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MT tem a maior taxa nacional com Previdência, e governo vê alta de 100% com aposentados

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FLÁVIO GARCIA/ Especial

O governador Mauro Mendes, que enxerga enorme equilíbrio entre realidade e custeio

Dados do Tesouro Nacional apontam que Mato Grosso foi o Estado que mais elevou as despesas com aposentados no período de 2015 a 2017. Os números mostram o crescimento acelerado da Previdência no Estado. Ao todo, os gastos subiram de R$ 694 milhões para R$ 1,396 bilhão no período, o que dá 101,15% de crescimento. Pelos números, o Paraná é o segundo em crescimento da previdência, com 87,37%.

Um estudo do Ipea sobre os números do Tesouro Nacional mostra que o esforço dos governadores, desde 2015, para reduzir despesa com funcionários, não foi suficiente para compensar o crescimento de gastos com inativos.

Conforme o estudo, um dos problemas é que a folha salarial dos estados é muito concentrada em policiais, bombeiros e professores, categorias que têm regras especiais e, por isso, podem se aposentar mais cedo.

Os números mostram que a maioria dos governos estaduais ainda enfrenta desequilíbrios de ordem fiscal e financeira, tanto de natureza conjuntural quanto estrutural. O fato de a crise ser praticamente generalizada sugere que os ajustes feitos não foram suficientes para evitar a degradação das finanças públicas após a crise econômica, iniciada em 2014.

Conforme o governador Mauro Mendes (DEM), as despesas com pessoal foram as que mais evoluíram nos últimos 14 anos em Mato Grosso. Entre os anos de 2003 e 2017, o Estado viu os gastos com folha salarial saltarem de R$ 1,6 bilhão para R$ 11,7 bilhões, o que representa um aumento de 695%.

Segundo ele, as despesas com pessoal cresceram em patamar completamente desproporcional, ultrapassando a inflação em 560% e o crescimento das receitas em 243%.

O governador cita que os dados extraídos do último balanço estadual fechado, referente ao ano de 2017, mostram que as receitas arrecadadas foram inferiores às despesas, o que tem gerado seguidos déficits nas contas públicas já que a administração estadual alcançou R$ 2,147 bilhões de restos a pagar em 2018 e o orçamento de 2019 prevê um rombo de R$ 1,950 bilhão.

Diante do quadro, o governador Mauro Mendes defende a reforma da previdência. “Primeiro é muito importante todos nós brasileiros compreendermos que ou o Brasil cria uma reforma do sistema previdenciário para pagar os aposentados ou em breve nós não teremos mais dinheiro para efetuar o pagamento das aposentadorias. O que vai acontecer com o nosso país é o que já aconteceu com muitos lá fora em que o sistema previdenciário quebrou todo o país”

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Deputado Nininho destaca a importância dos líderes comunitários de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Nesta terça-feira (18), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, participou do encontro no Palácio Paiaguás com o governador Mauro Mendes (DEM) e lideranças comunitárias, para apresentação das demandas atendidas no ano de 2019, e na oportunidade ouviu os líderes comunitários e as necessidades pontuadas pelo segmento.  

De acordo com o parlamentar, a iniciativa do governador é inteligente, pois a aproximação com os lideres comunitários traz a população para perto da gestão pública. “Tem muita coisa nos bastidores que a população não tem conhecimento, muitas vezes sabe apenas o que está na imprensa. Reuniões como esta mostra para o cidadão o que é possível ou não, o que pode entrar no orçamento ou não, isso é governar com a participação da população”, ratificou Nininho.

 Durante a apresentação, o governador Mauro Mendes ressaltou o respeito e a atenção pela área social, segundo ele, sentimento que é compartilhado pela primeira-dama Virgínia Mendes.

“Nós respeitamos e temos consideração por este trabalho voluntário, feito com muita paciência, muito trabalho, mas com amor. Tudo o que a gente faz com amor é muito prazeroso e hoje é com muito prazer que recebemos vocês”, destacou Mauro Mendes.

O chefe do Executivo lembrou das medidas “amargas” para 'consertar' o Estado. “Eu não estou aqui para governar para a minoria de ricos do estado, mas para a população que mais precisa. O agronegócio teve que contribuir com o Fethab, a indústria teve que contribuir, o comércio e os servidores também tiveram que contribuir, porque pegamos um estado que consumia mais de 84% dos recursos com a própria folha. E o que o cidadão quer é que esse imposto volte para ele em segurança, saúde e em uma escola melhor”, explicou.

A reunião contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; do secretário-chefe do Gabinete de Governo, Alberto Machado; da secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, e de seus adjuntos; e dos deputados Max Russi, Carlos Avallone e Paulo Araújo.

Fonte: ALMT
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CCJR analisa 13 matérias em reunião extraordinária

Publicado

Foto: Helder Faria

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou sete projetos de lei, um projeto de emenda constitucional e cinco vetos durante reunião extraordinária realizada na tarde de terça-feira (18). Todos os vetos receberam parecer pela derruba dos deputados presentes no encontro.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) foi o relator do Veto Total nº 14/2020, aposto à proposta que permite a visita de animais domésticos a pacientes internados em hospitais. Ele também iniciou a divergência que determinou aprovação pela derrubada dos vetos nº 16/2020 e nº 17/2020. “Destinar 2% da arrecadação de ICMS de bebidas alcóolicas e cigarros para o tratamento de dependentes químicos é uma medida muito positiva, não havia razão para o governo vetar”, argumenta o parlamentar sobre o Veto nº 17.

Autor do Projeto de Lei nº 254/2019, alvo do Veto nº 17/2020, o deputado Sebastião Rezende (PSC) defende a importância da matéria, que determina a realização de avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública estadual. “A estrutura precisar passar por essa análise. Nós precisamos que tenha uma lei específica tratando desse tema, fazendo com que isso seja obrigatório. São vidas que estão ali, num determinado momento uma cobertura pode ser rompida causando uma tragédia”, ilustra o vice-presidente da CCJR.

Também membro da comissão, o deputado Silvio Fávero (PSL) comemorou a aprovação de parecer pela derrubada do Veto nº 18/2020, aposto a projeto de sua autoria (PL nº 614/2019), que cria o programa social 'Creches da Terceira Idade'.  “Esse projeto não é novidade. Já existe em outros estados”, ressalta Fávero. Ele ainda critica a atitude do governo de vetar a iniciativa e avalia que existem recursos suficientes para colocar a proposta em prática.

Os parlamentares ainda votaram pela derrubada do Veto Parcial nº 15/2020. Mas os pareceres podem ser alterados pelo Plenário. “No Plenário é diferente. Os vetos vão ser analisados por todos os deputados e como o veto é de votação secreta, nós não sabemos qual será o posicionamento dos demais parlamentares”, explica Sebastião Rezende.

Dos oito projetos analisados na reunião, sete receberam parecer favorável. Entre eles o Projeto de Emenda Constitucional nº 31/2019. A proposta acrescenta artigo à Constituição Estadual para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

Fonte: ALMT
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