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Tribunal de Justiça MT

Comarca de Poconé avança com nova ferramenta de inquérito policial eletrônico

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A possibilidade de construir um fluxo para inquérito policial dentro do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) já está trazendo bons frutos. O trabalho, que está sendo desenvolvido de forma pioneira na Comarca de Poconé (distante 104 km de Cuiabá), já distribuiu 68 inquéritos desde sua implantação no mês de junho.
 
A medida traz agilidade e segurança, já que pode ser feito totalmente de forma virtual, facilitando o fluxo de trabalho dos policiais que já não precisam se deslocar até o fórum para protocolar seus pedidos.
 
De acordo com a juíza da Vara Única de Poconé, Kátia Rodrigues Oliveira, a distribuição do inquérito é mais rápida. “O policial pode permanecer na delegacia e de lá fazer seus pedidos e incluir informações no seu inquérito. Isso lhes dá mais tempo disponível para atender a população. Além disso, o servidor do fórum com um click manda o inquérito para o promotor. As intimações do Ministério Público, Defensoria Pública, dos advogados e dos delegados são feitas pelo sistema”, pontuou.
 
A magistrada destacou ainda outros pontos positivos, em meio a pandemia do coronavírus: “O novo método evita a circulação de pessoas, já que o policial não tem que sair da delegacia e ir até o fórum protocolar o inquérito; não temos que disponibilizar um funcionário para levar o processo até o ministério público, evitando a circulação de pessoas. Por fim, há também a segurança nas medidas sigilosas e urgentes, pois só o juiz é que tem acesso a elas”, complementou.
 
O inquérito policial eletrônico é a integração do sistema PJe ao sistema da Polícia Civil. A união das informações torna o inquérito policial 100% eletrônico e integrado, de forma que com um único “clique”, e, em tempo real, seja transmitido ao Poder Judiciário todas as peças que compõem o inquérito policial. Outros procedimentos agregados ao inquérito policial, como o recebimento de notificações, cotas ministeriais e decisões, são também realizados diretamente no sistema da PJC, tornando o trabalho ágil e seguro, evitando a possibilidade de alterações de peças, perda de partes do inquérito ou provas.
 
A comarca recebeu o primeiro inquérito totalmente digital, no dia 08 de junho, referente a um homicídio qualificado, protocolado pela delegacia local dentro do PJe. O módulo criminal do PJe vem sendo implementado pelo Tribunal de Justiça , quando a instituição cumpriu a meta do CNJ, que era implantar o módulo criminal em 10% das unidades.
 
Em 2020, o TJMT vem avançando na implantação da ferramenta e a previsão é concluir todas as comarcas até agosto, incluindo as de Entrância Especial, como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop.
 
 
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Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

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1ª Vara de Família de VG garante andamento de ações com envio de cartas de intimação pelos advogados

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Para garantir o andamento regular de processos que tramitam por meio eletrônico (PJe) que estão pendentes de expedição de carta de intimação ou citação e também de algumas ações relacionadas a alimentos, os advogados e defensores públicos das partes autoras que possuem feitos em trâmite na Primeira Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande poderão receber por e-mail esses atos para que sejam postados nos Correios pelas próprias partes do processo. Quem ganha é o cidadão, que terá o seguimento de sua ação, sem precisar aguardar o retorno dos trabalhos presenciais do Poder Judiciário.
 
A iniciativa garante a efetividade das ações da Justiça estadual, já que a expedição de mandados em processos judiciais está suspensa visando a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, como determina Portaria-Conjunta N.249/2020-Presidência do TJMT e Corregedoria Geral da Justiça.
 
O juiz titular da Primeira Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande, José Antonio Bezerra Filho diz que com a pandemia surgiram várias reflexões nas questões jurídicas e “essa foi uma das formas de dar efetividade às famílias que procuram pelo serviço da justiça, caso contrário, todos esses processos ainda estariam parados.”
 
O magistrado destacou também a adesão total dos advogados e da Defensoria Pública que atuam junto à unidade. “Contribuem para essa efetividade e o cumprimento da triangulação processual. Estamos seguindo todas as determinações do Tribunal de Justiça e da legislação processual, do Código de Processo Civil e todas as normas para não gerar nulidades futuras.”
 
Desde o mês de maio os advogados ou defensores públicos das partes autoras são intimados eletronicamente para que se manifestem sobre o interesse no recebimento da carta de citação ou intimação em seus respectivos e-mails, para providenciar a remessa, via Correios.
 
Inclusive esses operadores do Direito já estão postando ofícios aos empregadores dos requeridos em ação de alimentos daqueles que possuem emprego fixo e há determinação para que a pensão alimentícia seja implementada diretamente na folha de pagamento, segundo informa o gestor da unidade judiciária, Fidelis Candido Filho.
 
O gestor diz que quando o interesse é manifestado a carta de citação ou intimação é encaminhada com os devidos documentos para o endereço eletrônico dos advogados ou defensores públicos constituídos, que postam no correio, sendo as despesas de postagem custeadas pelo autor. Depois realizam a juntada do comprovante e devolvem o e-mail para a Vara para que seja enviado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). A partir daí começa a contar o prazo processual.
 
A defensora pública Jucelina Freitas Ribeiro afirma que com essa iniciativa da Primeira Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande, o objetivo principal é garantir aos assistidos a celeridade das resoluções dos seus conflitos
 
As certidões obedecem as normativas do Código de Processo Civil, em seu artigo 6º, quanto ao princípio da cooperação que compete aos sujeitos do processo colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, além da Portaria-Conjunta nº 372/2020- PRES e CGJ, que trata sobre as citações e intimações, que deverão ser realizadas, preferencialmente, por correio ou meio eletrônico.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

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Tribunal de Justiça adere ao Agosto Lilás e ilumina a fachada do prédio

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A fachada do prédio central da sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ficará iluminada de lilás durante o mês de agosto. A cor faz parte da campanha nacional de conscientização, de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher. A campanha, que todos os anos conta com a adesão da Justiça mato-grossense, tem como principal objetivo divulgar informações sobre a Lei Maria da Penha, que em setembro completa 13 anos da criação.
 
O Brasil ocupa o 5º lugar entre os países mais violentos do mundo no que se refere à violência doméstica contra a mulher. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que três a cada cinco mulheres sofrem violência no relacionamento abusivo, sendo que a maioria das agressões é física, psicológica e emocional. E cada dia mais denúncias relativas ao tema chegam à Justiça de Mato Grosso como de todo o país, sendo que entre os casos há sempre registros de feminicídio.
 
A denúncia de violência doméstica pode ser feita em qualquer delegacia de polícia, com o registro de um boletim de ocorrência, ou pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), de forma anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

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