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Com as obras paradas há cinco anos, Assembleia vai criar Grupo de Trabalho para acompanhar definição sobre o VLT

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Proposta foi do deputado Wilson Santos (PSDB), autor da audiência pública que discutiu sobre o modal na manhã desta segunda-feira

A Assembleia Legislativa vai criar um Grupo de Trabalho para acompanhar os trâmites da equipe técnica do Governo do Estado, que faz avaliação sobre as pesquisas e informações referentes ao futuro das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A definição foi acertada na manhã desta segunda-feira (11) durante audiência pública proposta pelo deputado Wilson Santos (PSDB), que pediu esclarecimentos públicos sobre a situação e qual decisão esta sendo assumida pelo Governo do Estado em relação ao modal de transporte.

“Por isso que convocamos a audiência para ouvir o governo. Queremos falar o mínimo e ouvir o máximo de representantes governamentais sobre informações. O Parlamento está oportunizando ao governo prestar esclarecimentos sobre o futuro do VLT.  A população precisa saber o que o governo pretende fazer com essa obra”, disse Santos.

Vale destacar que em 12 de julho deste ano, o Governo do Estado criou um Grupo de Trabalho (GT) com o propósito de encomendar um estudo de viabilidade técnica junto à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, por intermédio da portaria nº 1674, órgão vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Regional. O empreendimento tem contrato de financiamento no Programa Pró-Transporte, e se encontra atualmente paralisado.

“Sou a favor do acabamento e simplificação da obra, conclusão dos três terminais e das 32 estações e ainda baratear a obra, que todo dinheiro venha da iniciativa privada, através de uma parceria pública privada”, explicou o deputado.

Na ocasião o secretário-adjunto de obras especiais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Isaac Nascimento Filho, o custo com o VLT até hoje já passa de R$ 1,1 bilhão, e a isso se somam parcelas do empréstimo feito para a construção.

“O grupo de trabalho realiza estudos altamente técnicos, pois não temos nenhum contrato para retomar as obras do VLT. O que temos de avanço é que no dia 5 de novembro foi publicado o edital de licitação para a empresa que vai fazer a modelagem, a atualização dos dados, matriz, origem e destino”, revelou Nascimento.

Conforme informações do secretário-adjunto da Sinfra, os dados estão desatualizados desde 2006 e necessitam de reajustes. Nascimento afirma que no dia 25 de novembro será a sessão de abertura dos envelopes de habilitação das empresas na fiscalização.

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“Ao final dos estudos, vamos ter uma posição se o VLT sai do papel ou não. Além da modelagem e integração, o modal será importante para a região metropolitana, pois ele vai estar diretamente interferindo no transporte municipal dessas duas cidades, por isso a importância dessa análise técnica”, indagou ele, lembrando ainda que o contrato está judicializado e foi rompido pelo governo do estado. “Hoje não há contrato e precisa fazer uma nova licitação, pois é muito importante”, concluiu Nascimento.

O GT da Assembleia deve ser montado nos próximos dias e o objetivo é fazer um diagnóstico da situação do modal para decidir se há viabilidade técnica e operacional. Para o engenheiro Ricardo José de Arruda, a audiência poderia ter sido a oportunidade do governo dar explicações à população sobre o futuro do VLT e também o que já foi realizado até o momento.

“Hoje, Cuiabá é uma vergonha em termos de estrutura urbana. Essas obras do modal foram iniciadas e inacabadas prejudicando trânsito e comerciantes em geral. Entendo que há falta de mobilização estadual para conclusão das obras. Há tempos atrás havia uma comissão para acompanhamento das obras da Copa e nada foi feito”, citou o engenheiro.

De acordo com Arruda, a população quer saber, o que já foi feito e o que também avançou desde janeiro deste ano. Ele espera que o governo mostre os resultados e define o que será feito com o VLT. “Gastaram muito dinheiro público e o resultado foi catastrófico. Temos que dar uma solução imediata nesse modal para mostrar um transporte digno, pois os números mentem com estatísticas que são manipuladas”, disse..

