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Economia

CNI: acordo traz segurança a comércio exterior de produtos brasileiros

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a ratificação do Protocolo de Nagoia, aprovada nesta quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados. Para a confederação, o protocolo trará segurança jurídica ao comércio exterior de produtos com recursos da biodiversidade brasileira.

A CNI lembra que o acordo, que estabelece regras internacionais para repartição de benefícios do uso econômico de recursos genéticos da biodiversidade, foi ratificado por 126 países, entre os quais importantes parceiros comerciais do Brasil, como China e União Europeia.

“O setor industrial apoia a ratificação do Protocolo de Nagoia e o fato de o Brasil já contar com uma Lei da Biodiversidade moderna facilitará tanto a influência para que outros países sigam o nosso exemplo quanto a internalização do acordo”, destacou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, em nota.

Com o acordo, o país passa a ter direito a voto na construção das normas internacionais sobre a repartição de benefícios pelo uso da biodiversidade, que são discutidas na Convenção da Diversidade Biológica. A próxima reunião está prevista para o primeiro semestre de 2021. Entre os temas polêmicos a serem discutidos está o tratamento que se dará ao uso de sequências digitais de organismos e a repartição de benefícios de recursos genéticos da biodiversidade de regiões transfronteiriças.

A CNI esclarece ainda no estudo que o protocolo não pode ter efeitos por fatos passados. Conforme o documento, a regra dos tratados internacionais é que sejam irretroativos, ou seja, que surtam efeitos apenas com fatos que ocorram a partir da entrada em vigor, que ocorre a partir do momento da ratificação do acordo pelo país.

Implementação do acordo

O estudo da CNI mostra a importância de o Brasil se antecipar à ratificação, por meio da internalização das diretrizes do acordo. Segundo o documento, os impactos para a indústria nacional da ratificação do protocolo de Nagoia pelo Brasil estão diretamente relacionados a conhecer e cumprir as obrigações estabelecidas pelo país provedor de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais a eles associados sempre que desejar acessá-los.

Por outro lado, a indústria estrangeira também terá que cumprir as obrigações estabelecidas na legislação brasileira sobre acesso aos recursos genéticos da biodiversidade do país. “O protocolo tem o potencial de eliminar eventuais assimetrias regulatórias que atualmente existam entre países”, di o estudo.

Entre os pontos de alerta está o aumento da complexidade regulatória para as entidades que realizam pesquisa e desenvolvimento com biodiversidade estrangeira, que deverão estabelecer mecanismos de compliance (conjunto de medidas para cumprir normas legais, políticas e diretrizes) capazes de viabilizar o conhecimento e o cumprimento da legislação estrangeira sempre que necessário.

Edição: Maria Claudia

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Economia

Covid-19: mesmo com recorde de mortes, Argentina mantém plano de flexibilização

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Argentina
Reprodução/Twitter

Presidente Alberto Fernández esteve reunido com equipe técnica nesta quarta-feira

Nesta quinta-feira (16), um dia após a confirmação dos piores valores diários de novos casos e mortes causadas pela pandemia do Covid-19 , a Argentina manteve os planos de flexibilização da rígida quarentena na Região Metropolitana da capital Buenos Aires.

Em entrevista à rádio AM750, o infectologista Tomár Orduna, um dos médicos que compõe a equipe responsável por auxiliar o presidente Alberto Fernández nas tomadas de decisões sobre a quarentena no país, lamentou que os recordes tenham sido batidos exatamente na véspera da divulgação da nova etapa, mas que a “decisão já estava tomada”.

“Os números foram um soco no estômago para nós. Vínhamos de sete ou oito dias com registros diários na casa de 3 mil, 3,5 mil, e achamos que este seria o patamar máximo. Porém, não foi assim, e isso aconteceu exatamente quando já havíamos decidido dar o próximo passo nas medidas de relaxamento”, afirmou Orduna.

A fala ocorre após encontro da equipe médica com o presidente Fernández e o chefe do governo da cidade de Buenos Aires , Horacio Rodríguez Larreta. Apesar dos valores negativos, Orduna foi categórico ao defender as medidas, ressaltando que o número poderia ser muito maior se a quarentena não tivesse sido implementada.

“O pico é alto, mas não podemos exagerar esses valores. Estamos fazendo muitos testes, o que normalmente acaba por aumentar os registros. Porém, da forma como estamos encarando o problema, a projeção é que não cheguemos a ter situações como as ocorridas na Itália e na Espanha”, ressaltou o médico.

