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Justiça

CNJ autoriza audiência de custódia por videoconferência

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (24) uma resolução para autorizar a realização de audiência de custódia por videoconferência durante o período da pandemia da covid-19. Pela regra, a medida poderá ser tomada pelos tribunais do país se não for possível realizá-la de forma presencial. 

Para adoção da videoconferência, os tribunais deverão seguir algumas regras, como a instalação de câmeras que captam imagens em 360º e garantir ao preso o direito de conversar reservadamente com um advogado ou defensor público. Antes da audiência, o preso deverá passar por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). 

Desde 2016, a realização da audiência de custódia é obrigatória. Dessa forma, o preso deve ser levado ao juiz responsável pelas audiências no prazo de 24 horas após a prisão pela polícia. O magistrado avalia a necessidade da manutenção da prisão e poderá determinar que o preso seja solto e cumpra uma medida cautelar, como o uso de tornozeleira eletrônica. 

Edição: Fábio Massalli

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Justiça

MP de Rondônia apura fraude no tratamento da covid-19

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O Ministério Público de Rondônia informou hoje (26) que está apurando a suposta fraude na divulgação do número de leitos para tratamento da covid-19 no estado. Em nota, o órgão disse que a discrepância nos dados pode ter ocorrido para “evitar que o estado regredisse de fase” no plano de enfrentamento à pandemia. 

De acordo com a avaliação preliminar do MP, a suspeita é de adulteração nos relatórios diários que foram divulgados nos dias 6 e 8 deste mês pelos órgãos locais. Segundo o MP, teriam sido inseridos na contagem leitos que não estavam disponíveis por falta de médicos. Os fatos serão investigados por meio de um inquérito civil público. 

“A conduta fez com que a capital regredisse da fase 3 para a fase 2, enquanto que, se tivessem sido utilizados dados reais, haveria retrocesso direto para a fase 1, que é a mais restritiva. Tal prática foi aplicada em outra ocasião, quando, apesar de haver leitos disponíveis em relatório, inexplicavelmente, mais de 30 pacientes aguardavam em fila por UTI no estado”, afirma o MP. 

A Agência Brasil tenta contato com o governo do estado.

Edição: Fernando Fraga

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Justiça

Anvisa envia ao STF informações sobre uso emergencial da Sputnik V

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entregou hoje (25) as informações solicitadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o pedido de uso emergencial da Sputnik V, vacina contra a covid-19 desenvolvida na Rússia. Na semana passada, o ministro deu prazo de 72 horas para que a agência enviasse esclarecimentos sobre a tramitação do processo. 

A Anvisa diz que aguarda o cumprimento das exigências técnicas pelo laboratório responsável pela produção da vacina no Brasil. A apresentação de documentos e esclarecimentos de “pontos cruciais” são aguardados pelos técnicos. 

“Quanto à autorização para uso emergencial, em caráter experimental, da vacina Sputnik V, tendo em vista a insuficiência e a incompletude de dados relevantes à análise do pleito, trata-se de solicitação que foi inviabilizada neste momento uma vez que a Anvisa constatou a inadmissibilidade dos documentos apresentados pelo interessado, conforme anteriormente exposto”, diz o documento. 

O pedido de informações foi motivado por um pedido do governo da Bahia, que quer autorização do STF para importar e distribuir vacinas mesmo antes da aprovação da Anvisa, desde que os imunizantes já tenham aval de autoridade sanitária estrangeira ou da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). A Sputnik V já foi aprovada e está sendo utilizada em países como Argentina, Bolívia, Paraguai e Venezuela, argumentou o governo da Bahia. 

Edição: Aline Leal

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