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Com previsão de arrecadar R$ 90 bilhões nos próximos quatro anos, Governo entrega Plano Plurianual na ALMT

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Somente com a folha de pagamento e encargos a receita estimada é de R$ 64,1 bilhões

O Governo do estado de Mato Grosso entregou na última sexta-feira (30) na Assembleia Legislativa, o Plano Plurianual 2020/2023. O PPA deve ser lido em Plenário, durante sessão ordinária esta semana. O documento estima uma receita orçamentária de R$ 89,6 bilhões para os próximos quatro anos. A média anual da receita é de R$ 22,4 bilhões.

Para os próximos quatro anos, de acordo com o documento, foram definidos cinco eixos agregados às políticas públicas que serão desenvolvidas pelo estado. No total, são 61 programas que devem nortear a organização e a priorização das ações governamentais.

Entre as metas estão a qualidade de vida para os mato-grossenses, Mato Grosso desenvolvido e sustentável, a gestão pública moderna eficiente, a atuação dos demais poderes e órgãos, e programas padronizados.

As três principais secretarias de governo – saúde, educação e segurança pública – têm um valor estimado em R$ 36,9 bilhões. Esse valor é maior em 20,67%, se comparado ao Plano Plurianual de 2016-2019, que estimou uma receita total de R$ 30,6 bilhões para essas três pastas.

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Na saúde pública, a estimativa de receita é de R$ 8,3 bilhões – valor 20,91% maior que o quadriênio anterior. Para a educação, a proposta é de R$ 13,9 bilhões – cifra 27,74% maior. Enquanto na segurança pública, houve um acréscimo de 14,54%, que representa um total de R$ 14,7 bilhões.

Nos quatro anos, com a folha de pagamento e encargos a receita estimada é de R$ 64,1 bilhões. Enquanto os juros e a amortização da dívida pública somam a quantia de R$ 3,217 bilhões. A estimativa para investimentos é de R$ 5,035 bilhões. Já com outras despesas da máquina pública, o dispêndio deve chegar a 17,2 bilhões.

Os valores programados pelo PPA 2020/2023, no montante de R$ 89,6 bilhões para cada órgão que compõe o Estado mato-grossense, ficaram assim definidos:

Poder Executivo:  R$ 76,6 bilhões

Poder Legislativo: R$ 2,319 bilhões

Poder Judiciário: R$ 6,586 bilhões

Ministério Público do Estado: R$ 2 bilhões

Tribunal de Contas do Estado: R$ 1,546 bilhão

Defensoria Pública: R$ 587 bilhões.

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Durante a tramitação do PPA 2020/2023, o Parlamento deve realizar duas audiências públicas para discutir com a sociedade e a equipe econômica do governo sugestões para melhorar o texto original do PPA. Depois disso, a Mesa Diretora deve colocá-lo à votação em Plenário. Isso deve acontecer ainda este ano, antes do recesso parlamentar de final de ano.

O Plano Plurianual orienta o governo no processo de formatação e execução de todos os demais instrumentos de planejamento do estado, como o projeto de Lei Orçamentária (PLOA), o  projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) e os planos setoriais, que devem guardar a devida compatibilidade com o PPA.

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Câmpus avançado da Unemat em Rondonópolis é aprovado

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Thiago Silva defende a Unemat na tribuna da AL-MT

Foto: Ronaldo Mazza

Em reunião realizada na quarta-feira (4), o Conselho Universitário da Unemat (Consuni) definiu a criação do câmpus avançado de Rondonópolis. Desta forma, o câmpus do município passa a responder administrativamente direto para a reitoria da universidade e não mais para o câmpus de Alto Araguaia. A informação foi dada em primeira mão pelo deputado estadual Thiago Silva e pela reitoria da Unemat. A Unemat em Rondonópolis até hoje funcionava como extensão do câmpus de Alto Araguaia, sem autonomia administrativa.

Thiago Silva é o autor do Requerimento 2859/219 para a criação do câmpus avançado e comemorou a maior autonomia dada para a universidade estadual no município.

“Sempre trabalhamos para a consolidação da Unemat em Rondonópolis e essa é mais uma conquista para nossos jovens. Já destinei para a construção da sede R$ 1,1 milhão e R$ 500 mil para a instalação de novos cursos, e continuaremos lutando para mais melhorias”, disse o parlamentar.

De acordo com o diretor político, pedagógico e financeiro da Unemat em Sinop, Roberto Arruda, o câmpus de Rondonópolis, criado hoje pelo Consuni, é o primeiro câmpus avançado da instituição, assim como foi criado em Lucas do Rio Verde. Com a decisão do Consuni, o município está dando mais um passo para o fortalecimento, a melhoria da estrutura e a chegada de novos cursos.

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Fonte: ALMT
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Câmpus do IFMT em Confresa não tem título de regularização fundiária

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Intermediando a situação, o Delegado Claudinei e os representantes do Instituto estiveram reunidos nesta terça-feira (3) com o superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Mato Grosso

Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

O câmpus do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) em Confresa não tem título de regularização fundiária definitiva, o que muitas vezes tem impedido mais investimentos do governo federal. Preocupados com a situação, o diretor de Políticas, Projetos e Articulação Institucional, Adriano Breunig, e o pró-reitor de Desenvolvimento Institucional do IFMT, João Germano Rosinke, procuraram o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) em busca de uma solução definitiva.

Intermediando a situação, o parlamentar e os representantes do instituto estiveram reunidos na terça-feira (3) com o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso, Ivanildo Teixeira Thomas. Eles falaram sobre a conclusão do Processo Administrativo 54246.000137/2008-76, que trata da doação de uma área no Projeto de Assentamento Independente 1, no município de Confresa, com o objetivo de construir uma unidade do IFMT.

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“O câmpus em Confresa já está instalado nesse assentamento há 10 anos e contamos com registro provisório junto ao Incra. Temos esse processo administrativo que corre aqui no Instituto de Terras, em que buscamos a escrituração do terreno que nos foi doado, porém ainda não efetivada essa doação”, explicou o diretor de Políticas Adriano Breuning, lembrando que o câmpus atende 1,3 mil alunos.

Na ocasião, o superintendente do Incra informou que o processo administrativo se encontra parado, pois a área, em questão do projeto de Assentamento Independente 1, foi judicializado. “Essa judicialização é que tem impedido a titularização definitiva dessa área. Vamos ver o que é possível fazer”, informou Ivanildo.

“Conseguirmos a titularização definitiva dessa área é de grande importância para os mais de 1,3 mil alunos que estudam na unidade de ensino. Isto porque muitos investimentos deixam de ser realizados por conta dessa questão jurídica da falta da regularização fundiária”, finalizou o deputado estadual Delegado Claudinei.

Incra Rondonópolis – Aproveitando a oportunidade, o superintendente do Incra pediu apoio do deputado estadual sobre a situação do Incra de Rondonópolis, que necessita de mais efetivo para continuar a desenvolver as atividades e atender a região. O deputado fará o encaminhamento da demanda.

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Fonte: ALMT
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