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Mato Grosso

Coetrae completa 14 anos de atuação como referência e expansão do enfrentamento ao trabalho escravo

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A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) completou, nesta terça-feira (07.12), 14 anos de atuação em Mato Grosso. A comissão é conhecida pela defesa dos direitos humanos e se tornou referência nacional e internacional. Ainda neste ano, deve ser publicado um chamamento público para cadastramento e apoio às entidades que trabalham no enfrentamento do trabalho escravo em Mato Grosso.    

A Coetrae foi criada a partir do Decreto n° 985 de 2007, com a missão de implementar as ações de combate à exploração da mão de obra em Mato Grosso.  A primeira vice-presidente Márcia Ouvires destaca que a comissão foi referência nacional no combate a esse tipo de crime. “A Coetrae serviu de modelo para diversos estados do país para criação de planos e projetos relacionados ao enfrentamento do trabalho escravo”, pontuou. 

Entre os avanços alcançados, ela cita a construção do 1° Plano de Ações de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso elaborado pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e publicado em 29 de agosto de 2008. À época, Mato Grosso era o 2° Estado com maior número de vítimas resgatadas, atrás apenas do Pará. Então, o plano foi criado para nortear as ações do Coetrae para erradicação do trabalho escravo.

A Comissão então se tornou referência para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e das Organização das Nações Unidas (ONU). Tanto que em 2008 a Coetrae recebeu a visita da relatora especial sobre Formas Contemporâneas de Escravidão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Gulnara Shahinian, que esteve em Mato Grosso para conhecer as ações desenvolvidas pelo estado no combate ao trabalho escravo.

Em 23 de dezembro de 2009 o Estado também foi pioneiro na criação do fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete) implementado por meio da lei n° 9.291/2009. O fundo deu autonomia financeira para as ações e projetos de erradicação do trabalho escravo da Coetrae, a partir das multas arrecadadas por meio de condenações e acordos judiciais em ações envolvendo a exploração de trabalho.  

No dia 29 de abril de 2010, o Curso de Repressão ao Trabalho Escravo e Conflitos Agrários (Corte) formou sua primeira turma com 30 agentes da segurança pública e servidores federais que atuavam na repressão desse tipo de crime. Foram 600 horas/aula, divididas em quatro módulos, operações rurais, operações de inteligência, operações especiais de natureza policial e legislação do trabalho.

A partir da publicação do Decreto n° 9.918 de outubro de 2012, a Comissão passou a compor a extinta Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Porém, em 02 de abril de 2020 o governo Mauro Mendes publicou a lei n° 11.104, que transferiu a Coetrae para a Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), depois de passar pela Secretaria Adjunta de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Desde então, 2021 se tornou o ano de reestruturação e fortalecimentos da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo a partir da criação do Fluxograma de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, publicado nesta segunda-feira (06.12), durante uma teleconferência na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública, com representantes das entidades que compõem a comissão de Mato Grosso e Brasília.  

O fluxograma estabelecido a partir da Portaria n° 001/2021 traz o detalhamento do passo a passo que deve ser seguido durante ações da Coetrae no enfrentamento ao trabalho escravo e atendimento aos resgatados. O presidente da Coetrae, Amarildo Borges, destacou que esta dinâmica é uma grande aliada para o fortalecimento das atividades de combate ao trabalho escravo e suporte às vítimas.

“Para a erradicação desse crime é preciso de uma rede de apoio após o resgate das vítimas, ofertando a elas o acesso a políticas públicas. O fluxograma será fundamental porque delimita todas as etapas de atuação, desde do planejamento, a repressão e principalmente, apoio a pessoa. Para que, após ser retirada dessa situação, ela não voltar a ser vítima de empregadores mal-intencionados”, ressaltou Amarildo Borges. 

Pela primeira vez, a comissão vai fazer um chamamento público, ainda este ano, para cadastramento de projetos de entidades envolvidos em ações relacionadas ao enfrentamento do trabalho escravo a fim de expandir as ações de repressão e prevenção a este tipo de crime no estado. Para isso, está disponível o valor de R$ 1,4 milhão oriundo do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete), que será distribuído entre as entidades que se encaixarem nos critérios do edital.

A primeira vice-presidente da comissão, Márcia Ourives, reforçou que este chamamento é um marco no país e um passo muito importante para fortalecimento das ações da Coetrae em Mato Grosso. “O edital traz a participação social para garantir que as entidades da sociedade civil, que já militam nessa área e que já tem expertise com esse público, possam acessar esses recursos e assim ampliar o apoio às vítimas resgatadas”, disse. 

Márcia Ourives lembra que erradicar o trabalho escravo não é uma tarefa fácil, mas que a Coetrae volta a cumprir o seu papel. “Temos muitos a fazer, estamos tentando fazer o melhor e vamos conseguir. Tenho plena certeza de que erradicar o trabalho escravo deixará de ser apenas uma meta a ser cumprida em Mato Grosso”, enfatizou a atual vice-presidente do Coetrae.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Operação Mandatário cumpre 51 mandados judiciais com foco na descapitalização de organização criminosa

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A Força-Tarefa de Segurança Pública (FTSP-MT) deflagrou a Operação Mandatário com o objetivo de cumprir 51 ordens judiciais contra organização criminosa atuante em Mato Grosso. De acordo com as investigações, os alvos fazem parte do núcleo contábil e financeiro que atua no Estado, com as funções de coleta e distribuição de valores.

