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CNJ amplia investigação contra juiz que atuou em ação da ‘rachadinha’

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Itabaiana já era alvo de uma apuração preliminar no Conselho Nacional de Justiça


O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, determinou, nesta segunda-feira (10), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proceda com a abertura de uma reclamação disciplinar contra o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, titular da 27ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, que atuou no caso da ‘rachadinha’ envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).


O pedido foi instaurado para apurar a condut a disciplinar do magistrado, decorrente de matérias veiculadas na internet que afirmavam sua “frustração” de ter sido retirado do caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.

Segundo as notícias, o juiz, supostamente, “relatou a pessoas próximas a frustração com a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que tirou a investigação sobre o possível esquema de rachadinha no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj da vara da qual é titular”.

Após a análise de todas as informações prestadas pelo magistrado, o ministro considerou que é possível que existam elementos indiciários apontando para a prática de infração disciplinar por parte do juiz, em desobediência a alguns artigos do Código de Ética da Magistratura Nacional e da Loman.

Segundo Martins, os acontecimentos não foram apurados e analisados pela corregedoria local, sendo que há proibição de “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

Além disso, Humberto Martins ainda aponta que existe análise superficial em outra suspeita que recai sobre Itabaiana, ligada à contratação de parentes seus pelo governo do Rio de Janeiro.

Dessa forma, o ministro determinou a expedição da intimação ao juiz Flavio Itabaiana, que tem direito a apresentar dentro de um prazo de 15 dias. 

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Sem chuvas, calor retorna nesta quarta em São Paulo

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céu com algumas nuvens
Reprodução/CreativeCommons/Spraf

A quarta-feira não traz previsão de chuvas, e o calor deve retornar em São Paulo

Não há previsão de chuvas para esta quarta-feira (30) em São Paulo . O último dia de setembro começa com poucas nuvens e predomínio de sol durante a tarde. O Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) divulgou que a mínima será de 18ºC e a máxima de 34ºC.

A umidade do ar em São Paulo volta a cair significativamente, com valores mínimos próximos dos 25%. 

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Nacional

Justiça suspende decisão de Salles que acabou com proteção a manguezais

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Ricardo Salles / Twitter

Ricardo Salles, Frederico D’Ávilla e Jair Bolsonaro

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, nesta terça-feira (29), a extinção de duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.

A decisão permitia a exploração comercial e imobiliária de regiões protegidas por determinações ambientais. “Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”, escreveu a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho.

A decisão tem caráter liminar e foi protocolada com a justificativa de que a ação do Conama “viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Ao explicar a extinção das normas, governo havia dito que essas resoluções já não eram mais cumpridas na prática. Especialistas em meio ambiente apontaram, porém, que até hoje essas normas são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas. 

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