Por fim, ele ainda indicou que a taxa de letalidade do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no país está controlada e que a taxa de ocupação dos leitos de UTI para os pacientes da doença em Buenos Aires, área mais atingida e que concentra cerca de 90% dos casos, está em cerca de 65%.

“Há um consenso de que podemos avançar para a próxima fase, a decisão já está tomada. Estamos tomando todas as precauções possíveis e seguiremos analisando a situação semana a semana”, finalizou.

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Economia

Quatro lotes, sete parcelas, novas datas: como estão os calendários do auxílio?

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app auxílio emergencial
Agência Senado/Divulgação

Dividido em lotes, parcelas e grupos de pagamentos, auxílio emergencial só deve terminar em 2021

O auxílio emergencial, carro-chefe das iniciativas do governo federal no  combate à pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), pago a trabalhadores informais, inscritos no Cadastro Único, beneficiários do Bolsa Família, contribuintes individuais,  desempregados que não recebem seguro-desemprego e famílias de baixa renda afetadas pela crise, tem até esta quinta-feira (16) pagamentos divididos em quatro lotes, três parcelas e dois grupos majoritários: os que são e os que não são do Bolsa Família. Em meio a tantas datas, se confundir é comum. Por isso, dividimos cada lote e cada parcela com os respectivos estágios atuais e datas.

Pago a mais de um terço dos brasileiros, superando os 60 milhões de beneficiários, o auxílio emergencial , ou simplesmente auxílio de R$ 600 (valor da parcela, exceto para  mulheres chefes de família que recebem cota dupla, de R$ 1.200) é considerado essencial para minimizar os efeitos da crise econômica no Brasil, que tem seus efeitos imediatos, como o aumento do desemprego , mas ainda deve prejudicar o País em um futuro próximo.

Para os trabalhadores inscritos no Cadastro Único , base de dados do governo, o auxílio veio automaticamente, sem necessidade de um cadastro específico, assim como acontece para os beneficiários do Bolsa Família , programa de transferência de renda.

Os calendários desses grupos, porém, são separados. Enquanto quem é do Bolsa Família recebe nas datas regulares do programa, sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês, os inscritos no CadÚnico recebem junto com os primeiros que se inscreveram no auxílio por meio do aplicativo Caixa / Auxílio Emergencial ou pelo site, fazendo parte do chamado primeiro lote, cujo calendário de cada parcela depende da programação da Caixa Econômica Federal .

Confira como estão os pagamentos do 1º lote

Quem faz parte do primeiro lote do auxílio , ou seja, foi aprovado para receber o benefício em abril, quando começou o programa – ou faz parte do CadÚnico – já recebeu as três parcelas por meio da conta poupança social digital. As novas parcelas – 4ª, de R$ 500; 5ª, de R$ 100, no final do mês iniciado com o pagamento de R$ 500; 6ª, de R$ 300; e 7ª, também de R$ 300, no fim do mês iniciado com R$ 300 – aprovadas na  ampliação do auxílio ainda não tem calendário definido para esse grupo, mas já se sabe que serão quatro pagamentos em dois meses, totalizando R$ 600 em cada mês, que passará a ter depósitos no início e no fim dos 30 ou 31 dias.

Os depósitos da terceira parcela para os beneficiários do primeiro lote ocorreram entre 27 de junho e 4 de julho, com divisão pelos meses de nascimento. Os saques começam neste sábado (18) e vão até 19 de setembro.

Confira o calendário de saques da 3ª parcela, a próxima etapa:

  • Nascidos em janeiro: 18/07;
  • Nascidos em fevereiro: 25/07;
  • Nascidos em março: 1º/08;
  • Nascidos em abril: 08/08;
  • Nascidos em maio: 15/08;
  • Nascidos em junho: 29/08;
  • Nascidos em julho: 1º/09;
  • Nascidos em agosto: 8/09;
  • Nascidos em setembro: 10/09;
  • Nascidos em outubro: 12/09;
  • Nascidos em novembro: 15/09; e
  • Nascidos em dezembro: 19/09.

