Conteúdo/ODOC - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador afastado João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A decisão foi tomada em sessão realizada na manhã desta terça-feira (5), e também mantém o afastamento cautelar do desembargador. Ele está afastado desde agosto do ano passado.
Os conselheiros seguiram por unanimidade o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques. O conselheiro mato-grossense Ulisses Rabaneda se declarou suspeito para votar no processo.
João Ferreira é acusado de receber vantagens indevidas para favorecer o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.
Durante a sessão, o advogado Felipe Fernandes de Carvalho, que representa o desembargador João Ferreira Filho, afirmou que todas as decisões tomadas por seu cliente nos processos envolvendo o advogado Roberto Zampieri seguiram estritamente os parâmetros legais.
Sobre a suposta incompatibilidade patrimonial, o defensor reconheceu que, em 2023, os gastos do magistrado ultrapassaram R$ 1,3 milhão, mas argumentou que, nos anos anteriores — 2019, 2020, 2021 e 2022 —, houve superávit, o que justificaria a variação no patrimônio.
O advogado também destacou a fragilidade do acervo indiciário reunido contra o magistrado, afirmando que a reclamação teve origem em mensagens de texto enviadas pelo próprio advogado Roberto Zampieri, a quem classificou como “bravateiro”. Segundo ele, as acusações são infundadas e carecem de elementos concretos.
Em seu voto, porém, Campbell apontou que há relevantes indícios de desvios de conduta do desembargador em afronta aos deveres funcionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura Nacional.
Conforme o corregedor, a investigação apontou que o magistrado teria recebido recursos e vantagens indevidas de empresas ligadas ao advogado Roberto Zampieri.
O ministro ainda citou o possível recebimento de vantagens indevidas por intermédio da filha do desembargador Alice Artuso, e de sua esposa Maria de Lurdes Guimarães Filha.
Também citou que João Ferreira Filho mantinha conversas com Zampieri sobre processos que seriam julgados pelo TJMT, com o advogado orientando como o magistrado deveria atuar.
"No curso das apurações, foi possível observar o provável recebimento de presente avaliados em quase meio milhão de reais, consistente em um relógio, além do possível recebimento de vantagem indevidas para prolação de decisões judiciais intermediadas pelo Roberto Zampieri", disse Campbell.
Além de João Ferreira, o desembargador Sebastião Moraes Filho também é alvo de PAD pelo CNJ pelos mesmos fatos.
