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Com dois votos pela cassação, processo de Lucimar Campos volta a ser julgado pelo TSE no próximo dia 30

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Prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), corre sério risco de ser cassada pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE)

Foi publicado ontem (24), a inclusão na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a retomada do julgamento impetrado pelo Ministério Público Eleitoral, solicitando a cassação do mandato da atual prefeita de Várzea Grande e o vice, Lucimar Campos e José Hazama, respectivamente. O julgamento será realizado na próxima terça-feira (30), no plenário virtual do TSE por meio de videoconferência com início à partir das 19 horas. Dois ministros já deram provimento pela cassação, o relator, Edson Fachin e o ministro Alexandre de Moraes.

Entenda

Com dois votos favoráveis a cassação por abuso de poder econômico, supostamente praticado em 2016, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), ganhou tempo com o pedido de vista do ministro do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, nesta quarta-feira (17). Com isso, o recurso impetrado pela Procuradoria Regional Eleitoral foi retirado de pauta.

De acordo com o regimento interno do TSE, Tarcísio tem prazo de cinco sessões, a contar desta quinta-feira (18), para devolvê-lo, assegurando o retorno do julgamento. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram pela imediata perda de mandato de Lucimar e o vice, José Hazama.

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Via SES, Estado habilita 12 empresas que disputarão a conclusão de obras do HC paralisadas há 28 anos

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Maquete do Hopital Central, cujs obras se iniciaram em 1982

O governo de Mato Grosso reabriu na sexta-feira (07) o processo de licitação referente à concorrência para a retomada da construção do Hospital Central, localizado em Cuiabá. Na sessão pública, 11 empresas se interessaram pela obra e foram credenciadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

De acordo com o aviso publicado em Diário Oficial, o pleito é na modalidade concorrência do tipo menor preço. Os documentos apresentados na habilitação serão digitalizados e disponibilizados, junto com aviso de resultado, no link: http://www.saude.mt.gov.br/licitacao-editais . Depois da divulgação dos resultados, será concedido o prazo de cinco dias úteis para interpor recurso.

A licitação é parte do novo projeto para a estrutura do Hospital Central, anunciado pelo Governo do Estado em novembro de 2019; o valor estimado para a construção é de R$ 102.021.392,78. Iniciada há 34 anos e ainda inacabada, a obra da unidade será concluída no prazo aproximado de 22 meses, conforme estimativa da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

“Reformulamos o projeto e vamos aproveitar nove mil metros de área construída e acrescentar outros 23 mil metros ao Hospital, que será o mais moderno de alta complexidade no estado de Mato Grosso. Esse sonho iniciado há 34 anos, e que beneficiará toda a população de Mato Grosso, se torna realidade com esse pleito”, comemorou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto de Figueiredo.

A unidade contará com aproximadamente 32.000 m² de área construída, sendo 9 mil da estrutura antiga e 23 mil de ampliação – isto é, construção nova. Também estão previstos 290 leitos para o hospital; destes, 60 leitos para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 230 leitos para enfermarias e cuidados intermediários e 10 salas de cirúrgicas.

Por meio da futura estrutura, a SES estima realizar 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames ao mês. A retomada da construção contemplará especialidades como Cardiologia, Neurologia, Vascular, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Urologia, Ginecologia, Infectologia, Pediatria e Cirurgia Geral.

Pacote de obras na saúde

A construção do Hospital Central, lançada em 1984, foi pensada com o objetivo de proporcionar um atendimento de referência em alta complexidade nas especialidades de traumatologia, ortopedia e urgência e emergência de trauma. Contudo, devido ao corte de recursos do Governo Federal, a obra foi paralisada em 1987.

Em 1992, a construção do Hospital Central foi retomada pela gestão estadual, porém permaneceu inconclusa em razão de um desacordo entre o Governo Estadual e Federal. A obra voltou a ser retomada em 2004 pela gestão estadual, ocasião em que novamente foi paralisada.

Contudo, no ano de 2014, a Justiça Federal acatou parcialmente a solicitação do Ministério Público Federal (MPF) para a inclusão de recursos que viabilizassem o término do Hospital Central.

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Com eleições agendadas para 15 de novembro, TSE ajusta locais, sistema de cédulas e melhor horário para votação

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir, ainda em agosto, sobre o melhor horário para a votação nas eleições municipais de 2020, a fim de garantir que os eleitores brasileiros possam ir às urnas para escolher seus representantes políticos de forma limpa, segura e transparente. O primeiro turno do pleito está marcado para o dia 15 de novembro e, o segundo, para o dia e 29 do mesmo mês.

