Advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm até o dia 28 de agosto de 2025 para se cadastrar no edital de nomeação de defensores dativos da Comarca de Nortelândia.
A seleção foi aberta pela juíza diretora do Foro, Marina Dantas Pereira, e prevê a criação de um cadastro único de profissionais habilitados a acompanhar ações, prestar assistência em audiências cíveis e criminais, inclusive de custódia, e atuar em Júris Populares
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail [email protected]. Mediante envio do requerimento constante no anexo do edital. O interessado pode optar por até cinco listas de atuação: Processos e audiências cíveis; Processos e audiências criminais genéricas; Audiências de custódia; Crimes dolosos contra a vida e julgamentos no Tribunal do Júri; e Execução penal.
No ato da inscrição, o advogado deve informar dados pessoais, cópia da carteira da OAB, área de atuação escolhida e declarar disponibilidade para atendimento presencial aos assistidos e participação em audiências.
A nomeação dos inscritos seguirá um sistema de rodízio para evitar privilégios, e os honorários serão fixados conforme a tabela da OAB e a complexidade do caso, com pagamento custeado pelo Estado.
