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Política MT

Coligação pede impugnação de candidatura do vereador em Barão de Melgaço

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Conforme a petição, candidato ao Legislativo municipal não teria se desincompatibilizado de conselho

O advogado da coligação “Barão Cada Vez Melhor”, formada pelo DEM, PSC e PP, apresentou à Justiça Eleitoral um pedido de impugnação da candidatura de Francisco Odenilson da Silva, popular Denas, candidato ao cargo de vereador na cidade pelo PSDB, que busca a reeleição. Consta na ação que o vereador não se afastou e nem mesmo se desincompatibilizou do Conselho Curador de Fundo Previdenciário, denominado Barão Previ, com seis meses de antecedência, como determina a lei. A petição é assinada pelos advogados Manoel Antonio de Rezende David e Franciele Britzius.

Consta na ação que o impugnado exerce o cargo de membro do conselho previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barão de Melgaço. A condição de membro do conselho previdenciário é comprovada pela publicação do Decreto Municipal N.º 008, de 11 de fevereiro de 2019, in verbis, diz trecho da impugnação.

A reportagem procurou um ex-juiz membro do TRE-MT, para dizer o que a lei fala à respeito de uma situação como essa. Segundo o jurista, o “membro de Conselho Curador, enquadrar-se na hipótese de função de direção ou administração, atrae o entendimento firmado pelo TSE, na consulta que resultou na Resolução nº20.618/00, onde entendeu-se que o presidente de Conselho Curador do Fundo de Previdência municipal necessitaria cumprir o prazo de 06 (seis) meses para desincompatibilização”.

“Por conta da lei, o advogado da coligação Barão cada vez melhor, que tem Elvio de Souza Queiroz como candidato a prefeito, entende que o vereador Denas está inelegível e, consequentemente, perderá o seu registro de candidatura, tornando não candidato, sem poder ser votado, caso consiga uma liminar para continuar no pleito, seus votos podem ser, inclusive, invalidados”, disse.

A equipe de reportagem do portal O Documento tentou, insistentemente, contato com o vereador, mas não obtivemos resposta até o fechamento da matéria.

 

 

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Gisela diz que fez bem em rejeitar Emanuel, que teria que escolher um lado e que pode disputar Câmara Federal pelo Pros

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A presidente do Pros de Mato Grosso, advogada Gisela Simona, em entrevista ao Portal ODocumento, afirmou que a sua pré-candidatura à Câmara Federal, nas eleições de 2022, significa o fechamento de um ciclo que começou ainda em 2018, quando a advogada concorreu à mesma vaga e conquistou mais de 50 mil votos.

Segundo Simona, que disputou a eleição para a prefeitura de Cuiabá, em 2020, ficando em terceira colocada na disputa, sua postura no segundo turno da eleição que reelegeu o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de apoiar o candidato Abílio Júnior (Podemos), não prejudica o seu projeto de disputar a Câmara Federal.

“Não vejo que houve em nenhum momento um erro ou que haja prejuízo. Pelo contrário, até pelos desfechos que estão acontecendo hoje dentro da gestão municipal fica notório que não tinha como apoiar o atual prefeito”, afirmou.

Conforme a líder partidária, “aqueles que acompanham nossa trajetória sabem que nós temos que ser coerentes com aquilo que achamos que é correto. E ser contra a corrupção é algo que sempre foi muito claro, não só nas nossas vidas como também nas nossas propostas”, declarou.

A líder partidária fez questão de destacar que a intenção do Pros é lançar chapas completas para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal nas eleições de 2022, com 16 pré-candidatos a deputado federal e 48 estadual. “Esse é o nosso propósito, estamos aguardando para ver se haverá mudança na legislação ou não. Nós estamos querendo sair com chapa cheia, com 16 candidatos a federal e 48 a estadual. Fizemos uma divisão do Estado por número de eleitores e vamos querer fazer um grupo bem heterogêneo com pessoas de todo Mato Grosso”, argumentou.

Questionada sobre nomes que estariam compondo as chapas de pré-candidatos, Gisela Simona desconversou. “Estamos mantendo tudo sobre sigilo, até mesmo para evitar o assédio de outros partidos. Mas estamos com um bom andamento. Terá muitos representantes da sociedade, diversos segmentos, ex-candidatos a prefeito no interior do Estado e algumas figuras conhecidas aqui em Cuiabá também”, completou

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Fávaro vê exagero na quantidade de partidos, critica proposta da volta das coligações e diz que votará contra

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O senador Carlos Fávaro (PSD), presidente do partido no Estado, vê a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais como um retrocesso. “Voltar as coligações é o enfraquecimento dos partidos políticos. Com todo respeito à Câmara Federal, mas nós não podemos retroceder”. Segundo Fávaro, a volta das coligações e a ausência de cláusulas de barreira impede a governabilidade de qualquer chefe de Executivo. A matéria, que está em tramitação, para Carlos Fávaro, terá resistência no Senado Federal.

“A volta das coligações, proposta pela maioria dos deputados federais, marcaria um retrocesso nos avanços conquistados ao longo dos últimos anos. Nosso sistema eleitoral, com as regras atuais, é muito recente. Ainda que precise de ajustes, não podemos permitir retrocessos”, argumentou o senador.

Carlos Fávaro, que é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral (28/2021), fez questão de destacar o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que barrou a medida, aprovada na Câmara dos Deputados.

“Embora alguns possam pensar o contrário, não é democrático termos 35 partidos políticos, o que cria situações esdrúxulas, como as siglas de aluguel. Por isso, parabenizo a senadora Simone por barrar a volta destas coligações”, disse o senador.
Só para citar exemplos, o senador disse que em Cuiabá os 25 vereadores estão divididos em 19 partidos políticos. Em Blumenau [SC], são 15 vereadores para 12 partidos. “Por mais plural que somos enquanto sociedade, não há justificativa para um número tão grande de siglas”, destacou o senador.

Para o senador, “isso é horrível, imagina o prefeito ter que tratar, e é parte normal da democracia o Executivo e Legislativo conversarem e convergirem, ter que conversar com 19 líderes, e o que é pior, chega a ser grotesco, líder de si mesmo, porque só tem um vereador. Esse não é o modelo bom para a democracia, para a gestão pública”, arrematou.

O senador defende o aperfeiçoamento da legislação eleitoral e lembrou que o Senado já aprovou projetos importantes nesse sentido, como o que define critérios para a distribuição das sobras eleitorais e o que estimula a participação de mulheres na política.

 

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