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Educação

CNE garante matrícula de estudantes estrangeiros na rede pública

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou medida que assegura o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio nas redes públicas de educação básica brasileiras. A resolução foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União e diz que o acesso desse público à escola deve acontecer sem discriminação em razão de nacionalidade ou condição migratória e que não há a necessidade de documentação comprobatória de escolaridade anterior.

O CNE atende aos princípios da legislação educacional do Brasil e de convenções internacionais, que asseguram o respeito à diversidade, à proteção de crianças e adolescentes e ao respeito à dignidade humana. Além disso, o documento cita a situação dos refugiados venezuelanos que “possuem necessidade de proteção internacional, conforme os critérios contidos na Declaração de Cartagena, baseado nas ameaças à sua vida, segurança ou liberdade resultante de eventos que atualmente estão perturbando gravemente a ordem pública na Venezuela”.

A matrícula na rede pública do Brasil, uma vez demandada, deverá ser facilitada, considerando-se a situação de vulnerabilidade, e será assegurada de imediato, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos e, de acordo com a disponibilidade de vagas, em creches. A situação migratória irregular ou documentos fora do prazo de validade não devem ser impedimento para a matrícula das crianças e adolescentes.

Na ausência de documentação escolar, os estudantes estrangeiros serão avaliados e matriculados em qualquer etapa, conforme o seu desenvolvimento e faixa etária, exceto a matrícula na educação infantil e no primeiro ano do ensino fundamental, que obedecerá apenas ao critério da idade da criança.

O processo de avaliação deverá ser feito na língua materna do estudante, cabendo aos sistemas de ensino garantir esse atendimento. As avaliações de equivalência e classificação também devem considerar a trajetória do estudante, sua língua e cultura, e favorecer o seu acolhimento.

A resolução entrará em vigor em 1º de dezembro deste ano. As escolas devem organizar procedimentos para o acolhimento dos estudantes migrantes, com base na não discriminação, prevenção ao bullying, racismo e xenofobia e não segregação entre alunos brasileiros e estrangeiros. Os professores e funcionários deverão ser capacitados sobre práticas de inclusão desses alunos.

Também deverão ser observadas práticas de atividades que valorizem a cultura dos alunos não brasileiros. Além disso, o ensino de português deverá ser ofertado como língua de acolhimento, visando a inserção social àqueles que detiverem pouco ou nenhum conhecimento da língua portuguesa.

Edição: Valéria Aguiar

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Educação

Unicef cria podcast para ensinar cultura afro-brasileira

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Em tempo de pandemia, de escolas fechadas e de ensino remoto, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) criou o podcast para que conteúdos didáticos sobre a história e cultura afro-brasileira continuem disponíveis para alunos do ensino infantil e do ensino fundamental (3 a 8 anos), professores e até familiares.

O material é gratuito, está disponível para todo o país e também pode ser veiculado livremente por emissoras de rádio, sejam públicas, comerciais ou comunitárias. Está disponível no YouTube, no Spotify e no próprio site da agência da ONU.

Até o final deste ano, 50 episódios contarão histórias, tocarão músicas e farão muitas brincadeiras para que crianças conheçam e possam expandir seus repertórios incluindo conhecimento sobre a cultura afro-brasileira e a cultura africana.

Os conteúdos dos podcasts estão previstos nas Diretrizes Nacionais da Educação Infantil e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Infantil. Todo material “oportuniza o contato com outras narrativas não euro-centradas”, defende a educadora Mafuane Oliveira, uma das cinco roteiristas responsáveis pelo programa a respeito da cultura afro-brasileira.

Educação contra o racismo

Como explica Mafuane, o programa leva as crianças a aprenderem ludicamente a história e a cultura do Brasil no momento que iniciam a formação escolar e têm as primeiras vivências sociais fora dos grupos primários de referência, como a família. Nessa fase, “as crianças são como esponjas”, observam desigualdade racial no seu contexto e percebem a associação de papéis sociais e fenótipos.

Para a oficial de educação do Unicef, Julia Ribeiro, a educação pode contribuir para diminuir o racismo e fortalecer identidades. A audição de histórias sobre a cultura afro-brasileira “é uma oportunidade para as crianças negras se sentirem representadas e também para as crianças não negras verem seus colegas ocupando esse espaço.”

Julia assinala a importância do rádio no Brasil como meio de comunicação mais acessível à população e de fácil disseminação de conteúdos educativos. “O rádio é efetivamente o meio que vai chegar a todos, inclusive às crianças que estão mais distantes.”

Ela assinala que os programas são um recurso que poderá ser usado “por longo tempo”, por professores durante e depois da pandemia, mas também poderá ser apropriado pelas famílias. “O que a gente quer é que as crianças tenham acesso a um material de qualidade, que contribua para aprendizagem mais criativa.”

Além dos episódios sobre a cultura afro-brasileira, o Unicef produziu 96 programas voltados à alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental e deverá finalizar ainda este ano 48 episódios sobre a cultura amazônica e os saberes da região, com histórias de indígenas, ribeirinhas e quilombolas.

Edição: Fábio Massalli

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Educação

Rede municipal do Rio retoma aulas presenciais para 9º ano e Peja

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A rede municipal de educação do Rio de Janeiro retoma hoje (17) as aulas presenciais para alunos do 9º ano do ensino fundamental e do último ano do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja). Também poderão retornar às escolas os estudantes do projeto de correção de fluxo do Carioca 2.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, os 61 mil alunos que estudam nessas séries, em 427 unidades escolares, poderão optar pelas aulas remotas.

As aulas presenciais foram suspensas em março deste ano, devido à pandemia de covid-19. A secretaria informou que os protocolos da Vigilância Sanitária serão cumpridos, com redimensionamento dos espaços utilizados e a disponibilização de produtos de higienização pessoal e do ambiente, como sabonete líquido, máscaras e álcool em gel.

Profissionais e alunos que tenham comorbidades não precisarão retornar ao serviço presencial. A decisão foi tomada com autorização do Comitê Científico da prefeitura, segundo a Secretaria Municipal de Educação.

Professores decidiram ontem (16), em assembleia do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe-RJ), continuar em greve para pressionar a prefeitura a rever a decisão de retomar as aulas.

Edição: Graça Adjuto

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