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Com previsão de investimentos de R$ 600 milhões, Estado deve fazer concessão de quatro rodovias no Médio-Norte

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Empresa que vencer licitação vai administrar as MTs 246, 343, 358 e 480, beneficiando de forma direta 12 municípios de MT

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou audiência pública para debater a concessão de 233 quilômetros de quatro rodovias estaduais na região de Tangará da Serra e municípios do Médio-Norte. Participaram do evento deputados estaduais, prefeitos, vereadores, munícipes e empresários da região. A sessão aconteceu na sexta-feira (19).

O edital de chamamento para consulta pública contendo as regras para participação da concessão está disponível no site da Sinfra até 5 de agosto. Pelo edital, a empresa que estiver habilitada tecnicamente para a administração dos trechos e que garantir o menor preço, arcando com os serviços necessários à manutenção das rodovias, terá o prazo de 30 anos para a execução do serviço. A previsão de investimento ao longo das três décadas é de R$ 638,2 milhões.

“Fizemos essa nova modelagem de concessão de rodovias pois sabemos o tamanho do Estado, que tem 141 cidades e as dificuldades que temos de arcar com toda esta infraestrutura, então desde já agradecemos o apoio dos municípios do Médio-Norte que aqui se colocam como parceiros para que tenhamos estradas de boa qualidade nesta importante região que engloba 12 cidades”, comentou o secretário-adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Huggo Waterson dos Santos.

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Segundo o superintendente de Gestão de Concessões da Sinfra, Jossy Soares, esse é um projeto de Estado para garantir serviços de infraestrutura que administração pública moderna sozinha não tem condições de prestar à população. “Por isso temos que ter a parceria e a presença do capital privado, para que tenhamos um serviço público de qualidade para o cidadão”.

O deputado Dr. João José, que é da região Médio-Norte, afirmou que a pauta trata-se de uma iniciativa nova e importante. “É uma das fórmulas que existem para resolver os problemas das estradas. Não adianta o serviço de tapa-buracos. Se a região conseguir uma concessão com preço justo no pedágio, os produtores terão condições de escoar a produção com maior tranquilidade”.

O prefeito de Arenápolis, José Mauro, participou da audiência e pontuou que a região tem sido vítima da dificuldade financeira do Estado e municípios e a união entre o setor público e privado é a melhor solução para resolver estes problemas que afetam o dia-a-dia dos munícipes que utilizam as rodovias do Médio-Norte.

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Concessão

De acordo com o edital de concessão, a empresa vencedora será responsável pela conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias dos trechos das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480.

Conforme o edital, após a transferência oficial do trecho licitado a empresa vencedora terá um ano para realizar os trabalhos iniciais, nos quais estão inclusos a limpeza da pista e acostamento; recuperação preliminar de pavimento; tratamento do canteiro central; restauração preliminar de artes especiais; complementação de dispositivo de proteção e segurança; recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal; recuperação de passivos ambientais; limpeza e recuperação do sistema de drenagem e recuperação dos sistemas elétricos e iluminação.

Somente depois da conclusão desta listagem, a empresa estará autorizada a instituir a cobrança de pedágio, que segundo estudo técnico, serão quatro e terão valor mínimo de R$ 5,90.

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Mauro Mendes vai aguardar nomes para definir apoio ao Senado, mas amizade pode pesar a favor de Pivetta

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Governador disse que decisão será tomada na hora certa e que no momento, a prioridade é administrar o Estado

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), afirmou na noite de terça-feira (29), durante a inauguração do COT da UFMT, que sua prioridade, no momento, não é discutir a eleição suplementar ao Senado, programada para o dia 26 de abril próximo. “Por enquanto eu tenho muitas obrigações e compromissos para me ocupar. Não é uma prioridade minha fazer definição de apoio político nesse momento”, disse o democrata.

