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Com debate sobre o antirracismo, live do TSE homenageia o Dia da Consciência Negra

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Na abertura da live “Consciência Antirracista para a Democracia”, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para celebrar os 50 anos do Dia da Consciência Negra, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que a sociedade brasileira vive um momento de compreensão sobre o racismo.

“Agora, finalmente, chegou-se à constatação da existência de um racismo estrutural na sociedade brasileira e um compromisso de as pessoas que tenham a percepção desse fenômeno conscientizarem todas as demais. Não basta apenas não ser em si racista; é preciso participar de um processo de desconstrução de uma visão estruturalmente racista da sociedade brasileira”, disse.

Mediado por Barroso, o encontro, transmitido pelo canal da Corte Eleitoral  no YouTube, reuniu personalidades negras que atuam em diversas áreas, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TSE Benedito Gonçalves, a jornalista Aline Midlej, a filósofa Djamila Ribeiro, o professor e advogado Adilson Moreira e o deputado Orlando Silva (PCdoB).

Durante o bate-papo, foram debatidos temas como combate ao racismo e espaço dos negros na sociedade atual e na política; a importância de referências negras; e qual o futuro para a construção de uma sociedade brasileira antirracista.

Segundo o ministro Benedito Gonçalves, nascido no subúrbio do Rio de Janeiro (RJ), apesar de ter sido criado em um ambiente sem discriminação, com oportunidades na escola pública, existem desigualdades, mesmo com uma legislação igual para todos, sem distinção da cor da pele. Mas, de acordo com ele, há uma luz no fim do túnel para um futuro antirracista. “Surgiu a esperança, com todo o movimento que está acontecendo, como este aqui, onde estudiosos estão debatendo com a cara limpa”, afirmou.

Aline Midlej contou que foi por meio da auto-observação que se descobriu como uma mulher negra e que a maior dificuldade após essa identificação foi a falta de referências negras, inclusive na TV, onde atua profissionalmente. No entendimento da jornalista, para se alcançar uma consciência antirracista, é preciso fazer uma revolução do micro para o macro, começar no dia a dia de cada um. “Acho que estamos caminhando para frente, mas vai demorar um pouco. Todo mundo ganha com o combate ao racismo e todo mundo perde com o racismo”, ressaltou.

Djamila Ribeiro, filha de pai ativista e destacada pelo ministro Barroso como uma referência, concordou que há progressos, mas reforçou que é preciso avançar muito mais. “Eu vejo que, para esse futuro ser melhor, fundamentalmente a gente precisa pensar nas nossas escolhas políticas. A gente precisa pensar que um futuro antirracista é pensar um projeto político de sociedade. Não há futuro possível que não seja esse antirracista e com um viés interseccional”, afirmou.

Filho de pais semianalfabetos, mas integralmente comprometidos com a educação, Adilson Moreira disse que teve a infância e a adolescência profundamente solitárias, por ser um negro periférico e também em razão de outros tipos de discriminação. Segundo ele, é importante reconhecer que o racismo, o sexismo, o classismo, a homofobia atingem todas as pessoas, e isso deve ser superado para se construir uma verdadeira democracia. “Precisamos pensar numa política do cuidado, do afeto. Isso implica uma luta contra todos os estereótipos”, ressaltou.

Já o deputado Orlando Silva destacou que a escola pública é a chave para combater a desigualdade. Ele também reforçou que é preciso ter uma agenda pública constante sobre o combate ao racismo e em prol de uma consciência antirracista. “É preciso que o Estado brasileiro tenha uma agenda de enfrentamento ao racismo para superar os desafios presentes”, completou.

No encerramento da live, ao agradecer a participação de todas e de todos, o ministro Barroso reforçou que a afetividade é uma das energias mais revolucionárias do universo. De acordo com ele, é preciso uma dose de indignação para empurrar a história, mas também de celebração para comemorar cada conquista.

Entenda a data

Celebrado no dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra foi oficialmente instituído a partir da Lei nº 12.519/2011. Além de homenagear o líder negro Zumbi dos Palmares, é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira, bem como à realização de manifestações sociais que levantam questões sobre racismo, discriminação, igualdade social e a cultura afro-brasileira.