A operação é uma atuação conjunta da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Sistema Penitenciário e Polícia Rodoviária Federal, no âmbito da FTSP/MT.

A operação foi deflagrada na tarde desta segunda-feira (17.01), com finalização dos cumprimentos na manhã desta terça-feira (18.01). Os mandados expedidos pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá foram cumpridos em cidades dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Ao todo, foram sequestrados 15 veículos, sete imóveis, além de 10 ordens de bloqueio de contas bancárias e de investimentos totalizando um valor estimado em cerca de R$ 10 milhões de reais.

Foram cumpridos ainda 12 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e até um escritório de contabilidade. Durante as buscas, além de documentos, foram apreendidos uma arma de fogo, joias de grande valor e mais de meio milhão de reais em espécie. Seis investigados foram presos preventivamente e um em flagrante.

A FTSP-MT é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Sistema Penitenciário e tem por objetivo realizar uma atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado que atua no Estado do Mato Grosso.

A equipe da Força-Tarefa (FTSP-MT) atenderá aos veículos interessados, às 14h desta terça-feira, no auditório da sede da Polícia Federal, em Cuiabá.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Benzedeira vó Francisca é homenageada com exposição fotográfica, filme e álbum musical

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O projeto “Fé de Francisca” será apresentado ao público entre os dias 20 e 23 de janeiro, às 20h, no espaço Aldeia Velha, localizado na rua dos Guaicurus, nº 300, em Chapada dos Guimarães. O evento será gratuito e com entrada limitada, em razão da pandemia. O projeto foi contemplado no edital Conexão Mestres da Cultura – Marília Beatriz de Figueiredo Leite, realizado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

“Fé de Francisca” é uma homenagem, em vida, à benzedeira Francisca Correa da Costa, 108 anos, nascida na região de Lixeira, Lagoinha de Baixo, zona rural de Chapada dos Guimarães (MT). Vó Francisca, mãe de 12 filhos, parteira desde os seus 10 anos de idade, tem também um reconhecido trabalho na cura pela fé e pelas plantas do cerrado.

O projeto foi idealizado pelo fotógrafo documentarista e produtor audiovisual Henrique Santian. De acordo com ele, é fruto de uma relação singular e intuitiva, reunida de afeto e trabalho. Há sete anos, o produtor documenta artisticamente a vida de Francisca em registros fotográficos, vídeos e áudios. “Durante este tempo, grande parte se fez por respeito. No afeto dessa amizade, o tempo trouxe o merecimento de iniciar este trabalho”, afirma Santian.

Francisca é homenageada de diversas formas, como cita Santian. “Com o mérito foi possível realizar o projeto transmídia, reunindo fotografia, cinema, instalação, performance, música, dança e intervenção urbana, que empregou cerca de 60 pessoas, direta e indiretamente. Dentre eles, familiares de Francisca, artistas amigos para homenagem em vida aos 108 anos de Francisca”.

Produções artísticas

As intervenções estão sendo realizadas por Caio Ribeiro e Henrique Santian com a colagem de cartazes e lambe-lambe impressos montados por André Gorayeb com arte de Mavi e Paty Wolff. As duas artes foram criadas a partir de fotografias de Santian. A intervenção está ocorrendo em mais de 150 pontos entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. As imagens também estarão disponíveis no site do projeto a partir do dia 20 de janeiro, acompanhe – www.santian.com.br.

O filme média-metragem, dirigido por Henrique Santian, é um híbrido entre documentário e videoarte, que retrata os saberes tradicionais de Francisca. “Ela nos convida, em sua fala mansa, para um mergulho no mundo deste universo encantado. A cura pela fé, o poder das plantas medicinais e suas memórias afetivas nos permitem perspectivas sensoriais, que são narradas artisticamente por personagens que afloram sua ancestralidade, produzido com vários artistas performers e contendo o altar de Francisca como instalação artística”, relata o produtor.

Santian ressalta que, por questões de ineditismo, o filme será lançado apenas em sessões presenciais sem veiculações virtuais. Acompanhe o cronograma de lançamento das próximas exibições pelo site www.santian.com.br

Já o álbum é composto por músicas inéditas. Diversos artistas gravaram canções para homenagear em formato musical a centenária benzedeira. O disco foi produzido pelo músico e produtor Paulo Monarco.

A galeria fotográfica digital conta com a curadoria de Oswaldo de Carvalho Junior, que traz o olhar sensível e artístico do fotógrafo Henrique Santian em mais de 30 fotografias do acervo do projeto com inéditas.

“Estruturamos esse projeto amplo e diverso para tentar traduzir, com as mais variadas formas de arte, a grandeza da vó Francisca. Ela faz parte da vida de muitas pessoas e o projeto é uma tentativa de chegar ao tamanho e relevância da vida de Francisca”, explica Oswaldo.

Serviço

Pré-lançamento “Fé de Francisca”

Quando: de 20 a 23 de janeiro, às 20h

Local: espaço Aldeia Velha, localizado na rua do Guaicurus, nº 300 – Chapada dos Guimarães (MT)

Informações: (65) 99954-4900 (Amanda) ou 65 98152-3727 (Dudu)

Site: www.santian.com.br

Redes sociais: Instagram @henriquesantian / @seu_sete_

Fonte: GOV MT

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