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Política MT

Com o Governo do Estado enfrentando crise, Poderes constituídos de MT têm R$ 422 milhões em caixa

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MT fechou 2018 com déficit de R$ 1,4 bilhão e tem previsão de fechar mais um ano no vermelho

Na contramão das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Governo do Estado, os poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria, segundo um relatório de Advocacia-Geral da União (AGU) possuem R$ 422,5 milhões em caixa, revela reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, de segunda-feira (10). Em 2018, o Executivo mato-grossense fechou o ano com o caixa no vermelho em R$ 1,4 bilhão, enquanto sobravam R$ R$ 422,5 milhões nos cofres dos Poderes, situação semelhante a do Distrito Federal e Rio de Janeiro, por exemplo.

Os dados da Advocacia-Geral da União (AGU), de acordo com a reportagem, foram encaminhados por meio de um memorial enviado a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nele, a AGU defende o uso de um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite aos chefes dos Executivos bloquearem recursos dos demais poderes, caso eles não adotem essa providência em situações de frustração de receitas. “Mas nem todos os Estados têm força política para incluir isso em suas LDOs com aval das assembleias. Legislativo e Judiciário, por exemplo, até podem devolver o dinheiro ao Tesouro estadual por iniciativa própria, mas isso não ocorre na prática”, diz trecho da reportagem.

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Logo que assumiu o governo, Mauro Mendes se deparou com uma situação devastadora das finanças do Estado, com dívidas deixadas pela administração anterior, estimadas em R$ 4 bilhões, e despesas acima da arrecadação prevista para este ano, estimadas em R$ 1,7 bilhão.

Antes mesmo de completar três semanas à frente do Palácio Paiaguás, o governador assinou um decreto de calamidade financeira, alegando que a arrecadação não suficiente para superar as despesas. para o próximo ano, a previsão de receita é de R$ 19,155 bilhões, e a despesa total prevista é da ordem de R$ 19,863 bilhões, totalizando um déficit de R$ 708 milhões.

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Ministro diz que União quer solução para o VLT e lembra que MT tem recursos disponíveis para retomar as obras

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O senador WF com o ministro Gustavo Canuto: empréstimos contraídos na CEF e BNDES estão ativos

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, garantiu ao senador Wellington Fagundes (PL-MT), que o Governo Federal tem interesse em dar uma solução rápida e adequada para as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), na Grande Cuiabá. O encontro com o ministro aconteceu no começo  da noite de quarta-feira (22), após reunião do senador com o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, José Carlos Medaglia, cuja pasta lidera um grupo de trabalho encarregado de elaborar estudo para subsidiar decisão sobre a retomada do empreendimento.

Segundo o ministro, os contratos de financiamento do VLT se encontram ativos e disponíveis. São recursos contratados junto a Caixa Econômica Federal e BNDES e cuja utilização vai depender da avaliação final sobre a obra. Criado pela Portaria nº 1674, o Grupo de Trabalho prepara relatórios de serviços, equipamentos e obras entregues, alternativas tecnológicas, gestão financeira, gestão de riscos e perspectiva jurídica.

Wellington Fagundes relatou ao ministro a situação do VLT e do que ele chama de ‘ferida aberta’ nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Segundo ele, é fundamental se encontrar uma solução, uma vez que existe um sentimento de desperdício de recursos muito grande por parte da população das duas cidades. “Obra paralisada – ainda mais nessa magnitude – representa um grande prejuízo para todas as partes”, ele salientou, ao lembrar que o VLT era uma das mais significativas obras da Copa do Mundo de 2014.

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“O que estamos fazendo neste momento é buscar uma solução para o VLT, levando em consideração sua importância para Cuiabá e Várzea Grande, especialmente neste momento de retomada do interesse dos investidores sobre o Brasil” – acrescentou.

Para Canuto, o VLT representa muito dentro da política de desenvolvimento regional, já que permitirá que a Grande Cuiabá obtenha um grande salto de qualidade na sua  plataforma de mobilidade urbana. Ele disse também que o Governo Federal tem todo o interesse em dar a melhor solução para esse empreendimento. O ministro confirmou ao senador que também participará da reunião do dia 10, que irá discutir detalhes dos estudos sobre o empreendimento, com a participação da Secretaria de Mobilidade Urbana e Governo do Estado, agendada pelo senador.

A obra do Veículo Leve sobre Trilhos foi projetada para ter uma extensão de 22 quilômetros, com dois itinerários. Segundo o projeto, o primeiro trecho ligaria o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até a Avenida Rubens de Mendonça, mais conhecida como Avenida do CPA, em Cuiabá. O segundo trecho sairia da Avenida Tenente Coronel Duarte até a região do Coxipó, também na capital.

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Estado prorroga prazo de validade do concurso da Seduc e 300 deverão ser nomeados nos próximos dias

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O concurso, realizado para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos efetivos de Professor, Técnico e Apoio Administrativo Educacional, terá validade por mais dois anos

O Governo do Estado prorrogou o prazo de validade do Concurso Público 2017 da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O concurso, realizado para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos efetivos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional (TAE) e Apoio Administrativo Educacional (AAE) do quadro permanente da Seduc, terá validade por mais dois anos a contar da data de 01 de fevereiro de 2020.

O edital de prorrogação foi publicado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cadastro de Reserva

No ano passado, o Governo do Estado nomeou 221 professores da Educação Básica e 160 Técnicos Administrativos Educacionais (TAEs), que foram classificados no cadastro de reserva do concurso público da Seduc, regido pelo edital 01/2017.

Nos próximos dias, está prevista a nomeação de 300 Apoios Administrativos Educacionais (AAE). Serão 130 Técnicos em Nutrição Escolar (merendeiros) e 170 auxiliares de serviços gerais (limpeza). Esses profissionais irão atuar no início do ano letivo de 2020. Esta será a terceira etapa de nomeação do cadastro de reserva do concurso da Seduc.

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