O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ao responder a questionamentos de jornalistas na manhã desta quarta-feira (5), durante entrevista coletiva, realizada por videoconferência, para divulgar o perfil do eleitorado brasileiro.

Barroso informou aos jornalistas sobre os estudos que estão sendo feitos com o apoio de uma consultoria técnica para ampliar o horário de votação e evitar filas, devido à necessidade de distanciamento social adotado em razão da pandemia de Covid-19. Uma das propostas é a de que votação ocorra das 8h às 20h, passando a ter 12 horas de duração, ou mesmo das 8h às 18h, desde que atenda a todos os protocolos sanitários com o máximo de segurança.

A consultoria está sendo realizada por técnicos do TSE em parceria com o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que está auxiliando nos cálculos, considerando o número de eleitores e a possível divisão do horário de votação por faixa etária.

“A expectativa é a de que possamos espaçar ao máximo o fluxo de eleitores, evitando filas e aglomerações”, disse o ministro, destacando a possibilidade de reservar o período das 8h às 11h para receber eleitores idosos e que fazem parte do chamado grupo de risco. Quanto a esse ponto, o ministro fez um apelo para que os eleitores “se espalhem mais” ao longo do dia, a fim de evitar concentrações em um horário específico.

O presidente do TSE lembrou que o Brasil é um país de dimensões continentais e, por esse motivo, a situação da pandemia não se desenvolve de maneira homogênea e linear em todo o território nacional. De toda forma, o Tribunal tem feito reuniões periódicas com as três principais instituições sanitárias brasileiras (Fiocruz, Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein), que apontam a possibilidade de diminuição da curva de contaminação a partir de setembro.

Para as Eleições de 2020, a Justiça Eleitoral espera o registro de cerca de 700 mil candidatos concorrendo a vagas nas câmaras de vereadores e nas prefeituras. Diante disso, o ministro fez um apelo aos partidos para que não deixem para a última hora a apresentação dos registros de seus candidatos, que pode ser feita de forma on-line até 15 de setembro, véspera do encerramento do prazo. Já no dia 26 de setembro, os pedidos que não tiverem sido enviados pela internet deverão ser apresentados presencialmente nos cartórios eleitorais até as 19h, observadas as medidas de segurança sanitária.

De acordo com o ministro, neste ano, ainda haverá a possibilidade de enviar as informações do pedido de registro pela internet na madrugada entre a véspera do encerramento e a manhã do dia do encerramento. Com isso, pretende-se reduzir o comparecimento pessoal aos cartórios. Ainda assim, considerando que em anos anteriores houve congestionamento no sistema, Barroso alertou para que partidos e candidatos não deixem para o último dia.

Quanto aos comícios, Barroso afirmou que ainda não é recomendada pelas autoridades sanitárias a realização de eventos e campanhas de rua. No entanto, não haverá uma orientação nacional para o tema, que está sendo tratado no âmbito de cada município.

Segurança de mesários e eleitores

Com o objetivo de garantir a segurança dos eleitores e dos mesários que vão trabalhar no dia da eleição, o ministro afirmou que estão sendo definidos protocolos e uma lista dos materiais e equipamentos que deverão ser utilizados, como máscara facial, álcool gel e face shield (para todos os mesários). Haverá também marcadores adesivos no chão para o distanciamento social, papel toalha e álcool para todos os eleitores.

Diante da crise fiscal pela qual passa o país, o ministro informou que tem recebido manifestações de grandes empresas e entidades que se ofereceram para fornecer tais materiais. “Faremos a divulgação pública para que possamos obter todos esses materiais com o mínimo de gasto de dinheiro público. Estamos investindo numa iniciativa público-privada para que, com o auxílio da livre iniciativa brasileira, possamos realizar eleições seguras e sem a utilização de recursos que, neste momento de pandemia, podem ser mais bem aproveitados em outros meios”, destacou.

Ao final, o ministro Barroso anunciou que será lançada em breve a campanha de incentivo ao trabalho de mesário, a fim de que cidadãos contribuam, de forma voluntária e patriótica, para o sucesso desse grande momento da democracia brasileira. A campanha será veiculada no rádio, na televisão e na internet ainda este mês e terá como protagonista o médico Drauzio Varela.

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