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Política MT

Com o Governo do Estado enfrentando crise, Poderes constituídos de MT têm R$ 422 milhões em caixa

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MT fechou 2018 com déficit de R$ 1,4 bilhão e tem previsão de fechar mais um ano no vermelho

Na contramão das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Governo do Estado, os poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria, segundo um relatório de Advocacia-Geral da União (AGU) possuem R$ 422,5 milhões em caixa, revela reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, de segunda-feira (10). Em 2018, o Executivo mato-grossense fechou o ano com o caixa no vermelho em R$ 1,4 bilhão, enquanto sobravam R$ R$ 422,5 milhões nos cofres dos Poderes, situação semelhante a do Distrito Federal e Rio de Janeiro, por exemplo.

Os dados da Advocacia-Geral da União (AGU), de acordo com a reportagem, foram encaminhados por meio de um memorial enviado a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nele, a AGU defende o uso de um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite aos chefes dos Executivos bloquearem recursos dos demais poderes, caso eles não adotem essa providência em situações de frustração de receitas. “Mas nem todos os Estados têm força política para incluir isso em suas LDOs com aval das assembleias. Legislativo e Judiciário, por exemplo, até podem devolver o dinheiro ao Tesouro estadual por iniciativa própria, mas isso não ocorre na prática”, diz trecho da reportagem.

Logo que assumiu o governo, Mauro Mendes se deparou com uma situação devastadora das finanças do Estado, com dívidas deixadas pela administração anterior, estimadas em R$ 4 bilhões, e despesas acima da arrecadação prevista para este ano, estimadas em R$ 1,7 bilhão.

Antes mesmo de completar três semanas à frente do Palácio Paiaguás, o governador assinou um decreto de calamidade financeira, alegando que a arrecadação não suficiente para superar as despesas. para o próximo ano, a previsão de receita é de R$ 19,155 bilhões, e a despesa total prevista é da ordem de R$ 19,863 bilhões, totalizando um déficit de R$ 708 milhões.

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Política MT

Nilson Leitão confirma apoio de Jaime, Júlio e Dal’Bosco para disputar o Senado; Wellington indicará 2º suplente

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Tucano revela que articulações vêm ocorrendo desde o início do ano. Candidatura ganha força com adesão de dois senadores

O ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB), candidato do partido ao Senado na eleição suplementar de novembro próximo, confirmou ao Portal O Documento que está construindo o apoio do Democrata e do Republicano para disputar a vaga da ex-senadora Selma Arruda, cassada pela prática de caixa 2 e abuso de poder econômico. Segundo Leitão, essa construção começou no início do ano.

“Essa construção iniciou lá atrás, em janeiro, o ex-senador Júlio Campos apareceu muito bem nas pesquisas, em fevereiro e março, e com isso, acabou fazendo uma composição, os senadores Jaime Campos e Wellington Fagundes, para apoiar o Júlio ao Senado”, disse o ex-deputado.

Segundo Nilson Leitão, “com efeito da pandemia, tudo isso acabou sendo suspenso e o Júlio Campos alegou que, exatamente por ser do grupo de risco, diante do momento vulnerável da saúde pública, com a pandemia, resolveu recuar da candidatura, mesmo estando pontuando muito bem nas pesquisas, aliás, era o líder e eu vinha logo em segundo”.

Conforme o ex-deputado, o primeiro suplente de Júlio Campos, o deputado estadual, Dilmar Dal´Bosco, “resolveu assumir a minha candidatura, até porque é de Sinop, ter construído sua carreira ao meu lado durante todo esse tempo na história. E o senador Wellington Fagundes, que já estava com o senador Jaime, veio para dentro desse projeto, ou seja, os dois senadores de Mato Grosso acabam abraçando essa causa de nos eleger senador com Júlio Campos na primeira suplência e a segunda será indicada pelo senador Wellington Fagundes”, disse.

“Esse é um projeto que está sendo construído. Na minha opinião está muito bem encaminhado e eu fico muito satisfeito com esse encaminhamento. Vamos agora apenas aguardar as convenções, construir até lá, discutir toda essa trajetória que vai ser percorrida até 15 de novembro nas eleições”, afirmou.

Para consolidar essa composição, conforme Nilson Leitão, o Democratas deve reunir o alto comando em breve. “Ainda falta o Democratas conversar com o partido totalmente. O senador Wellington Fagundes já está fazendo esse trabalho e nós vamos construir essa candidatura em muitas mãos, além de outros grupos que estarão também juntos, construindo isso. Eu ainda tenho uma conversa com os meus suplentes que foram convocados em março, Júlio César de Barra do Garças, e o Wander, de Tangará da Serra. Daí faremos todo esse fechamento”, completou.

