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Combustíveis: Estados buscam Gilmar Mendes para reverter corte no ICMS

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Estados recorrem a Gilmar Mendes para suspender decisão de Mendonça que limita cobrança de ICMS dos combustíveis
Reprodução: iG Minas Gerais

Estados recorrem a Gilmar Mendes para suspender decisão de Mendonça que limita cobrança de ICMS dos combustíveis

Procuradorias-gerais dos 26 estados e do Distrito Federal pediram ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda a decisão do também ministro, André Mendonça, que  limitou as alíquotas de ICMS cobradas sobre combustíveis.

De acordo com o Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), a decisão de Mendonça contrariou uma decisão anterior de Mendes sobre o mesmo tema. Os estados pedem que haja uma determinação sobre o limite de atuação de cada ministro e que o tema seja levado ao plenário.

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Além disso, Mendonça determinou o controle de alíquotas pelo princípio da seletividade, que prevê tributação menor quanto mais essenciais forem os produtos.

Na decisão da última sexta-feira (17), Mendonça determinou que as alíquotas de ICMS cobradas sobre gasolina, etanol, diesel, biodiesel e gás devem ser uniformes em todo o país a partir da edição de novas regras pelo Consefaz (conselho que reúne secretários de Fazenda dos estados). Enquanto isso não ocorresse, os estados deveriam adotar alíquotas baseadas em médias dos últimos cinco anos, o que na prática reduziria o imposto.

No entanto, na visão dos estados essa decisão entrou em um tema que já estava sendo tratado em outro processo, sob relatoria de Mendes. Com isso, o juiz natural da causa seria outro.

“Visto que a matéria foi objeto de decisão primeiro por Vossa Excelência, Ministro Gilmar Mendes, deverá permanecer sob sua relatoria. A lei processual e o Regimento Interno dessa Suprema Corte indicam a conveniência de manter a prevenção”, aponta o pedido

O GLOBO mostrou que a decisão de Mendonça causou  “mal estar” no STF por um entendimento, entre ministros ouvidos, de que Mendonça “invadiu” tema que já estava sendo tratado por Mendes.

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Economia

Estado credencia instituições financeiras ao fundo de aval MT Garante; investimento é de R$ 100 milhões

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O ato de credenciamento será realizado na Sala Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, às 15 horas, nesta segunda-feira

O Governo de Mato Grosso credencia, nesta segunda-feira (27), as cinco instituições financeiras interessadas em operacionalizar linhas de crédito, por meio do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, o MT Garante. O investimento do governo no fundo é de R$ 100 milhões, beneficiando diretamente microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, pequenos e médios produtores rurais, cooperativas e economia solidária.

O ato de credenciamento será realizado na Sala Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, às 15 horas, com o governador Mauro Mendes, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e presidente da Desenvolve MT, Jair Marques, e as instituições financeiras Sicred, Sicoob, AL5, Unicred e Desenvolve MT.

MT Garante

O fundo de aval é vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) garantindo crédito às operações de financiamento contratadas por meio da Desenvolve MT, cooperativas e demais instituições financeiras públicas e privadas. A expectativa é de que o afiançamento pelo governo possibilite R$ 1 bilhão em linhas de crédito, que vão beneficiar Microempresas Individuais (MEIs); Microempresas (ME); Empresas de Pequeno Porte (EPP); Pequenos e Médios Produtores.

Com a formalização do investimento, o Governo viabiliza e reduz uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários, microempreendedores e produtores rurais, que buscam suporte financeiro para manter o próprio negócio, como exigências de garantias, taxas de juros elevadas e prazos curtos de pagamento, dentre outros empecilhos burocráticos.

 

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Economia

Aneel realizá leilão que prevê até R$ 15,3 bilhões em investimentos

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai leiloar na próxima quinta-feira (30) 13 lotes de linhas de transmissão de energia. As empresas que obtiverem a concessão ficarão responsáveis por construir, operar e manter as linhas, que somam um total de 5.425 quilômetros e uma capacidade de 6.180 mega-volt-ampères (MVA).

O leilão vai ocorrer às 10h, na sede da B3, em São Paulo. Os contratos de concessão estão previstos para ser assinados em 30 de setembro, e as empresas vencedoras terão prazos de 42 a 60 meses para iniciar a operação comercial das linhas de transmissão. A Aneel prevê que os contratos de concessão gerem R$ 15,3 bilhões em investimentos, gerando de 31.697 empregos diretos.

Os lotes dos empreendimentos estão localizados em 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

O lote de maior extensão e que deve gerar mais empregos é o de número 2, que corta os estados de Minas Gerais e São Paulo em um percurso de 1,7 mil quilômetros. O lote tem finalidade de expandir a capacidade de transmissão da região Norte de Minas Gerais e, se concretizado, deve empregar 9,8 mil pessoas.

A disputa dos lances se dará pelo valor de Receita Anual Permitida (RAP). Quando houver mais de uma proposta pelo mesmo lote, vencerá a que propuser o menor valor anual de receita.

Os proponentes deverão depositar para a Aneel uma garantia de proposta no valor de 1% do investimento estimado, com prazo de validade igual ou superior a 120 dias após o leilão e renovável por mais 60 dias.

Para a assinatura do contrato de concessão, o proponente vencedor deverá substituir a garantia anterior por uma correspondente a 5%, 7,5% ou 10% do valor do investimento previsto, a depender do deságio oferecido no leilão.

Edição: Nádia Franco

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