Mendes adiantou que no momento oportuno vai tomar uma decisão sobre a eleição suplementar. “Assim que o cenário estiver definido, saber quem são verdadeiramente os candidatos que vão se escrever, eu vou analisar internamente, com aqueles que estão mais próximos do meu grupo político, onde faço política, e tomar uma decisão”.

“Vou tomar essa decisão lá na frente”, disse. Sobre a intenção do vice-governador em disputar o pleito, Mendes afirmou que “o Otaviano tem enormes predicados, é meu amigo pessoal, é vice-governador, eu disse a ele que eu gostaria de tê-lo como vice governador, mas se é um desejo pessoal, como amigo que sou, vou respeitar e aí, vai ser um componente importante para que a gente possa tomar essa decisão no momento adequado”, completou.

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Conforme Mendes, num governo, o fundamental é definir prioridades. “Temos demandas que considero prioritárias, como terminar o hospital central, fazer o hospital Júlio Müller”, disse, argumentando que no caso do seu governo, “o fundamental foi a coragem de tomar as medidas necessárias para concertar este estado, porque ninguém faz obras se você não paga os empreiteiros”.

Para o democrata, o equilíbrio só foi possível diante das medidas adotadas pelo seu governo. “Foi um conjunto de fatores que começou pelas medidas corretas que nós tomamos ao longo de 2019, que permitiu o governo equilibrar o seu caixa, economizar dentro do governo e fazer sobrar dinheiro para investir em obras como essa e tantas outras que iniciamos em 2019”, disse.

“Eu cuido de um estado gigante, são 141 municípios, são enormes responsabilidades. Taí o que aconteceu em Mato Grosso, a seriedade que nos administramos mostra que no ano passado, nessa mesma época, nós tínhamos mais de mil fornecedores em dívida, nós tínhamos onze meses em atraso com a atenção básica da saúde junto aos municípios, mais de 400 obras paralisadas. Em um ano estamos mudando essa realidade com trabalho e responsabilidade. Vamos continuar agindo assim”, garantiu.

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Juiz concede perdão judicial a empresário acusado de participação em fraude de R$ 110 milhões

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Empresário Luiz Antonio Trevisan Vedoin, acusado de participação na “Máfia das Ambulâncias”

O juiz substituto Leônder Magalhães da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal de Montes Claros (MG), aceitou o pedido da defesa e concedeu perdão judicial ao empresário Luiz Antonio Trevisan Vedoin, acusado de participar de um esquema de desvio de verbas de emendas parlamentares destinadas a hospitais filantrópicos, com a compra superfaturada de equipamentos médico-hospitalares, que ficou conhecido como “Máfia das Ambulâncias”. A fraude foi descoberta em 2006 durante a “Operação Sanguessuga”.

Na decisão publicada na segunda-feira (27), o magistrado considerou que Vedoin colaborou voluntariamente com o andamento da investigação e o processo criminal, além de ser réu primário e determinou o perdão judicial.  “Declarar a extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV, do CP, em relação ao crime do art. 90 da Lei 8666/93”, diz trecho da decisão do juiz.

A “Máfia das Ambulâncias” foi descoberta em 2006, por meio da “Operação Sanguessugas”. Luiz Antônio Trevisan Vedoin e seu pai, Darci José Vedoin, proprietários da empresa Planan, foram apontados como líderes do esquema

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A organização criminosa fraudava licitações municipais destinadas a aquisições de ambulâncias lesando o Sistema Único de Saúde. A ação do grupo criminoso estendeu-se por praticamente todos os Estados do país

Eles pagavam propina para parlamentares, em troca de emendas ao Orçamento para a compra de ambulâncias por prefeituras. Os empresários e os próprios deputados assediavam prefeitos interessados na compra das ambulâncias para que direcionassem as licitações de forma para que a Planan e demais empresas envolvidas no esquema saíssem vencedora. O esquema causou um prejuízo de R$ 110 milhões aos cofres públicos.

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