 

 

 

 

 

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Política MT

Comissão especial debate dificuldades enfrentadas em aulas remotas

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

As dificuldades enfrentadas por professores, profissionais da educação e estudantes de todo o estado, com a realização de aulas remotas, foram o principal tema discutido nesta terça-feira (04) pela Comissão Especial que analisa a retomada das atividades escolares nas redes estadual e municipal de ensino.
 
Gelson Menegatti Filho, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sinepe-MT), apresentou informações sobre a experiência da rede privada com as aulas on-line durante a pandemia da Covid-19. Segundo ele, 25 escolas já foram fechadas no estado – principalmente de educação infantil e berçários – e houve demissão de 8,6% dos profissionais da educação. Além disso, a taxa de inadimplência registrada é de 44% e de evasão escolar, de 39,2%.
 
Menegatti apontou ainda a baixa qualidade do sinal de internet em municípios do interior e a falta de capacitação dos profissionais da educação para utilizarem as ferramentas para transmissão das aulas remotas como outros problemas enfrentados.
 
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), Valdeir Pereira, classificou como “equivocada” a atitude da Seduc de retomar as aulas não presenciais e afirmou que a ação foi realizada em “condições precárias”. Maria Luiza Zanirato, dirigente do sindicato, disse que os profissionais da educação estão desamparados, atuando sob forte pressão e com sobrecarga de trabalho.

O presidente da Comissão Especial, deputado estadual Valdir Barranco (PT), informou ter recebido denúncias acerca do descumprimento da nota técnica nº 11/2020 do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), que trata da defesa da saúde e direitos de professores para trabalho por meio de plataformas virtuais e/ou em home office durante o período da pandemia da Covid-19.
 
“Vamos apresentar essa denúncia ao MPT e também ao MPE. Os professores estão sendo obrigados a adquirir equipamentos que não são baratos, pois não é qualquer máquina que roda a plataforma adotada pela Seduc. Além disso, nas escolas não têm equipamentos suficientes e a Seduc também está obrigando os profissionais a assinarem um termo autorizando o uso das imagens e gravações das aulas por tempo indeterminado”, relatou o parlamentar.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior disse que o Ministério Público Estadual recebeu demandas com relação à retomada das aulas não presenciais na rede estadual de ensino e que qualquer situação de inconformidade será analisada. Destacou ainda a necessidade de encontrar um equilíbrio para que os estudantes não sejam totalmente excluídos das atividades escolares.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sintrae-MT), Nara Teixeira de Souza também ressaltou o fato de professores terem que arcar com os custos de equipamentos para transmissão das aulas remotas. Apontou ainda o acúmulo de tarefas e a dificuldade para preparação das aulas na nova modalidade de ensino.

Por meio de abaixo-assinado que conta com mais de três mil assinaturas, a União Estadual dos Estudantes (UEE-MT) pede que a proposta de retorno às aulas da rede básica estadual seja discutida junto aos estudantes secundaristas e que seja apresentado planejamento estratégico para a inclusão digital de todos os estudantes.

Eduardo Ferreira da Silva, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), afirmou que cada município tem uma realidade e defendeu que eles elaborem seus próprios protocolos, respeitando as recomendações sanitárias. Apresentou ainda preocupação com relação a contratos que não poderão ser prorrogados por conta do período eleitoral.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou a importância das discussões realizadas pela Comissão Especial e lamentou a “indiferença” com a qual, segundo ele, a Seduc a trata. Afirmou ainda que grande parte dos municípios do estado aguarda apresentação do relatório final da comissão para deliberar sobre o retorno às aulas.

O deputado Valdir Barranco afirmou que a “Assembleia Legislativa são se rebaixará diante disso”. “Teremos uma conversa séria com o presidente desta Casa para cobrar do governador e do secretário da Casa Civil explicações com relação a isso […] Queremos que o estado compreenda que somos parceiros. Juntos, temos menos chances de errar do que tomando as decisões aleatoriamente, sem ouvir ninguém e de forma monocrática”, anunciou.

A próxima reunião da Comissão Especial será realizada na quinta-feira (06), às 9h, e transmitida pela TV Assembleia, nos seguintes canais: TV aberta analógica (canal 30), TV aberta digital (canal 30.1), TV por assinatura Sky (canal 330.2) e Net (canal 10), TV a cabo (canal 16). Pela internet é possível assistir clicando em “TVAL ao vivo” na capa do site da Assembleia ou pelo Youtube, pesquisando por TV Assembleia MT.

 

 

Fonte: ALMT

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