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Política Nacional

Com previsão de bagagem gratuita, MP do Voo Simples volta à Câmara dos Deputados

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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória que flexibiliza regras do transporte aéreo (MP 1089/2021). Conhecida como MP do Voo Simples, a matéria tem validade até o dia 1º de junho e foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 5/2022), relatado pelo senador Carlos Viana (PL-MG). Como foi modificada no Senado, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados.

O Senado confirmou o texto da Câmara em relação ao despacho gratuito de uma bagagem por passageiro — de 23 quilos nos voos nacionais e 30 quilos nos internacionais. Carlos Viana havia retirado essa previsão em seu relatório, argumentando que apenas dois países no mundo adotam a bagagem gratuita: Cuba e Coréia do Norte. Ele disse que o custo do despacho seria dividido entre todos os passageiros e fez um apelo pelo futuro e pela modernidade do setor aéreo.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), porém, apresentou um destaque para fazer valer a gratuidade do despacho das bagagens, na forma como previsto pela Câmara. Ele disse que a MP já apresenta vários avanços para o setor aéreo e a gratuidade da bagagem seria um benefício para o consumidor. Levado a votação, o destaque foi confirmado por 53 votos a 16.

— Fica bom para os dois lados: essa MP já é um avanço para as companhias aéreas e a bagagem gratuita é o resgate de uma situação de um tratamento diferenciado ao consumidor — argumentou Nelsinho.

Em 2017, as companhias aéreas foram autorizadas a cobrar pela bagagem despachada. As empresas alegavam, à época, que isso diminuiria o valor das passagens, o que terminou não ocorrendo. Nelsinho Trad apresentou dados que apontam que, mesmo com a cobrança das bagagens, o preço da passagem subiu 8% em 2019 e 20% no ano passado.

Emendas

No Senado, foram apresentadas 13 emendas, quatro das quais foram acatadas pelo. Uma delas foi a do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Entre outras alterações, a emenda estabelece que a Contribuição Social para o Ensino Profissional Aeronáutico, que hoje tem como destinação o Fundo Aeroviário, mantenha apenas 60% do arrecadado para esse fundo e passe a destinar 40% para o Serviço Social do Transporte (Sest) e para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e o senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriram suprimir o termo “indelegável” na competência atribuída à Anac para regulamentar e conceder certificado de habilitação para praticantes de aerodesporto. O relator entendeu que era melhor suprimir todo o parágrafo que tratava do tema, para evitar “imprecisão”. Carlos Viana disse temer a possibilidade de que, com o texto aprovado sem participação das entidades esportivas, a prática regular das atividades esportivas pudesse se tornar impraticável.

Carlos Viana também havia acatado a sugestão do senador Carlos Portinho (PL-RJ) para estabelecer o teto de cobrança do serviço de acompanhamento a menores de idade em 5% do preço do bilhete adquirido por trecho. No Plenário, porém, Carlos Portinho informou que o governo deve emitir um decreto para permitir que o responsável possa acompanhar o menor até o embarque efetivo na aeronave. Para Portinho, a medida do governo é mais benéfica ao consumidor, já que as companhias não cobrariam mais a taxa. Assim, ele pediu a retirada da sua emenda. O próprio relator ainda apresentou outras emendas com ajustes de redação e supressões para evitar “interpretação equivocada” das mudanças na legislação.

Preocupação

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) chamou as companhias aéreas de “cartel”, ao lembrar a promessa da redução das tarifas se as bagagens fossem cobradas. Ele também reclamou dos custos de remarcações e cancelamentos de voos. A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) defendeu o texto da Câmara para manter a gratuidade do despacho das bagagens. Para a senadora, a bagagem gratuita é uma ajuda para a população brasileira.

