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Colorindo com a Turma da Democracia

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Para marcar o Dia da Criança, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preparou duas publicações digitais do tipo “livro para colorir” com os personagens da Turma da Democracia. ”Todo dia deveria ser Dia das Crianças, assim como queremos #DemocraciaTodoDia. Foi assim que reunimos os dois temas para celebrar a data e abordar de forma lúdica uma questão tão complexa e importante”, explica Ana Cristina Rosa, assessora-chefe de Comunicação do TSE.

Em formato-padrão (tamanho A4, arquivo PDF) e de fácil impressão em equipamento residencial, o material foi disponibilizado no portal do Tribunal e amplamente divulgado nas redes sociais da Justiça Eleitoral. Uma versão do livro para colorir  apresenta cada personagem da Turma; já a outra traz situações em que vivemos a democracia em nosso cotidiano.

Na divulgação das redes sociais, os pais são convidados a publicar fotos dos desenhos de seus filhos e marcar com #DemocraciaTodoDia para ilustrar o Mosaico da Democracia.

Os materiais também serão usados em um evento no dia 15 de outubro, quando o Tribunal abrirá suas portas para 70 crianças que vão visitar o Museu, a biblioteca e participar de atividades lúdicas na sede do TSE em Brasília.

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SERVIÇO

Os livros para colorir podem ser baixados a partir dos seguintes links:

Assista ao vídeo da Turma da Democracia

Conheça o Mosaico da Democracia

Faça parte do Mosaico da Democracia:

  1. Faça um post público em qualquer plataforma de rede social (Facebook, Instagram, Twitter ou Youtube) falando sobre como a democracia está presente em nossa vida. Por exemplo, uma foto de uma das ilustrações da Turma da Democracia colorida por você ou por uma criança, junto com o texto exaltando a democracia.
  2. Marque o post com a #DemocraciaTodoDia e fique de olho no Mosaico. Fazemos atualizações semanais.

Fonte: TSE
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Filha de técnico falecido só receberá metade dos valores devidos ao pai

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Ela é dependente do pai na Previdência Social.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a filha de um técnico em infraestrutura só tem direito a receber 50% dos valores devidos pela Araújo Abreu Engenharia S.A. em razão da extinção do contrato por morte do empregado. A decisão foi fundamentada na Lei 6.858/1980, segundo a qual os dependentes habilitados na Previdência Social receberão em cotas iguais os valores que o empregado deveria receber em vida do empregador. Como a viúva também é dependente, a filha só receberá o equivalente à metade dos créditos.

Morte do empregado

No julgamento da reclamação trabalhista apresentada pela mãe como representante da filha do técnico, o juízo da Vara do Trabalho de Lajes (SC) deferiu o pagamento integral de parcelas como horas de sobreaviso, adicional noturno e horas extras. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a sentença, por entender que os créditos trabalhistas são indivisíveis quando devidos aos dependentes. Ainda de acordo com o TRT, a filha, menor de idade, havia sido representada pela mãe no processo, e a parte materna deveria ser revertida a ela.

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Direito dos dependentes

O relator do recurso de revista da empresa, ministro Hugo Scheuermann, explicou que os créditos trabalhistas, segundo a Lei 6.858/1980, são divisíveis e podem ser fracionados em cotas iguais. Ele observou que a filha do técnico, ao dar início ao processo, disse que ainda poderia pedir sua parcela, embora o direito da mãe de requerer a própria cota estivesse prescrito. “Reconheceu, pois, a divisibilidade do crédito trabalhista”, concluiu.

A decisão foi unânime.

(GS/CF)

Processo: RR-817-34.2013.5.12.0007

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907
[email protected]

Fonte: TST
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Confira a pauta de julgamento da sessão plenária desta terça-feira (22)

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Consta da pauta de julgamento da sessão desta terça-feira (22) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso movido pelo prefeito e pelo vice-prefeito do município de Jacinto (MG), Leonardo Augusto de Souza e João Alves Berberino, respectivamente. Os políticos tiveram seus diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por abuso de poder político e econômico e compra de votos nas Eleições Municipais de 2016. A análise do caso será retomada com voto-vista do ministro Jorge Mussi.

O Plenário também deve julgar as prestações de conta de campanha do Partido Trabalhista Nacional (PTN) e do Partido Trabalhista Cristão (PTC) referentes às Eleições Gerais de 2014.

Ao vivo

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 19h, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira. A pauta está sujeita a alterações.

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Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

RC/LC, DM

Processos relacionados: Respe 32503, PC 99434 e PC 118057

Fonte: TSE
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