O deputado Valmir Moretto (PRB), acha que as obras do modal deixaram um rastro de tristeza para as populações de Cuiabá e Várzea Grande, com falência de empresas e graves acidentes nos locais onde foram iniciadas as obras.

“Estou indignado e o governo precisa dar uma resposta para a sociedade. Acredito que o GT que será montado pela Assembleia vai necessitar da contribuição do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), para um trabalho conjunto na definição dos dados técnicos, pois a cada ano há mudanças nos números e precisam de reajustes, de correções”,  disse Moretto.

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Complementando, o deputado Wilson Santos advertiu que o governo estadual e federal não coloque mais dinheiro nessa obra, e que seja bancada de iniciativa privada por intermédio de um processo licitatório para receber a concessão e operação do VLT. “O governo passado deixou o orçamento pronto para conclusão da obra, algo em torno de R$ 450 milhões, com todas as cinco simplificações. Não há mais contrato com o consórcio VLT, a justiça em nível estadual e federal já rompeu o acordo feito unilateralmente com o governo”, disparou Santos.

O vice-presidente do Instituto de Engenharia de Mato Grosso, Jorge Rachid Jorge, lembrou que o VLT já consumiu mais de R$ 1 milhão e 600 milhões. Ele citou como exemplo que, no governo de Pedro Taques foram pagos somente de empréstimos aos bancos federais mais de 500 milhões de reais e, que em dez meses no atual governo já foram desembolsados de R$ 120 milhões apenas de empréstimos.

“Participamos intensamente da causa da ferrovia para Mato Grosso, e agora do VLT. Esta obra é um desejo dos cuiabanos e mato-grossenses. É um transporte limpo e menos poluentes do que os ônibus. Acreditamos que o governador tem que respaldar para alguns dados, como por exemplo, esse grupo de trabalho. Esses R$ 800 mil investidos pelo governo do estado nesta avaliação, não será um bom negócio. A realidade do VLT possui dados muito convincentes, mas o governador precisa tomar uma decisão mais rápida para a população”, indicou ele.

Histórico – O início das obras do VLT começou desde 2012, quando o consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande iniciou a implantação do modal com um custo inicial de R$ 1,4 bilhão. O VLT estava prometido para 13 de março de 2014, vinculado aos projetos de mobilidade previstos para a Copa do Mundo de 2014. Cuiabá foi uma das sedes do mundial. O modal foi projetado para ter uma extensão de 22 quilômetros, com dois itinerários. O primeiro trecho ligaria o Aeroporto Marechal Rondon até a Avenida Rubens de Mendonça. O segundo sairia da Avenida Tenente Coronel Duarte até a região do Coxipó.

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Mato Grosso possui mais de 80 mil famílias esperando pela concessão do título de posse de suas propriedades

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De acordo com o senador Wellington Fagundes, os maiores beneficiados serão os pequenos produtores rurais

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11), o projeto que destinará R$ 1 bilhão, a título de crédito especial, para os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e da Defesa. Os recursos são oriundos de leis ou acordos anticorrupção, e dizem respeito à repatriação do que foi depositado pela Petrobras, conforme acordo com autoridades norte-americanas. O projeto foi relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL).

Pouco antes, Fagundes participou da solenidade no Palácio do Planalto em que o presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória propondo regras modernas e simplificadas para a regularização fundiária. “Nossa expectativa é muito grande em torno dessa Medida Provisória. Até porque a análise para concessão de títulos de terras, na maior parte, é destinada aos pequenos produtores”, frisou.

Ele lembrou que Mato Grosso tem mais de 80 mil famílias esperando pelo título de posse de suas propriedades e reafirmou sua convicção de que, se avançar os processos de regularização fundiária, Mato Grosso deverá promover possivelmente o que ele chama de “maior revolução já vista no campo” com o crescimento da produção de alimentos.

