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Jurídico

CNJ pede cópia de dados extraídos de celular de advogado assassinado em Cuiabá

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Conselho tomou decisão após reclamação contra juiz por supostas irregularidade na condução do inquérito sobre a morte de Roberto Zampieri

Conteúdo/ODOC – O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Wellington da Silva Medeiros, determinou que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá encaminhe, no prazo de 48 horas, cópia integral de todo conteúdo extraído do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado no final do ano passado, em Cuiabá.

A decisão foi tomada no bojo da reclamação disciplinar aberta contra o juiz Wladymir Perri, ex-titular da Vara, por supostas irregularidades na condução do inquérito policial que investiga o assassinato.  Zampieri foi morto na noite de 5 de dezembro, quando deixava seu escritório no bairro Bosque da Saúde.

Medeiros ainda determinou que o delegado Marcel Gomes de Oliveira, da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá, acompanhe a extração das cópias a serem encaminhadas ao CNJ e, se for possível, ateste a integridade do conteúdo.

A reclamação disciplinar contra Perri foi aberta após pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que viu com “estranheza e perplexidade” alguns decisões do magistrado dentro do inquérito.

Conforme o MPE, ele determinou à DHPP que todos os materiais da investigação fossem apresentados exclusivamente a ele. Logo depois, teria feito o deslacre dos envelopes que continham HD com os dados do celular da vítima. Em seguida, decretou sigilo dos autos.

O MPE citou que em uma decisão, Perri indagou à autoridade policial, “sem motivo aparente, eventual citação de autoridades com foro por prerrogativa de função”.

No pedido ao CNJ, o MPE ainda citou que a viúva de Zampieri, habilitada como assistente de acusação nos autos, pediu a devolução do aparelho celular da vítima e destruição de todos os dados extraídos do aparelho que não possuam relação com os fatos investigados no homicídio.

O Ministério Público declarou que a destruição das provas pode acarretar em prejuízo não somente as investigações sobre o assassinado de Zampieri, mas também em relação à reclamação disciplinar proposta contra o juiz do caso.

“À vista do exposto, de ordem do Exmo. Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, determino ao Juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá/MT que, com urgência e antes de decidir o pedido formulado pela viúva da vítima – ou de dar cumprimento a eventual decisão, caso já proferida –, encaminhe à Corregedoria Nacional de Justiça cópia integral do material apreendido pela Polícia Judiciária e que fora confiscado pelo magistrado Wladymir Perri na secretaria daquela unidade judicial, especialmente o conteúdo extraído do celular da vítima – em tese, armazenado em HD – e relatórios já produzidos pela Autoridade Policial”, decidiu o juiz.

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