Para Jean Paul Prates (PT-RN), porém, a questão da cobrança das bagagens é um problema menor dentro do setor aéreo. Ele disse que há dois pontos importantes para o setor: a competição e o combustível.  O senador parabenizou o relator, pelo trabalho diante de um assunto tão complexo, mas registrou sua preocupação com a questão regulatória. Ele sugeriu uma alteração redacional, para deixar claro no projeto que o setor aéreo permanece regulado – o que foi aceito pelo relator.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também manifestou preocupação com a retirada de algumas competências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Aeronáutica. Ela também criticou as companhias aéreas, por nunca terem reduzido os preços das passagens, mesmo antes da pandemia do coronavírus ou da guerra na Ucrânia.

— O setor aéreo mentiu ao povo brasileiro — afirmou a senadora.

Elogios

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o relatório foi feito por um “especialista”. A senadora Soraya Thronicke (União-MS) classificou o trabalho do relator como “brilhante”. Ela disse que o principal desafio para os preços das passagens aéreas hoje é o custo do combustível. O senador Fábio Garcia (União-MT) defendeu as bagagens gratuitas, elogiou o relatório e pediu mais competividade no setor, como forma de baixar o preço das passagens.

Voo Simples

A Medida Provisória foi editada em dezembro de 2021 pelo governo federal como parte do Programa Voo Simples, que atualmente contempla mais de 60 ações da Anac, cujo objetivo é simplificar e desburocratizar o setor de aviação. Porém, os deputados aprovaram, em 26 de abril, um texto bem mais abrangente que revoga e altera dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA – Lei 7.565, de 1986) e de outras leis que regulam o setor.

— Esta MP busca modernizar todo o sistema de licenciamento e facilitar o acesso ao mercado brasileiro por parte de novos prestadores de serviço aéreo. A intenção é desburocratizar o setor — declarou Carlos Viana.

A MP extinguiu a distinção entre serviços aéreos públicos (os voos comerciais e regulares, de transporte de passageiros, carga e mala postal) e privados (de uso reservado do proprietário), prevista no artigo 174 do CBA, o que em tese facilita a flexibilização de exigências relativas aos serviços públicos. O texto também autoriza “a qualquer pessoa, natural ou jurídica,” a exploração de serviços aéreos e retira do CBA a necessidade de autorização prévia da autoridade aeronáutica para construir aeroportos e a necessidade de cadastro, homologação e registro de aeródromos civis. Também fica revogado o artigo da mesma lei que submetia a regulamento especial os serviços aéreos de aplicação de inseticidas, herbicidas e desfolhadores.

Anac

A MP retirou da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) as prerrogativas de “conceder, permitir ou autorizar a prestação de serviços aéreos” e de “assegurar a fiscalização e a publicidade das tarifas”, previstas na Lei 11.182, de 2005, que criou a agência. A Anac poderá apenas “regular a exploração de serviços aéreos” e pedir às companhias aéreas que “comuniquem os preços praticados”.

O texto simplifica a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), criada junto com a Anac. Reduz de mais de 300 para 25 as “situações geradoras ativas” para o pagamento da TFAC por concessionárias e empresas aéreas. A MP também autoriza a Anac a alterar as tarifas aeroportuárias para compensar o fim, a partir de 2023, da cobrança da contribuição ao Fundo Nacional de Aviação Civil, hoje devida pelas concessionárias de aeroportos.

A matéria ainda autoriza o Executivo a realizar parcerias público-privadas (PPPs) nos aeroportos dos municípios amazonenses de Barcelos, Carauari, Coari, Eirunepé, Lábrea, Maués, Parintins e São Gabriel da Cachoeira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Suplicy foi ‘agressivo’ ao interromper evento petista, diz Mercadante

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Eduardo Suplicy, Mercadante e Carlos Siqueira
Reprodução/TV PT – 24.06.2022

Eduardo Suplicy, Mercadante e Carlos Siqueira

O ex-ministro Aloizio Mercadante disse que o vereador e ex-senador Eduardo Suplicy teve uma atitude “desrespeitosa e agressiva” ao interromper o evento de lançamento das diretrizes do programa de governo da chapa Lula-Alckmin, na última terça-feira.

Em entrevista ao GLOBO, Suplicy havia acusado Mercadante, que coordena o programa de governo de Lula, de não responder a um email enviado após o ato de terça-feira com pedido de desculpas. Mas o ex-ministro mandou a resposta na quarta-feira.

