coordenada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), também monitorou 21 casos de mortes de pessoas trans em 2020, dos quais 13 foram no Ceará, sete em São Paulo e um em Pernambuco.

Edição: Graça Adjuto

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Justiça

STJ absolve desembargadora que postou mensagem sobre Marielle Franco

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (3) declarar extinta a punibilidade e absolver a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marília de Castro Neves Vieira, alvo de processo devido a uma publicação nas redes sociais envolvendo a vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de 2018. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a magistrada se retratou dos fatos e não pode ser punida pelo crime de calúnia. 

Durante a repercussão do assassinato nas redes sociais, Marília de Castro postou mensagem na qual afirmou que Marielle Franco era “engajada com bandidos” e teria sido eleita com ajuda de uma facção criminosa. Após o episódio, a família apresentou uma queixa-crime no STJ e afirmou que as acusações eram notícias falsas (fake news). Em seguida, a desembargadora passou à condição de ré no processo. 

A Corte seguiu voto proferido pela relatora, ministra Laurita Vaz. Segundo a ministra, embora as ofensas sejam condenáveis, houve retratação por parte da magistrada após a publicação da mensagem. Dessa forma, como a retratação ocorreu antes da sentença, foi declarada a extinção da punibilidade, conforme determina a legislação penal. 

Edição: Fábio Massalli

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