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Economia

Com dívida de quase R$ 100 milhões, grupo tem plano de recuperação aprovado por credores em MT

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Grupo Gebert conseguiu abatimento de 50% da dívida e prazo de até 15 anos para quitação total

Em Assembleia Geral de Credores (AGC), realizada de forma virtual nesta quarta-feira (15), o Grupo Gebert teve seu plano de recuperação judicial aprovado pelos credores. O Grupo teve seu pedido de recuperação judicial autorizado pela justiça em fevereiro de 2020, com passivo de quase R$ 100 milhões, com o acordo, a estimativa é que a dívida fique em 50% desse valor, além de dois anos de carência para início do pagamento e 15 anos para liquidação total das dívidas.

Na votação do plano de recuperação judicial, foi obtido o seguinte resultado: 100% de aprovação na classe trabalhista; 87,50% de aprovação na classe garantia real; 85,42% de aprovação na classe quirografários; e, 100% de aprovação na classe de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Composto pelos empresários, composto pelos empresários Tarcicio Antônio Gebert, Izair Celi Milanesi Gebert, Diego Rafael Gebert e Daiane Rocheli Gebert , o Grupo aguarda agora que o plano de pagamento seja homologado na justiça.

A AGC retomou as atividades que haviam sido suspensas no ato anterior, realizado em 30 de junho, a pedido dos credores. O advogado responsável pela recuperação judicial do Grupo Gebert, Euclides Ribeiro, afirmou que esse é um dos motivos pelo qual a defesa prioriza a realização das discussões sobre o plano de pagamento por meio do Termo de Adesão, o Tacom.

“É um processo muito mais rápido, economiza tempo, diminui custos e dá mais celeridade ao andamento do processo. Mesmo neste caso, onde houve uma retomada de uma AGC suspensa, conseguimos colocar em prática os benefícios da Tacom, que permitiu que a empresa fizesse um documento de forma mais rápida com os credores que querem efetivamente negociar,” explicou.

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Economia

Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios com brecha para Auxílio Brasil

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Após aprovação em comissão, PEC dos Precatórios seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados
Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Após aprovação em comissão, PEC dos Precatórios seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda a  PEC dos Precatórios aprovou nesta quinta-feira (21) o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) após semanas de impasse. O texto seguirá para votação no plenário da Casa.

Ao todo, 23 deputados votaram a favor da proposta e 11 foram contrários. Os parlamentares ainda devem votar os destaques da matéria.

O texto estipula um teto para gastos com precatórios, que são as dívidas judiciais reconhecidas pela União. Em 2022, o governo federal deveria pagar R$ 89 bilhões em precatórios, mas, se o texto for aprovado pelo Congresso, poderá pagar apenas R$ 39,9 bilhões.

A medida abre espaço para o Auxílio Brasil , programa social do governo federal que substituirá o Bolsa Família em 2022. O Palácio do Planalto quer reajustar o benefício para R$ 400, mas a liberação do valor só será possível caso a proposta seja aprovada. A tentativa do governo é manter as despesas dentro do teto de gastos.

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A matéria ainda prevê alteração no cálculo do orçamentário relacionado a inflação. Atualmente, o Ministério da Economia soma o valor gasto pela União no ano vigente mais a inflação entre junho do ano anterior e do vigente para compor o Orçamento do próximo ano. A sugestão do Palácio do Planalto é alterar a contabilização da inflação para janeiro até dezembro do ano vigente.

Ou seja, para compor os gastos orçamentários de 2022, o Ministério da Economia somou os gastos deste ano e reajustou em cima da inflação registrada entre junho de 2020 e deste ano. O resultado dessa conta será o total que a União poderá gastar no próximo ano.

O texto, agora, será encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovada, a matéria será encaminhada ao Senado.

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Economia

CMN remaneja R$ 1,3 bi para cafezais afetados por geadas

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Os produtores de café afetados pelas geadas no último inverno poderão ter acesso a R$ 1,32 bilhão em linha especial de crédito para a recuperação de cafezais danificados, decidiu hoje (21) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Os recursos vêm de remanejamentos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Em nota, o Ministério da Economia informou que a realocação do dinheiro foi aprovada após recomendação do Conselho Deliberativo da Política do Café. O montante estava nas demais linhas do Funcafé – custeio, comercialização, capital de giro e financiamento para aquisição de café – e tinha sido reservado em agosto, de forma preventiva, para fazer frente aos danos provocados pelas geadas.

Os empréstimos para restaurar os cafezais poderão ser contratados até 30 de junho de 2022. O limite por produtor, o prazo de reembolso e a carência (adiamento do pagamento da primeira parcela) serão definidos de acordo com o procedimento necessário para a recuperação da lavoura: decote (poda leve) esqueletamento (poda em cone), recepa (corte de parte do tronco) e arranquio (retirada da planta).

O produtor que precisar fazer decote poderá pegar até R$ 300 mil emprestados. Para as demais operações, o limite individual aumenta para R$ 750 mil. O prazo de reembolso será de dois anos para decote; três anos (com dois anos de carência) para esqueletamento; seis anos (com três de carência) para recepa; e oito anos (com três de carência) para arranquio.

Agricultura familiar

O CMN também flexibilizou os critérios para os agricultores familiares financiarem máquinas, equipamentos, implementos e veículos por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A maioria dos itens não precisará constar de relação de produtos do Ministério da Agricultura.

A exigência permanece apenas para tratores, colheitadeiras e máquinas autopropelidas para pulverização e adubação. Segundo o Ministério da Economia, a medida reduz custos e facilita o acesso dos agricultores familiares ao crédito para investimentos na produção.

Edição: Aline Leal

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