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Economia

CNI pede estratégia nacional para comércio exterior

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Com o diagnóstico de que o estímulo à capacidade de exportação da indústria é essencial para a recuperação da economia brasileira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu que o governo elabore uma estratégia nacional para o comércio exterior. Segundo a entidade, as vendas externas são um dos poucos motores para a retomada do crescimento que restará após o fim da pandemia provocada pelo novo coronavírus covid-19).

A sugestão consta da 5ª edição da Agência Internacional da Indústria, lançada hoje (25) pela CNI. O documento lista 109 sugestões de ações para o governo e a própria entidade, distribuídas em quatro eixos: política comercial, serviços de apoio à internacionalização, ações em mercados estratégicos e cooperação internacional.

Elaborado com base em consultas ao setor privado brasileiro nos últimos meses do ano passado, o documento citava como desafios para o comércio exterior brasileiro a crise na Argentina, nosso terceiro maior parceiro comercial e principal destino das exportações industriais brasileiras, e a desaceleração na China. Os dois fatores devem se agravar com a pandemia da covid-19.

Na avaliação da CNI, o comércio exterior representa uma ferramenta fundamental para acelerar o crescimento econômico e melhorar a produtividade e a competitividade da indústria brasileira. Para a entidade, uma estratégia nacional para o comércio exterior, com metas e prazos bem definidos, tornaria mais eficaz a governança da política comercial brasileira, com resultados mais equilibrados. A confederação destacou que países como Alemanha, Estados Unidos e Reino Unido têm esse instrumento.

Ações

Por causa da pandemia de coronavírus, a CNI destacou que diversas ações sugeridas para 2020 serão adiadas para 2021. Das 109 ações previstas na Agenda Nacional da Indústria, a entidade listou dez que considera prioritárias para o setor privado brasileiro.

A primeira ação diz respeito à continuidade da abertura comercial por meio da negociação de acordos, como os fechados entre o Mercosul e a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta, na sigla em inglês). Qualquer revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul deve ser precedida de consulta pública e ser sincronizada com uma agenda de reformas para melhorar a competitividade.

O aprofundamento da agenda econômica e comercial do Mercosul, para assegurar o livre comércio total dentro do bloco e a melhoria da governança técnica e administrativa, representa a segunda ação. A acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é a terceira ação sugerida. Para a CNI, o governo deve aderir a novos instrumentos e práticas da OCDE, acompanhado de perto pelo setor privado.

A quarta ação consiste na defesa da Organização Mundial do Comércio (OMC), de modo a assegurar um sistema multilateral de comércio forte e funcional. A quinta ação defendida pela entidade é a revisão da lei de lucros no exterior, de modo a eliminar a tributação do lucro das empresas brasileiras com investimentos em outros países ou ampliar a concessão de crédito presumido.

As demais ações são o fornecimento de recursos para o Portal Único do Comércio Exterior; a reforma tributária para o comércio exterior, que assegure que as exportações não paguem impostos; a melhor governança do sistema público de financiamento e garantias às exportações, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Banco do Brasil e na Câmara de Comércio Exterior (Camex); o combate aos subsídios industriais ilegais e que distorcem o comércio; e a expansão do Programa Rota Global para todo o país. Executado pela CNI, com recursos da União Europeia, o Rota Global oferece consultoria gratuita para aumentar a competitividade de empresas de todos os portes.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Economia
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Economia

Governo lançará linha de antecipação de pagamento a fornecedores

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O governo federal pretende lançar, nas próximas semanas, uma linha de crédito de antecipação de pagamentos do setor público a fornecedores. Somente o governo compra R$ 48 bilhões por ano de fornecedores.

A modalidade de crédito vai funcionar assim: o fornecedor de produtos ou serviços fará o empréstimo com um banco, tendo como garantia contrato com órgão público. O banco antecipará o pagamento, com uma taxa de desconto. Quando o pagamento for feito, o dinheiro será enviado ao banco.

O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert, disse à Agência Brasil que os empréstimos serão feitos por meio do sistema de compras do governo federal, o Comprasnet.

Os bancos serão credenciados e farão as propostas de taxas de descontos e o fornecedor poderá escolher a melhor. “Será uma plataforma integrada com nosso banco de dados de contrato. O poder público entra como garantidor que o contrato existe. Isso é fundamental porque diminui enormemente o risco do banco”, afirmou Heckert.

Ontem (27), foi finalizada a consulta pública sobre o assunto. Agora a secretaria pretende criar a norma que autoriza o empréstimo e fazer adaptações na plataforma de compras.

