A continuidade da maior paralisação de auditores fiscais da Receita Federal, iniciada no final de 2021, tem agravado os impactos sobre as empresas, que passam a ser permanentes, como o cancelamento de contratos. De 163 companhias consultadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que importam ou exportam, 72% tiveram sua produção afetada. A lentidão no desembaraço das mercadorias é o principal problema apontado, tanto na importação como na exportação.

Entre as importadoras, 21,2% tiveram a produção interrompida, quase três vezes mais do que os 7,8% registrados na consulta feita pela CNI em janeiro. O problema passou do 8º mais recorrente para o 6º na comparação entre as duas sondagens. A greve tem agravado a dificuldade de obtenção de insumos e matérias-primas. Das importadoras, 23,9% relatam atraso na entrega de mercadorias, acima dos 7% registrados em janeiro. O problema passou do 10º para o 5º mais recorrente.

Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia 

Com o prolongamento da greve, os impactos permanentes para a indústria brasileira se intensificaram. Entre as exportadoras, o atraso na entrega de mercadorias foi relatado por 40,2% das exportadoras, 16,8 pontos percentuais (p.p.) na comparação com o resultado de janeiro, subindo do 4º para o 2º problema mais recorrente. Também na comparação entre as duas consultas, o cancelamento de contratos subiu de 1,8% para 7,6%, se tornando a 11ª principal queixa.

Para Constanza Negri Biasutti, gerente de Comércio Exterior da CNI, o prolongamento da operação-padrão agrava a situação do setor produtivo brasileiro, que já enfrentam uma série de obstáculos estruturais à competitividade. “As empresas têm sofrido consequências negativas causadas pela pandemia, como o congestionamento nos portos, a falta de contêineres e altos valores de frete. Os impactos negativos que constatamos com a continuidade do movimento de greve se somam aos fatores que dificultam a recuperação das exportações da indústria e da economia do país como um todo”, afirma. 

Outras dificuldades registradas na consulta foram demora nas inspeções das cargas, custos adicionais associados à armazenagem, logística e movimentação das cargas, maior rigidez nas inspeções das cargas e no uso dos canais de verificação, lentidão na concessão das Declarações de Trânsito Aduaneiro, exigência de mais documentos, suspensão da operação de embarque e depreciação das cargas.

A sondagem foi feita entre 29 de março e 8 de abril. Das 163 empresas operadoras do comércio exterior, 77% exercem tanto atividades de exportação quanto de importação.

Programas de facilitação do comércio exterior

Além dos problemas listados, o movimento de greve também tem prejudicado o avanço da agenda de facilitação e modernização do comércio exterior brasileiro ao comprometer o desenvolvimento de programas estruturantes e prioritários para a indústria, como o Operador Econômico Autorizado (OEA) e o Portal Único de comércio exterior, ambos em processo de implementação.

Algumas empresas relataram à CNI atraso na análise e certificação no Programa OEA. O certificado de operador de baixo risco concedido pelo programa traz benefícios como maior agilidade e previsibilidade das cargas nos fluxos do comércio internacional, com consequente diminuição dos custos de transação relativos à atividade aduaneira.

Estudo da CNI estima que a efetivação completa do OEA até o fim de 2022 teria impacto de US$ 17,17 bilhões para exportadores e importadores no acumulado de 2018 a 2030, devido à economia de custos com aumento da eficiência aduaneira.

Já a expectativa em relação ao Portal Único, é de um acréscimo de US$ 51,8 bilhões nas exportações do Brasil no acumulado de 2014 a 2040, conforme estudo da CNI. O número considera a redução de custos com burocracias alfandegárias e aduaneiras. O programa facilita o comércio internacional ao integrar procedimentos, exigências normativas e sistemas ligados a exportações e importações.