MM/LC

Fonte: TSE

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Eleições 2022: norma do TSE traz as regras para convenções partidárias e escolha de candidatos

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O processo eleitoral de 2022 começou em outubro do ano passado, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antecipou o acesso aos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação para inspeção por partidos políticos, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Agora, já no ano do pleito, as agremiações partidárias começam a se organizar para escolher os candidatos que estarão nas urnas eletrônicas em outubro.

As regras para a escolha e o registro de candidatos estão regulamentadas na Resolução TSE nº 23.609/2019 – com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.675/2021, aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral em dezembro do ano passado. Entre as novidades está a possibilidade de federações partidárias apresentarem candidatos, desde que tenham se registrado até seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, ou seja, no dia 2 de abril. O mesmo prazo é aplicado aos partidos recém-registrados.

A resolução também proíbe o estabelecimento de coligações para eleições proporcionais para os cargos de deputado federal, estadual e distrital. Elas continuam valendo, contudo, para os pleitos majoritários: senadores, governadores e presidente da República. As coligações terão denominação própria e todas as prerrogativas e obrigações de um partido político no que se referir ao processo eleitoral, funcionando como uma só legenda.

Convenções partidárias

Segundo a Resolução TSE 23.609/2019, poderá participar das eleições a sigla que até seis meses antes da data do pleito tenha registrado seu estatuto na Corte Eleitoral e tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário.

Com as alterações promovidas pela Resolução TSE 23.6754, também está apta a participar dos pleitos eleitorais a federação de partidos que até seis meses antes da data da votação tenha registrado o respectivo estatuto no TSE e conte, em sua composição, com ao menos uma agremiação que tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisória legalmente constituído.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos poderão acontecer de forma presencial, virtual ou híbrida no período de 20 de julho a 5 de agosto. Vale ressaltar que as convenções das federações deverão ocorrer de maneira unificada, como a de um único partido.

A realização de convenção por meio virtual ou híbrido independe de previsão no estatuto da legenda, sendo que o registro da ata do evento na Justiça Eleitoral (JE) poderá ser feito diretamente no módulo externo do Sistema de Candidaturas (CandEx) ou, ainda, em livro de ata tradicional, que deverá ser rubricado pela JE.

As assinaturas da ata poderão ser colhidas manualmente nas convenções presenciais e, no caso de convenções realizadas virtualmente ou em modo híbrido, por meio de assinaturas eletrônicas, registro de áudio e vídeo ou por qualquer outro mecanismo ou aplicação que permita a identificação inequívoca e efetiva das pessoas presentes e a anuência com o conteúdo do documento.

Candidatos

Qualquer pessoa que deseje se candidatar a um cargo eletivo nas Eleições Gerais de 2022 deve, segundo a Constituição Federal, necessariamente ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos, estar registrada na Justiça Eleitoral e ter o domicílio no local em que deseja se candidatar há pelo menos seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, período em que também deverá estar filiada a um partido político. Deve, ainda, estar, na data da posse no cargo pretendido, com no mínimo 35 anos de idade para concorrer a presidente da República, vice ou senador; no mínimo 30 anos para governador ou vice; e 21 para deputado federal, estadual ou distrital.

A legislação eleitoral brasileira proíbe a candidatura avulsa – ou seja, independentemente da indicação por um partido político –, mesmo que o postulante esteja de fato filiado a uma agremiação.

A Resolução 23.609/2019 também define quem são as pessoas que não poderão se candidatar, nos casos previstos pela Constituição: os inalistáveis, como os presos por sentença condenatória criminal e os militares da ativa; os analfabetos; o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau, ou por adoção, do chefe do Poder Executivo municipal, estadual ou nacional, ou quem os tenha substituído; e os que foram enquadrados nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar (LC) nº 64/1990.

Os números que identificarão as candidatas e os candidatos durante a campanha eleitoral e na urna eletrônica devem ser definidos na convenção partidária, por meio de sorteio. As exceções são aqueles postulantes que já utilizaram uma determinada identificação numérica em eleição anterior.

RG/LC

Fonte: TSE

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Corregedor recebe convite para a posse do novo presidente do TJMRS

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O corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, recebeu nesta tarde o desembargador do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) Amilcar Fagundes Freitas Macedo.

O magistrado veio entregar o convite para sua posse como presidente do TJMRS, que ocorrerá dia 7 de fevereiro. Macedo foi eleito em dezembro de 2021 e presidirá o tribunal durante o biênio 2022-2023.

Fonte: TRF4

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