Além da União, fornecedores de estados e municípios que utilizam o sistema de compras federal também poderão ter acesso ao crédito de antecipação de recebíveis. Segundo o secretário, 400 municípios já solicitaram acesso ao sistema. 

Segundo ele, esse número vai subir porque um decreto de setembro do ano passado obriga estados e municípios a executarem recursos de transferências voluntárias da União por meio de pregão eletrônico. 

“Estamos oferecendo nossa plataforma tecnológica para fazer os leilões. Não é obrigatório fazer o leilão pela nossa plataforma. Mas a quem não tem, estamos oferecendo a nossa. Desde o final do ano passado, um número grande de municípios pediu para usar o nosso sistema”, explicou.

O pregão eletrônico passa a ser obrigatório seguindo um cronograma: desde o fim do ano passado para estados; desde o início de fevereiro para municípios com mais de 50 mil habitantes; a partir de abril, para municípios entre 15 mil a 50 mil habitantes; e a partir de junho, para cidades com menos de 15 mil habitantes.

De acordo com o secretário, essa medida já vinha sendo estudada pelo governo, mas foi “acelerada” para ajudar no enfrentamento dos efeitos econômicos da covid-19.

Cooperativas

Heckert acrescentou que outra medida para enfrentar a crise econômica foi a alteração do decreto nº 8.538/15, que tornou possível a aplicação de direitos de preferência a cooperativas em licitações. Antes, o tratamento diferenciado era dado somente a micro e pequenas empresas.

 “Por exemplo, o decreto dá exclusividade em licitação até R$ 80 mil, lotes separados em licitação de maior valor, a possibilidade de dar um lance final e ser vencedora da licitação”, disse.

Frisou que 7,5 mil cooperativas foram potencialmente beneficiadas. Essas cooperativas empregam 450 mil pessoas. Ele acrescentou que no ano passado foram feitas 47 mil compras de micro e pequenas empresas pela União, no valor de R$ 7,5 bilhões.

Medidas de prevenção e combate

Heckert citou ainda medidas de prevenção e combate ao coronavírus executadas pela Secretaria de Gestão. Uma delas foi o chamamento de doações de máscaras, álcool em gel, sabonete líquido e termômetro digital. 

“Em uma única doação recebemos 25 mil máscaras de um banco internacional, no valor de R$ 1,4 milhão. Além de outras menores que têm chegado”, disse. As doações vão para o Ministério da Saúde, além do Ministério da Justiça, sendo redirecionadas a presídios e policiais. As doações também vão para outros órgãos públicos.

Ele citou ainda a Medida Provisória nº 926 que dispensa licitação para todas as contratações que estiverem relacionadas ao enfrentamento da convid-19. “Não apenas contratação de insumos hospitalares diretamente ligados, mas inclusive serviços, obras de engenharia que eventualmente possam ser usadas no enfrentamento, seja de forma preventiva ou na forma de combate”, disse.

Segundo Heckert também foi criado dentro do portal de compras governamentais uma página especial com várias orientações sobre como lidar com questões envolvendo logística e contratações.

 

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Economia
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Economia

IR 2020: Receita adia declaração de Simples e MEI, mas não muda de pessoas

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Marcelo Camargo/ABr

Para as pessoas físicas, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda 2020, por enquanto, está mantido até o dia 30 de abril

A Receita Federal informou na quinta-feira (26) que prorrogou o prazo de entrega das declarações anuais das empresas que operam sob o regime do Simples Nacional e dos microempreendedores individuais (MEI) até o dia 30 de junho. A medida foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) em resolução publicada hoje no Diário Oficial.

Porém, para as pessoas físicas, o prazo para entrega da declaração de I mposto de Renda 2020, por enquanto, está mantido até o dia 30 de abril.

Originalmente, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) pelas empresas do Simples Nacional, referente ao ano-calendário de 2019, acabaria em 31 de março.

Já o prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) terminaria em 31 de maio.

O CGSN já havia aprovado resolução prorrogando o prazo para pagamento dos tributos federais para MEI e empresas do Simples Nacional. O imposto (DAS) de março, que venceria em 20 de abril, foi adiado para 20 de outubro.

O de abril, que venceria em 20 de maio, poderá ser pago até 20 de novembro. E o imposto de maio, com vencimento em 22 de junho, será aceito sem multa até 21 de dezembro. O imposto de fevereiro teve seu vencimento mantido em 20 de março.

Fonte: IG Economia
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