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Economia

Colegiado do CJF se reúne para decidir sobre suspensão dos precatórios

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Colegiado do CJF se reúne para decidir sobre suspensão dos precatórios
José Cruz/Agência Brasil

Colegiado do CJF se reúne para decidir sobre suspensão dos precatórios

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) se reúne nesta terça-feira (2), em assembleia extraordinária, para decidir sobre a suspensão no pagamento dos precatórios. A decisão foi tomada no último dia 21 após requerimento encaminhado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) que queria explicações sobre como se dará o pagamento de honorários após as mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, promulgada em dezembro do ano passado.

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Os precatórios são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos (R$ 72.720). Eles são pagos, em sua maioria, a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram à Justiça para a concessão ou revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e outros benefícios.

Para quitar todos os precatórios de 2022, o Judiciário havia solicitado R$ 42,8 bilhões. Entretanto, recebeu apenas R$ 32,4 bilhões — 75% do montante considerado necessário. A Justiça Federal, responsável pelo pagamento dessas dívidas judiciais, recebeu R$ 25,4 bilhões. A previsão inicial do CJF era de pagar R$ 14 bilhões em precatórios do INSS. Contudo, foram liberados apenas R$ 11,1 bilhões — 80% do previsto.

Em julho, quando os tribunais regionais federais (TRFs) liberaram consulta aos precatórios, a OAB enviou requerimento ao CJF para tratar da falta de previsão de pagamento dos honorários destacados nos precatórios federais, especialmente no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que atende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O presidente em exercício do CJF, ministro Jorge Mussi, atendeu o pedido e determinou a suspensão no pagamento até este dia 2. Ele estava previsto para acontecer até a segunda quinzena de agosto.

“Eu não acredito que haverá atraso no pagamento. Vai ter que ser pago no exercício de 2022. Se há alguma chance de não acontecer? O valor já está nas mãos do Conselho de Justiça Federal, então eu acredito que não tem chance de o pagamento não acontecer. O que pode ser decidido hoje na assembleia? Duas coisas. A primeira: o valor ser depositado só aos segurados, e os advogados ficam a ver navios. Ou o valor ser dividido proporcionalmente considerando os honorários: parte para o segurado e parte para o advogado. Acredito que essa última hipótese seja a mais razoável”, avalia o advogado especialista em Previdência, Hilário Bocchi.

Já os pagamentos das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), dívidas de até 60 salários mínimos, continuam normalmente. No último dia 25, o CJF informou ter liberado mais de R$ 1,5 bilhão para o pagamento de atrasados do INSS. Os depósitos valem para os segurados com ordem expedida pelo juiz em junho.

Devem receber o dinheiro cerca de 99,4 mil aposentados e pensionistas que venceram 77,3 mil processos contra o INSS referentes a concessões ou revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e outros benefícios.

O CJF destaca que o depósito é feito pelos tribunais regionais federais seguindo cronogramas próprios.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Dólar sobe para R$ 5,09 com preocupações sobre China

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A divulgação de dados econômicos fracos sobre a China provocou instabilidade no mercado financeiro de países emergentes. O dólar disparou pela manhã, mas desacelerou ao longo do dia. A bolsa de valores iniciou o dia em baixa, mas reverteu o movimento, impulsionado por ações de varejistas.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (15) vendido a R$ 5,092, com alta de R$ 0,018 (+0,35%). A cotação chegou a R$ 5,14 no início das negociações, mas a tensão diminuiu com a entrada de fluxos externos durante a tarde de investidores atraídos pelos juros altos no Brasil, o que permitiu que o câmbio se mantivesse abaixo de R$ 5,10.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 1,6% em agosto. Em 2022, o recuo chega a 8,68%.

A volatilidade também afetou o mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 113.032 pontos, com alta de 0,24%. Pela manhã, o indicador chegou a cair 1,44%, após a divulgação de que a economia chinesa continuou a desacelerar. No entanto, a melhoria no mercado norte-americano durante a tarde e a alta de ações de setores ligados ao consumo trouxeram o índice para cima.

A política de lockdowns imposta pelo governo chinês para combater a economia de covid-19 fez a economia do país asiático registrar forte desaceleração em julho. Além disso, o prolongamento da crise imobiliária tem afetado a retomada da segunda maior economia do planeta. Problemas econômicos na China afetam países exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional), como o Brasil.

Por outro lado, fatores ligados à economia doméstica ajudaram a amenizar as notícias vindas da China. A perspectiva de que o ciclo de alta da taxa Selic (juros básicos da economia) tenha chegado ao fim tem atraído capital externo para o Brasil. Paralelamente, as ações de empresas ligadas ao consumo doméstico passaram a recuperar-se com a expectativa que a Selic comece a cair no próximo ano.

* Com informações da Reuters

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Economia

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Economia

Justiça suspende licenciamento ambiental de ferrovia em MT e determina que indígenas impactados sejam ouvidos

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De acordo com o MPF, não foram realizados estudos específicos sobre os impactos da obra ao povo Boe Bororo

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou um prazo de 90 dias para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a empresa Rumo adotem as medidas cabíveis para promover a consulta livre, prévia e informada aos indígenas Bororos das Terras Indígenas Tadarimana e Teresa Cristina. Os órgãos também devem emitir o Termo de Referência Específico para realização do Estudo do Componente Indígena, referente aos impactos da construção da Ferrovia Rondonópolis – Lucas do Rio Verde, no interior de Mato Grosso, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Na decisão, o magistrado também ordenou que a empresa Rumo, responsável pelo empreendimento, realize a consulta e o estudo conforme o termo de referência emitido pela Funai e que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) não mais emita quaisquer licenças antes da consulta e do atestado de viabilidade da obra pela Funai.

A decisão é fruto de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPF em março de 2022, com o objetivo de assegurar a realização de estudos para avaliação dos efeitos sobre as terras indígenas Tereza Cristina e Tadarimana e garantir consulta aos povos afetados pela construção da Ferrovia, seguindo as normas internacionais e antes da emissão do licenciamento.

Em sua decisão, o juiz federal Pedro Maradei Neto destacou a falta de consenso entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso (Sinfra/MT) e a Funai quanto a distância do traçado da ferrovia da Terra Indígena Tadarimana. De acordo com o Iphan, a malha ferroviária está a 9.979 metros da TI; já a Sinfra/MT informa que a distância mais próxima da ferrovia e a terra indígena é de 10.579 metros; e por fim, a distância calculada pela Funai é de 12.390 metros. “Não se pode ignorar que a dissonância de tais projeções, feitas por servidores públicos no exercício de suas funções e, portanto, dotadas de presunção e veracidade, geram incertezas quanto à efetiva distância entre o traçado da ferrovia e as terras indígenas em questão, a recomendar, por conseguinte, a atuação da Funai no licenciamento, sobretudo porque ainda que se considere a maior distância apurada (12.390m), ela ainda está próxima dos limites fixados na Portaria”, afirmou o magistrado.

O juiz ressaltou ainda que, diante do apelo dos próprios Bororos das Terras Indígenas Tadarimana e Tereza Cristina, deve-se reconhecer o direito dos indígenas de participarem de forma plena e efetiva de todo o processo de licenciamento ambiental da ferrovia, por meio da consulta livre, prévia e informada, conforme preconizado pela Convenção 169 da OIT.

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