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Direitos Humanos

Comando Militar envia contingente para Operação Acolhida, em Roraima

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A solenidade de despedida e apronto operacional do efetivo do VII Contingente da Força-Tarefa Logística Humanitária da Operação Acolhida, que começa a embarcar para Roraima no dia 20, foi realizada hoje, na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Serão ao todo oito embarques, da Base Aérea do Galeão.

A operação começou em março de 2018, com um rodízio do contingente de militares entre os comandos regionais do Exército para trabalhar em Pacaraima e Boa Vista (RR) e em Manaus (AM), recebendo os imigrantes venezuelanos que entram no Brasil pela fronteira norte devido à crise humanitária vivida pelo país vizinho. 

Os 600 homens e mulheres da área do Comando Militar do Leste estão em preparação há duas semanas para exercer diversas funções, como segurança de fronteira, ordenamento dos acampamentos, emissão de documentos e auxílio às agências internacionais humanitárias que trabalham no local.  O chefe do estado maior desta fase da operação, coronel Carlos Cinelli, explicou que o objetivo da missão é “atenuar o sofrimento dessas pessoas” e, na medida do possível, “inseri-las no ordenamento jurídico e laboral brasileiro”.

Ajuda humanitária

“Nós temos uma preocupação desde o início da missão, não apenas abrigá-los num primeiro momento, oferecer ajuda humanitária, mas a partir daí expandir esse esforço e interiorizá-lo para outros estados do Brasil que estão colaborando com esse processo. Isso vai desde reunião familiar, quer dizer, do imigrante que veio no início e agora a sua família está vindo, até a obtenção de vagas de empregos sinalizadas”, disse.

O Exército realiza solenidade de apronto dos militares que participarão da Operação Acolhida, em Roraima, no 31º Grupamento de Artilharia de Campanha Escola, na Vila Militar

Exército promoveu, no Rio, solenidade de apronto dos militares que participarão da Operação Acolhida, em Roraima   (Akemi Nitara/Agência Brasil)

A assistente sênior de proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) no Brasil, Sílvia Sander, lembrou que a agência foi a primeira a chegar a Roraima para atender a crise venezuelana, em junho de 2017, iniciando as conversas com o governo federal e com o Exército para montar a operação.

“Hoje, a resposta brasileira vem sendo considerada uma das melhores da região, se não a melhor para este fluxo misto venezuelano, em função, sobretudo, dessa sinergia de esforços que une agencias das Nações Unidas, Exército Brasileiro, sociedade civil e governos. Nesse contexto, o apoio do Exército, sobretudo em questões logísticas e de cooperação em todas as etapas da operação Acolhida, é fundamental para que ela aconteça”, explicou Sílvia.
 
Para ela, o trabalho está sendo tão bem-sucedido que a Acnur está replicando o modelo em outras regiões. “Os inúmeros desafios em todos os três eixos da Operação Acolhida, que é o ordenamento de fronteira, abrigamento e interiorização, têm sido exportados como uma boa prática a nível regional nas Américas e a nível mundial”.

Segundo Sílvia, a estimativa da Acnur é que nos últimos anos mais de 400 mil venezuelanos entraram no Brasil, sendo que uma parte segue viagem para outros países, como Argentina e Chile, e uma parte fica no Brasil.

“A maioria fica represada em Roraima, onde temos um número flutuante de pessoas abrigadas, atualmente são cerca de 6.700 pessoas abrigadas em Pacaraima e Boa Vista e mais 3 mil vivendo em alojamentos precários ou em situação de rua em Boa Vista”, disse.

Situação na Síria é mais dramática

Ela afirma que, no ano passado, existiam 70,8 milhões de pessoas em contexto de deslocamento forçado no mundo, sendo 25 milhões refugiadas. A pior situação em número de pessoas é a da Síria, com uma crise humanitária que já completa oito anos, e a Venezuela é considerada a segunda maior, com 4,5 milhões de pessoas que deixaram o país no atual contexto.

Segundo Sílvia, se continuar nesse ritmo, até o começo de 2020 a crise venezuelana vai ter superado a da síria.

“A gente chama de uma situação de grave e generalizada violação de direitos. Associando uma crise política a uma hiperinflação, falta de acesso a medicamentos e pré-natal. As pessoas não estão conseguindo se alimentar, não estão conseguindo encontrar antibióticos nos postos de saúde, não estão conseguindo trabalhar. Então, elas começam a sair [do país]”, finalizou.

O trabalho humanitário da Operação Acolhida ocorre em parceria com a Marinha do Brasil, a Força Aérea Brasileira, ministérios, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Organizações Não Governamentais, agências civis, secretarias estaduais e municipais, com coordenação do Ministério da Defesa.

Edição: Kleber Sampaio

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Direitos Humanos

Tuitaço e lives marcam campanha no Dia Nacional da Adoção

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Com quase 34 mil crianças à espera de adoção em abrigos no país, um tuitaço, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação de celebridades, está entre as ações programadas para marcar o Dia Nacional da Adoção nesta segunda-feira (25).

