Conteúdo/ODOC - A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em primeira votação a proposta de emenda que torna mais rígido o processo de cassação de vereadores. O projeto, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), foi votado na última quinta-feira (25) e recebeu 23 votos favoráveis. A proposta ainda passará por uma segunda apreciação no plenário.
Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá estabelece regras diferentes, mas a emenda pretende uniformizar o procedimento com a legislação nacional que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores.
A cassação de um vereador na capital exige o voto da maioria absoluta, ou seja, 14 parlamentares. Com a mudança, a perda do mandato só poderá ser confirmado com o apoio de dois terços da Câmara - 18 votos-, em votação nominal, mediante provocação da Mesa Diretora ou de um partido político representado no Legislativo.
Com a aprovação da nova medida na Câmara, a emenda segue para a promulgação da Mesa Diretora.
Votos favoráveis
Adevair Cabral (Solidariedade)
Alex Rodrigues (PV)
Baixinha Giraldelli (Solidariedade)
Chico 2000 (PL)
Daniel Monteiro (Republicanos)
Demilson Nogueira (PP)
Dídimo Vovô (PSB)*
Doutora Mara (Podemos)*
Eduardo Magalhães (Republicanos)
Ilde Taques (PSB)
Jeferson Siqueira (PSD)
Kássio Coelho (Podemos)
Katiuscia Manteli (PSB)
Maria Avalone (PSDB
Marcrean Santos (MDB)
Maysa Leão (Republicanos)
Michelly Alencar (União Brasil)
Paula Calil (PL) *
Prof. Mário Nadaf (PV)
Sargento Joelson (PSB)
Ten. Coronel Dias (Cidadania)
Wilson Kero Kero (PMB)
*Voto em separado
Ausentes
Dilemário Alencar (União)
Cezinha Nascimento (União)
Marcus Brito (PV)
Samantha Íris (PL)
