Com rombo anual de mais de R$ 1 bilhão, regime complementar pode ser a saída para a Previdência de MT, diz TCE

“A gente olha para o futuro e não vê perspectivas animadoras; ao observar o quadro de hoje, já salta aos olhos uma situação caótica”, resumiu o titular da Secretaria de Controle Externo da Previdência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Eduardo Benjoino Ferraz, após apresentar relatório na tarde de terça-feira (7), em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Assembleia Legislativa para tratar da questão previdenciária.

Participaram da reunião o presidente da CPI, deputado João Batista (Pros), o vice-presidente, deputado Paulo Araújo (PP), o relator, deputado Thiago Silva (MDB) e o deputado Ulysses Moraes (DC), também componente da comissão – Valmir Moretto (PRB) foi o único parlamentar entre os titulares que não compareceu, em razão de outro compromisso oficial. Presentes ainda o titular da Procuradoria-Geral da Casa, Ghregory Maia, e o também procurador Gustavo Carminatti.

Antes de iniciar a explanação do relatório, Eduardo Ferraz destacou que a fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) é o assunto central da Secretaria de Controle Externo de Previdência, unidade especializada do TCE que compõe a nova estrutura do órgão.

DÉFICIT

O relatório, intitulado “Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios e do Estado de Mato Grosso”, traz números e informações alarmantes. Conforme o estudo, o sistema previdenciário estadual está em déficit crescente há quase duas décadas.

Ferraz fez breve retrospecto histórico sobre o tema, desde o ano de 1961 – quando foi criado o antigo Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat), que também respondia pelo atendimento à saúde do funcionalismo estadual – até os dias atuais. Também Destacou o advento das emendas à Constituição Federal nº 20/1998 – que estabeleceu o caráter contributivo ao sistema – e nº 41/2003, que definiu o princípio da solidariedade.

Em razão dessas alterações constitucionais, a Secretaria de Estado de Administração assumiu, em 2003, a gestão previdenciária – que foi apartada do atendimento à saúde. Em 2006, foi criado o Fundo Estadual de Previdência (Funprev) e, em 2014, o Mato Grosso Previdência (MT Prev).

Acontece que o contingente inativo que já estava aposentado em 1998 – e, portanto, não contribui, embora nos dias atuais represente aproximados 22% do total de beneficiários– foi absorvido pelo novo sistema, bancado pelas contribuições dos servidores em atividade, insuficiente para o custeio de todos os benefícios.

A diferença, desde então, tem sido financiada com recursos do Tesouro estadual. Hoje, com a relação de 1,42 ativos para cada inativo, essa conta não fecha de jeito nenhum e o Estado é obrigado a aportar mais de R$ 1 bilhão anualmente para pagar toda a folha de inativos e pensionistas.

“A reforma previdenciária proposta pelo governo federal é um passo importantíssimo, mas não resolve o problema de Mato Grosso; temos que pensar em alternativas para o sistema, tais como o aporte de bens imóveis ao patrimônio do Fundo Estadual de Previdência e, principalmente, a criação de um regime complementar para as aposentadorias”, assinalou Ferraz ao fim da explanação.