Beneficiários do Bolsa Família são os primeiros a receberem 4ª parcela

Recebendo no calendário tradicional do programa de transferência de renda, sem depender da programação exclusiva da Caixa para o auxílio, os beneficiários do Bolsa Família são privilegiados no que diz respeito a receber sem atrasos. Eles serão os primeiros a receber a 4ª parcela do auxílio, que terá início na segunda-feira (20). A 3ª parcela foi paga entre 17 e 30 de junho. Os pagamentos são divididos pelo último dígito do Número de Identificação Social (NIS).

Diferentemente dos demais, que terão, além dos três pagamentos originais do auxílio, mais quatro parcelas com valores menores divididas em dois meses, os inscritos no Bolsa Família receberão os R$ 600 mais duas vezes, nos dias finais de julho e de agosto. Na prática, os valores recebidos totais são os mesmos, mas quem não é do Bolsa Família receberá duas vezes no mês em vez de uma a partir da 4ª parcela.

Confira o calendário da 4ª parcela para o Bolsa Família:

  • NIS final 1: 20 de julho;
  • NIS final 2: 21 de julho;
  • NIS final 3: 22 de julho;
  • NIS final 4: 23 de julho;
  • NIS final 5: 24 de julho;
  • NIS final 6: 27 de julho;
  • NIS final 7: 28 de julho;
  • NIS final 8: 29 de julho;
  • NIS final 9: 30 de julho; e
  • NIS final 0: 31 de julho.

Aprovados com atraso já têm 3 lotes e mais um começa em breve

Por conta dos critérios e análises para concessão do auxílio, os atrasos da Caixa, da Dataprev e do Ministério da Cidadania e até mesmo o fato de muitos brasileiros só terem solicitado o benefício após o início dos pagamentos da primeira parcela, novos beneficiários foram sendo aprovados com o passar do tempo e então incluídos em lotes de pagamentos. Até esta quinta, os atrasados são divididos em três lotes: 2, 3 e 4. Deve haver ainda um quinto lote, com os últimos 1,5 milhão de trabalhadores aprovados na análise da Dataprev, que enfim terminou . Ainda não há, porém, a confirmação das datas desse novo lote do auxílio .

Segundo lote, dos aprovados em maio:

Para quem teve o pedido do auxílio emergencial aprovado no mês de maio e faz parte do 2º lote, a próxima etapa de pagamentos são os saques da 2ª parcela, que vão deste sábado (18) até 19 de setembro. Restam ainda 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª parcelas.

Confira o calendário dos saques da 2ª parcela do 2º lote:

  • Nascidos em janeiro: 18/07;
  • Nascidos em fevereiro: 25/07;
  • Nascidos em março: 1º/08;
  • Nascidos em abril: 08/08;
  • Nascidos em maio: 15/08;
  • Nascidos em junho: 29/08;
  • Nascidos em julho: 1º/09;
  • Nascidos em agosto: 8/09;
  • Nascidos em setembro: 10/09;
  • Nascidos em outubro: 12/09;
  • Nascidos em novembro: 15/09; e
  • Nascidos em dezembro: 19/09.

Terceiro lote, dos aprovados no início de junho:

Para quem teve o pedido do auxílio emergencial aprovado no início do mês de junho e faz parte do 3º lote, a próxima etapa de pagamentos são os depósitos da segunda parcela, que ainda não têm data para ocorrer. Os saques da 1ª parcela foram de 6 a 14 de julho. Restam ainda depósitos e saques de 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª parcelas.

Quarto lote, dos aprovados no fim de junho:

Para quem teve o pedido do auxílio aprovado no final do mês de junho e faz parte do 4º lote, a única etapa que já ocorreu foram os depósitos da primeira parcela. Neste sábado (18), começam os saques, que vão até 19 de setembro, seguindo os mesmos calendários de saques e transferências da 3ª parcela para o primeiro lote e a 2ª parcela para o segundo lote.

O que falta? Quando terminam os depósitos e saques?

Além dos beneficiários do Bolsa Família e os quatro lotes já iniciados, deve ser divulgado nos próximos dias o calendário de um quinto lote, que vai englobar 1,5 milhão de brasileiros que fazem parte do último grupo de aprovados pela Dataprev.

Seguindo a lógica atual dos pagamentos e o espaçamento entre os calendários de depósitos e saques, os últimos saques podem sair somente em 2021, já que o último lote sequer recebeu os depósitos e os pagamentos são divididos em cinco meses.

Para os próximos dias, a expectativa é que a Caixa divulgue novos calendários, que vão desde o último lote de novos aprovados até as datas para a 4ª parcela do benefício aos aprovados em abril, no início do auxílio.

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