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Política Nacional

Com pauta cheia, comissões do Senado fazem sessões semipresenciais

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Depois de seis meses sem atividades presenciais, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado terá nesta segunda-feira (21) um dia de reuniões semipresenciais. Na pauta, estão indicações de 34 embaixadores. Amanhã (22), a Comissão de Constituição e Justiça se reunirá no mesmo formato para sabatinar indicados para vagas de ministro do Superior Tribunal Miltar (STM).

As reuniões com a presença de paramentares no plenário do colegiado não significam a retomada definitiva desse formato. A semana especial foi programada por se tratar de votação secreta, realizada apenas pelo sistema de biometria da Casa, o que implica a presença física dos senadores.

Homenagem

A abertura dos trabalhos foi marcada por uma homenagem às vítimas da covid-19 no país. O presidente da Comissão de Relações Exteriores, Nelsinho Trad (PSD-MS), pediu um minuto de silêncio em memória às mais de 136 mil pessoas mortas pela doença no Brasil. “Também não podemos nos esquecer daqueles que perderam seus empregos ou que tiveram seus salários reduzidos, assim como dos empresários e empreendedores autônomos e informais que perderam seus negócios ou que enfrentaram problemas decorrentes da pandemia”, destacou.

Trad disse ter certeza de que o Senado cumprirá com o seu papel constitucional de aprovar o que for necessário para que haja rápida recuperação da economia brasileira e que a vida de todos os brasileiros volte ao normal o mais rápido possível.

Dinâmica

Sobre a lista grande de indicações para votação em apenas um dia, Nelsinho Trad disse que conta com a compreensão dos pares para que a pauta seja esgotada hoje ainda. Para isso, foram programados, ao longo do dia, três turnos de votações. Manhã e tarde, com 11 nomes em cada período, e o último turno, à noite, com mais 12 indicações. Para dar celeridade ao processo, os sabatinados têm apenas cinco minutos para fazer sua exposição inicial.

A lista inclui nomes para ocupar embaixadas brasileiras em países como a Argentina, que tem tido relações mais tensas com o Brasil do que no passado. Para evitar que  polêmicas atrasem a deliberação, o presidente da comissão mostrou-se otimista, já que na semana passada foram distribuídos, de gabinete em gabinete, relatórios sobre os nomes em questão. Trad disse que confia que os senadores entendam o momento importante que o Brasil atravessa para que se instalem, de fato e de direito, os diplomatas em seus respectivos postos “para ajudar na promoção do desenvolvimento do Brasil e abrir novos negócios que gerem emprego e renda para o povo brasileiro”.

Protocolos

Para atender a protocolos de distanciamento por causa do novo coronavírus, a reunião da CRE foi transferida para o maior plenário de comissões do Senado, o da CCJ. Lá, além de alternância de cadeiras, o número de parlamentares, assessores e profissionais de imprensa está restrito. Os senadores podem acompanhar os debates remotamente e, na hora da votação, podem usar as cabines distribuídas na Casa  – duas na chapelaria, um dos locais de acesso ao do Congresso Nacional.

As cabines dispõem de álcool em gel e máscaras para os senadores que não tiverem. Até as 11h, 25 dos 37 membros, entre titulares e suplentes, registraram presença na comissão. Desses, pelo menos, 13 participaram presencialmente.

Vencida a etapa na comissão, as indicações serão remetidas ao plenário do Senado, onde no mesmo esquema, os 81 senadores deverão se manifestar sobre os nomes. Nessa etapa, a previsão é de que as votações comecem amanhã (22) e sejam concluídas na quinta-feira (24).

Edição: Nádia Franco

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Política Nacional

Escolha de ministro para o STF reacende debate sobre critérios de indicação para Corte

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A aprovação pelo Senado do nome do desembargador Kassio Nunes Marques para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o lugar deixado por Celso de Mello após aposentadoria, reacendeu no Congresso o debate sobre os critérios de escolha dos ministros do STF.

Marcos Oliveira/Agência Senado
Kassio Nunes Marques foi sabatinado pelos senadores nesta quarta-feira (21)

Pelas regras de hoje, a indicação cabe apenas ao presidente da República e há duas exigências para a escolha: que o indicado tenha notório saber jurídico e reputação ilibada. O escolhido é empossado após sabatina no Senado Federal, que pode rejeitar a escolha — o que nunca aconteceu desde que essa exigência foi criada.

