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Com superávit, contas de Tesouro e Pontal do Araguaia têm parecer favorável à aprovação

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT – 06/10/2020
Tony Ribeiro/TCE-MT

As contas anuais de governo dos municípios de Tesouro e Pontal do Araguaia apresentaram superávit e receberam parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Os processos, relatados pelos conselheiros Gonçalo Domingos de Campos Neto e José Carlos Novelli, respectivamente, dizem respeito ao exercício de 2019 e foram apreciados durante a sessão ordinária remota da última terça-feira (1°).

Em seus votos, os conselheiros destacaram que as gestões respeitam os limites constitucionais e legais referentes aos gastos com pessoal, repasses ao Poder Legislativo e investimentos nas áreas de Educação e Saúde.

No caso do Tesouro, Gonçalo Domingos de Campos Neto ressaltou ainda o desempenho fiscal positivo. “Nesta linha, aponto a existência de economia orçamentária e saldo orçamentário superavitário”. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento).

No mesmo sentido, pronunciou-se José Carlos Novelli, com relação à Pontal do Araguaia. “O município apresentou boa capacidade para honrar seus compromissos a curto prazo”, pontuou o relator.

Sobre as irregularidades mantidas nos autos, ambos avaliaram que elas não possuíam potencial para resultar em juízo reprobatório, uma vez que não comprometeram a execução orçamentária, financeira e patrimonial municipais.

Diante disso, seguindo integralmente os pareceres do Ministério Público de Contas (MPC), votaram pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações para determinação da adoção de medidas corretivas.

As recomendações à administração de Pontal do Araguaia incluem ainda a instauração de tomada de contas ordinária para apurar eventual dano ao erário causado pelo atraso no recolhimento de parcelas relativas a acordos previdenciários. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento).

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

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Fonte: TCE MT

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Capacitação sobre atualizações no sistema Aplic acontece nesta terça-feira

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Divulgação TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, nesta terça-feira (27), o webinário “Central do Aplic – Catálogo de materiais e serviços e seu impacto nas regras de validação do Aplic”. Voltado aos seus fiscalizados, o evento será transmitido pelo canal do TCE-MT no Youtube às 09h30. As inscrições podem ser feitas aqui.

A abertura será feita pelo secretário de Tecnologia da Informação do TCE-MT, Mateus Dias Marçal. Na sequência, o contador e consultor da Central do Aplic, Alexandre Romanini Muniz abordará temas como: Migração para o Portal de Serviços; realização de consulta; verificação de itens já cadastrados que atendem a necessidade da UG; descrição de item; validações do Aplic que são impactadas pelo catálogo, dentre outros.

O encontro tem por objetivo orientar os fiscalizados sobre as atualizações realizadas nos exercícios de 2020 e 2021, bem como, auxiliar na pesquisa para uma melhor utilização da ferramenta, o que garantirá mais agilidade na realização de processos licitatórios. A carga horária é de duas horas. Para ser certificado, o participante precisa estar logado no Portal do Aluno. 

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TCE-MT lança oficialmente Busca Ativa Escolar em live

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Combater a evasão escolar e traçar um panorama do abandono das salas de aula. Esta é a função da Busca Ativa Escolar. Por meio da plataforma, criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) criou uma nota técnica que norteará as estratégias de resgate e inclusão de milhares de estudantes no estado. A iniciativa será oficialmente lançada às 9h desta quarta-feira (21).

Em evento online, promovido pela Escola Superior de Contas, serão apresentadas medidas para estimular ações para melhoria dos indicadores de acesso e de permanência de crianças e adolescentes nas salas de aula. A proposta é que, até setembro, todos os municípios de Mato Grosso estejam inscritos na Busca Ativa Escolar. Hoje, a adesão não chega a 20%.

Além de representantes do TCE-MT e da Unicef, participarão da live membros do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O encontro, em formato híbrido, será transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube.

Divulgação TCE-MT

A ação conta com o suporte do conselheiro Antonio Joaquim, relator das contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e é coordenada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Educação e Segurança, com apoio Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) e da Escola Superior de Contas.

Vale destacar que, a informação técnica que serviu como subsídio para ação, tem como base as boas práticas adotadas no desenvolvimento da proposta no Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e no Ministério Público Estadual de Rondônia (MPE-RO).

Com a aprovação da nota, na última semana, iniciam-se três frentes de ação: a primeira contempla ações de mobilização inicial e de engajamento; a segunda incluiu ações de controle para monitorar as estratégias e a terceira frente diz respeito à realização contínua de capacitações, visando direcionar a administração pública à melhora de sua capacidade técnica e financeira em prol da busca ativa escolar.

Busca Ativa Escolar

A Busca Ativa Escolar disponibiliza dados sobre a exclusão e o abandono escolares no Brasil, nas cinco regiões, nos estados e nos municípios. Fornece, ainda, dados sobre situação de adesão e de implementação da estratégia em todo o país. A intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão.

Nesta cadeia, cada secretaria e profissional tem um papel específico e todo o processo é acompanhado pela ferramenta tecnológica, que funciona como um grande banco de dados que facilita a comunicação entre as áreas, armazena dados importantes sobre cada caso acompanhado e apoia na gestão das informações sobre a situação da criança e do adolescente no município e/ou estado.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Unicef, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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