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CNM alerta gestores para o prazo final de envio da MSC

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o fim do prazo, em 31 de julho, para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) pelos Municípios brasileiros. Nesse momento, serão exigidos os envios dos dados separadamente das competências de janeiro a junho.

A MSC é o formato de envio de informações, estruturada por um padrão estabelecido pelo Tesouro Nacional, que é extraída dos próprios sistemas informatizados dos Entes, para geração dos rascunhos dos anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

A União, os Estados e as capitais já estão encaminhando a MSC mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) há mais tempo, mas ainda apresentam alguma inconsistência de estrutura que impedem a representação totalmente fidedigna dos registros financeiros, orçamentários e patrimoniais. 

Antes de qualquer ação, a Confederação alerta para o papel fundamental da aproximação das áreas de tecnologia e contabilidade para assegurar o envio da MSC com qualidade e dentro do prazo estipulado pela STN, pois, em muitos casos, serão necessários ajustes pontuais nas estruturas de sistemas contábeis para garantir que os dados sejam importados nos formatos e nas regras de validação estabelecidas. Dessa forma, evita-se a publicação de informações que não sejam comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis. 

Ainda que exista opção de utilização da ferramenta do “De-Para”, sobre a qual é possível realizar uma parametrização das contas que já são usadas pelo Município com as definidas pelo STN, a tarefa fundamental prévia para começar o envio é mesmo usar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o Pcasp Estendido

A CNM sugere ainda ao gestor e aos contadores para evitarem o envio de última hora da MSC. Primeiro, para evitar as penalidades impostas pelo não encaminhamento; e segundo para ter a opção de realizar ajustes em suas Matrizes ao passo de cada competência, através das orientações passadas com as verificações de envio ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – (Siconfi).

Veja o material de apoio disponibilizado pela STN e CNM.

Fonte: AMM
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Escolas e creche de União do Norte recebem manutenção e novos aparelhos de ar condicionado

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A Secretaria Municipal de Educação de Peixoto de Azevedo também irá realizar a instalação de novos aparelhos e manutenção em todos os demais aparelhos de ar condicionado das unidades de Educação de União do Norte, como já está acontecendo na sede do município.

Algumas escolas receberão já nesta etapa novos aparelhos de ar condicionado sendo elas, Escola Vida e Esperança, Cecilia Meireles e Santos Dumont e as demais a manutenção completa nos equipamentos já existentes e em breve também receberão novos equipamentos.

Estiveram acompanhando os trabalhos que estão sendo realizados na Escolas e Creche de União do Norte a Secretária Municipal de Educação Raimunda Barbosa, o Secretário de Governo Sidney de Paula acompanhados dos vereadores Ambrósio e Sarado, atendendo uma solicitação do Prefeito Maurício Ferreira.

Fonte: AMM
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Prefeitura apresentará resultados de metas de Planejamento Estratégico na sexta

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A Prefeitura de Sinop promove, nesta sexta-feira, 31/01, a partir das 7h30, na Câmara de Vereadores, a audiência pública para a apresentação dos resultados das metas instituídas no Planejamento Estratégico de 2019. O evento é aberto à comunidade em geral e deve contar com a participação da sociedade civil organizada, agentes públicos, conselheiros de políticas públicas, vereadores e demais.
O Planejamento Estratégico consiste em um conjunto de metas a serem alcançadas em curto, médio e longo prazos no período de 20 anos (2017-2036) em diferentes áreas. Para 2019, foram listadas 40 metas pela Administração Pública, abrangendo as dez secretarias municipais, além do Procon e do Prodeurbs. Em linhas gerais, metas equivalem àquilo que o município precisa alcançar para melhorar os serviços públicos ofertados à população. Os resultados – sejam eles positivos ou negativos – norteiam a atuação do poder público mediante os cenários apresentados. 
Atualmente, 24 municípios do Estado trabalham com o Planejamento Estratégico, com apoio do Tribunal de Contas. Sinop é considerada case de sucesso.

Fonte: AMM
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