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O projeto aprovado pelo Congresso prevê a destinação de R$ 250 milhões para a regularização das terras, a assistência técnica e a extensão rural. O relatório que baseou a aprovação estabelece prioridade para execução de atividades relacionadas à supervisão ocupacional, o georreferenciamento, a agilização de documentos, bem como o apoio tecnológico e administrativo. Fagundes voltou a ressaltar que muitos problemas que afligem principalmente a Amazônia Legal e as faixas de fronteira do país serão solucionados por meio da regularização fundiária.

“Combateremos crimes por meio da responsabilização e o controle dessas terras” – disse o parlamentar de Mato Grosso, ao descartar as ações previstas para aplicação dos recursos repatriados na área de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e aos incêndios florestais; e da atuação das Forças Armadas para minimizar ilícitos e queimadas criminosas que ocorrem em grande escala na região.

Wellington Fagundes diz ainda que, no que concerne ao Meio Ambiente, os R$ 280 milhões garantidos vão fomentar ações de prevenção, fiscalização, combate e controle ao desmatamento. Com os recursos, serão executadas despesas com aquisição de equipamentos, veículos e embarcações, além da contratação de brigadistas e serviços de apoio.

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Para a Defesa, estão previstos R$ 494 milhões, para que o Ministério e as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) desenvolvam ações emergenciais para minimizar os graves ilícitos e incêndios que ocorrem em grandes escalas na região da Amazônia Legal. Dos recursos, R$ 145,3 milhões vão para a administração direta do Ministério, R$ 97,5 milhões para a Aeronáutica, R$ 139,1 milhões para o Exército e R$ 111,8 milhões para a Marinha.

Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, formado pelo Democratas, PL e PSC, Fagundes foi, no ano passado, relator do Orçamento 2019 para a área da Defesa e Justiça, e encaminhou emendas importantes para reaparelhar a segurança na Amazônia Legal e nas áreas de fronteira, permitindo o desenvolvimento dessas regiões por meio do aumento do efetivo e da infraestrutura.

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Eleição suplementar para o Senado deve ter custos em torno de R$ 9 milhões e acontecerá entre março e junho

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De acordo com o presidente do TRE-MT, a escolha do novo senador e suplentes deve ocorrer em 8 de março, 26 de abril, 10 de maio ou 21 de junho [F-Ednílson Aguiar/O Livre]

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), desembargador Gilberto Giraldelli, afirmou que a eleição suplementar para escolha do novo senador, após a cassação de Selma Arruda (Podemos) na noite de terça-feira (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve custar em torno de R$ 9 milhões e deve ocorrer nas seguintes datas: 8 de março, 26 de abril, 10 de maio ou 21 de junho.

A definição, porém, só ocorrerá após a publicação do acórdão pelo Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto isso, Selma continua no cargo. “Após esta publicação, haverá uma reunião para deliberar uma data das novas eleições”, destacou o magistrado. “A determinação é que se faça em 90 dias e para se realizar em outubro, estaríamos descumprindo a decisão. Do ponto de vista político ficaria o seguinte: todos Estados tem 3 senadores e ficaria muito tempo com a força política do Estado reduzida a 2 senadores”, completou.

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Giraldelli comentou ainda que a eleição suplementar deverá custar entre R$ 8 milhões e R$ 9 milhões, com a possibilidade desses valores serem custeados por Selma e seus suplentes.

Selma Arruda foi cassada em sessão do TSE por 6 votos a 1. Ela foi condenada por caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Entre as irregularidades apontadas, o TRE destacou que a senadora eleita teria antecipado a corrida eleitoral ao realizar nítidas despesas de campanha, como a contratação de empresas de pesquisa e de marketing – para a produção de vídeo, de diversos jingles de rádio e de fotos da candidata, entre outras peças – em período de pré-campanha eleitoral, o que a legislação proíbe.

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