No evento, Suplicy interrompeu uma fala de Mercadante e reclamou de não ter sido convidado para o ato e do fato de não haver referência à renda básica de cidadania no texto que estava sendo lançado.

No texto de resposta ao vereador ao qual o GLOBO teve acesso, o ex-ministro disse que a atitude não condiz com o histórico de Suplicy que tem a postura “respeitosa como marca da sua vida pública”. “Sua atitude desrespeitosa e agressiva, durante o lançamento das diretrizes, prejudicou o debate qualificado sobre os grandes desafios do país”, escreveu Mercadante.

O ex-ministro ainda afirma que bastaria a leitura do documento para saber que a renda básica de cidadania está no item 20 do texto. Sobre as queixas de Suplicy por não ter sido convidado, Mercadante explicou que a equipe responsável não convidou nenhum vereador, deputado estadual, federal ou senador, já que são muitos e não queriam diferenciar o tratamento entre os parlamentares. O ex-ministro diz, porém, que na opinião dele, Suplicy deveria ter sido, sim, convidado.

Mercadante ainda destacou que não foram poucas as manifestações públicas suas reconhecendo que o vereador é sincero, honesto, generoso e cortês. E mesmo com as relações mais agressivas, tensas e com debates políticos cada vez mais contaminados, espera que o fato não mude a essência da relação entre os dois.

O ex-ministro ainda enfatizou que o pedido de desculpas manifestado por Suplicy deveria ser dirigido a todos que contribuíram com a construção das diretrizes e não somente a ele. Lideranças petistas dizem, reservadamente, que Suplicy está, na verdade, chateado com Lula, que vem adiando há meses uma conversa com o vereador sobre a qual posto ele deveria se candidatar na eleição deste ano.

Após o evento de terça-feira, o ex-presidente foi questionado sobre a reunião por Suplicy teria respondido que a conversa seria marcada. A última conversa entre eles aconteceu em junho do ano passado, em uma transmissão online para celebrar os 80 anos do vereador.

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Política Nacional

Ao ser preso pela PF, Arilton afirmou que iria ‘destruir todo mundo’

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Pastor Arilton Moura está sendo investigado por corrupção
Reprodução: MEC – 24/06/2022

Pastor Arilton Moura está sendo investigado por corrupção

O pastor e lobista Arilton Moura, apontado pela Polícia Federal como suspeito de participar de um esquema de corrupção no Ministério da Educação, realizou um telefonema para sua equipe de defesa após ter sido levado preso à sede da PF no Pará na última quarta-feira. Na ligação, realizada antes de ser recolhido à carceragem, ele disse que iria “destruir todo mundo” caso as investigações atingissem sua família.

No telefonema, Moura pede à integrante de sua equipe de defesa que tranquilizasse sua esposa.

“Eu preciso que você ligue para a minha esposa… acalme minha esposa… porque se der qualquer problema com a minha menininha, eu vou destruir todo mundo!”, afirmou na ligação.

Sua interlocutora tenta lhe tranquilizar e diz já ter conversado com sua família a respeito da situação.

Nas investigações, Moura é acusado de intermediar contatos de prefeituras com o Ministério da Educação em troca de pedir pagamentos de propina. A PF rastreou uma transferência bancária feita ao genro de Moura, Helder Bartolomeu, no valor de R$ 30 mil, que seria propina por sua atuação para abrir portas no MEC. Bartolomeu também foi preso na quarta-feira. Todos foram soltos no dia seguinte, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Outra transferência apontada pela PF como indício de pagamento de propina envolveu a filha do pastor, Victoria Bartolomeu, que é casada com Helder. Ela fez um depósito de R$ 60 mil para a mulher do ex-ministro Milton Ribeiro, Myrian Ribeiro, que seria referente a compra de um carro.

A investigação também encontrou uma transferência de R$ 20 mil para um funcionário do MEC, ligado ao então ministro Milton Ribeiro, que teria sido feita a pedido de Arilton.

Procurada, a defesa de Moura ainda não se manifestou.

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