Usando a hastag #AdotarÉAmor, a ação começa às 15h e vai contar com a colaboração de todos os tribunais e de muitas personalidades brasileiras, trazendo para as redes sociais a importância do processo de adoção e dos benefícios para toda a sociedade. Entre as participações confirmadas estão a da ativista Maria da Penha, a cantora Elza Soares e o cantor Léo Jaime, os apresentadores Otaviano Costa e Titi Müller, os atores e atrizes Erom Cordeiro, Leandra Leal, Fernanda Paes Leme e Miá Mello, a jornalista Rachel Sherazade e a influenciadora digital Denise Tremura. Os perfis dos órgãos do Judiciário e de instituições da sociedade civil também vão compor a iniciativa.

A data foi comemorada pela primeira vez, em 1996, no 1º Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção. Mas foi apenas em 2002, por meio da Lei 10.447, que ela foi instituída e a sua mensagem passou a ganhar importância.

Live

Também nesta segunda-feira (25), a partir das 12h30, o Judiciário vai realizar uma série de lives no Instagram, falando de importantes questões do processo de adoção no Brasil. A abertura é no perfil do CNJ sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Ao final da transmissão, os interessados poderão ainda acompanhar conversas com conferencistas de tribunais de quase todo o país, sobre temas como entrega legal, adoção tardia, família acolhedora, varas de adoção, pretendentes e acolhimento.

Números

Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do CNJ, das 33.840 crianças e adolescentes em abrigos no país, 5.059 estão aptos à adoção, sendo que 2.726 já iniciaram o processo. Do outro lado, o cadastro tem 36.437 pessoas interessadas em adotar uma criança, mas, apesar disso, segundo o CNJ , 83% delas têm acima de 10 anos e apenas 2,7% dos pretendentes aceitam adotar acima dessa faixa etária.

Para evitar que essas crianças em abrigo envelheçam e tenham menos chances de serem adotadas, tanto no Senado quanto na Câmara há dezenas de propostas sobre adoção tramitando. Uma delas é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2017, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). O texto fixa prazo máximo de um ano para a conclusão do procedimento de adoção, depois de iniciado o estágio de convivência.

Hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estabelece um período específico, apontando apenas que a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, “pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso”. Com o projeto, o processo terá de ser concluído em até 12 meses. O texto estende essa exigência aos procedimentos que já estiverem em curso, quando a lei for publicada. A proposta aguarda relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) na Comissão de Direitos Humanos da Casa.

Também para acelerar procedimentos, outra proposta, o PL 5.449/2019, da senadora Mailza Gomes (PP-AC), procura liberar as crianças o mais rapidamente possível para a convivência com suas novas famílias. O texto estabelece que as decisões que deferiram a adoção ou a destituição de poder familiar e estejam pendentes de recurso perante tribunais superiores deverão produzir efeitos imediatos, caso os detentores originais do poder não estejam presentes no processo, ou seja, com decisões à revelia dos pais biológicos e com recursos apresentados pela Defensoria Pública. A matéria ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Idades das crianças para adoção

*Fonte CNJ/SNA

Menores de 3 anos: 952

De 3 a 6 anos: 719

De 6 a 9 anos: 689

De 9 a 12 anos: 796

12 a 15 anos: 979

Maiores de 15 anos: 982

Edição: Graça Adjuto

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Direitos Humanos

Inflação menor apertará teto de gastos, diz secretário

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A redução da estimativa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,1% para 1,8% para 2020 apertará o teto de gastos para 2021, disse hoje (22) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O índice entre julho do ano anterior e julho do ano atual corrige o limite de gastos do ano seguinte.

Por causa da previsão de alguns gastos, como o seguro-desemprego, que vão subir, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado hoje ao Congresso, desenquadrou os gastos federais em relação ao teto de gastos. O total de despesas sujeitas ao teto é R$ 1,963 bilhão acima do limite de R$ 1,456 trilhão.

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, destacou que o estouro do limite é temporário e ressaltou que o teto de gastos será cumprido à medida que os próximos relatórios, apresentados a cada dois meses, trouxerem ajustes novos para que as despesas federais encerrem o ano reenquadradas ao limite.

O principal ajuste citado por Soares será na despesa de pessoal, que encolherá R$ 5,8 bilhões porque o Orçamento Geral da União de 2020 foi aprovado com uma emenda que remaneja esse valor para ações em diversos órgãos.

Soares ressaltou, por exemplo, que haverá ajustes na despesa de pessoal até o fim do exercício, tendo em vista que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 foi aprovada considerando emenda no valor de R$ 5,8 bilhões, para diversas ações em diversos órgãos, remanejando recursos provenientes daquela despesa.

Outro ajuste que trará a despesa para dentro do teto é a redução de R$ 2,3 bilhões por mês (de abril a junho) na verba do Bolsa Família, que migrou temporariamente para o auxílio emergencial. O próximo relatório, a ser apresentado no fim de julho, incorporará o remanejamento.

Reformas

Além dos ajustes que não dependem do Congresso, Soares destacou que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, que prevê a redução temporária de até 25% do salário dos servidores com diminuição proporcional de jornada ajudará a reenquadrar os gastos. Rodrigues acrescentou que a economia poderia chegar a R$ 10,5 bilhões em 2020 no Orçamento caso a PEC seja aprovada.

O secretário especial de Fazenda admitiu que as discussões sobre o pacto federativo só serão retomadas depois do fim da pandemia de coronavírus e que a palavra final cabe aos parlamentares.

Edição: Fábio Massalli

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