Na Câmara, tramitam propostas de emenda à Constituição que mudam esses critérios (PEC 259/16 e apensados). Uma delas (PEC 225/19) prevê que os poderes Legislativo e Judiciário também indiquem ministros, em sistema de rodízio; e que o indicado seja juiz de segunda instância ou advogado com pelo menos 10 anos de prática, com mestrado na área jurídica. Além disso, o mandato, que hoje vai até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de vida, passaria a durar 12 anos.

O líder do Novo na Câmara, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), é o autor dessa proposta. Ele afirma que o objetivo é dar mais equilíbrio à relação de harmonia e independência entre os Poderes da República.

“Eu confesso que é um tema complexo, a gente estudou outros países, Estados Unidos, Europa, Japão, para entender como eles fazem, e nenhum tem uma solução perfeita, e nem eu acredito que a solução disposta na PEC seja perfeita. Mas é um tema que precisa ser debatido, que a gente precisa ter coragem de trazer para o debate”, diz ele.

Para Ganime, o modelo atual não é correto.

“A gente teve, ao longo de 13 anos, o mesmo grupo no poder — não estou falando aqui de questão ideológica, poderia ser qualquer grupo político —, o que fez com que grande parte dos atuais ministros fossem indicados pelo mesmo grupo. A vitaliciedade que existe hoje é ruim”, acredita. E continua: “A gente vai ter que aturar decisões tomadas por esse ministro (Kassio Nunes Marques) que podem impactar a vida do brasileiro, inclusive temas polêmicos como prisão em segunda instância, por 28 anos. Isso é um absurdo!”

Política no STF
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) concorda com a necessidade de um mandato fixo para os ministros do Supremo, não vitalício, e de mais garantia de conhecimento jurídico do indicado. Ela acha que esse é o aspecto mais interessante da proposta, mas afirma que a PEC não enfrenta o que considera o maior problema: o ativismo judicial. Segundo a deputada, os ministros estão “fazendo política” no Supremo Tribunal Federal.

“O ministro pode ser egresso do partido que for ou ter uma afinidade com o partido que for, com o governante que for, mas, se ele cumprir a função dele, que é aplicar a Constituição, isso não vai causar danos. O problema é que hoje os ministros votam de acordo com a vontade deles — ou, como eles gostam de dizer, pela consciência. O ministro não está lá para colocar a consciência dele, ele está lá para votar de acordo com o que diz a Lei e a Constituição. Esse é o maior problema”, reclama.

Bia Kicis também é contra outro dispositivo da proposta: a possibilidade de indicação também pelo Poder Legislativo.

“Tem parlamentar que tem problemas na Justiça. Imagine um ministro que não vai ter que se comprometer com determinadas figuras do Parlamento para ser indicado? Deixa o presidente da República, não vamos botar a Câmara e o Senado nisso não. Até porque o Senado precisa cumprir melhor com sua atribuição de sabatina e com sua atribuição de retirar por meio de impeachment. Imagine se ele vai indicar? Isso é temerário. Votarei contra essa medida.”

Outros países
O modelo de escolha usado no Brasil é similar ao dos Estados Unidos. Em outros países, como a França, Alemanha, Itália, Espanha, Reino Unido, Portugal e Canadá, a escolha dos ministros conta com a participação de outros poderes, como previsto na proposta de Ganime.

De acordo com a proposta, a nova forma de escolha dos ministros do Supremo passaria a ser adotada a partir do início do próximo mandato na presidência da República, em janeiro de 2023. Essa e as outras propostas sobre o tema que tramitam em conjunto aguardam votação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. No momento, o trabalho das comissões está suspenso por causa da pandemia do novo coronavírus.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub

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Política Nacional

Posse de Kassio Nunes no STF é marcada para 5 de novembro

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Desembargador do TRF-1 Kassio Nunes
Marcos Oliveira/Agência Senado

Desembargador do TRF-1 Kassio Nunes

A posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes foi marcada para o dia 5 de novembro após ele ter sua nomeação confirmada nesta quinta-feira (22) em edição extra do Diário Oficial da União. A cerimônia de posse será virtual e não ocorrerá nas dependências do prédio do STF.

Kassio Nunes é desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e foi aprovado pelo Senado nesta quarta por 57 votos a favor e 10 contra. Durante todo o dia de ontem, o juiz participou de uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em uma sessão que durou mais de 10 horas.

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