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CMN ajusta normas para aquisição de imóvel rural

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião nesta quinta-feira (30), ajustar a regra que permite que os produtores rurais contratem financiamentos para aquisição de imóvel rural ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) no valor de até R$ 140.000,00. Nesse limite de crédito podem ser incluídos até R$ 7.500,00 destinados ao pagamento de serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater), divididos em 5 (cinco) parcelas anuais de até R$ 1.500,00.

O prazo de reembolso é de até 25 anos, com até 36 meses de carência. Além disso, o financiamento da assistência técnica pode não ocorrer se o mutuário a obtiver por outros meios ou sem custos. Essas condições passaram a vigorar a partir de abril de 2018, devendo as prestações do financiamento ser calculadas pelo sistema Price, em que as prestações têm valores iguais.

No entanto, as instituições financeiras estavam com dificuldades para operacionalizar a linha de crédito, pois, em caso de projetos de financiamento com 4 ou 5 parcelas de Ater, a liberação de tais parcelas após o período de carência mudaria o valor da prestação do financiamento.

Diante disso, o Conselho flexibilizou o número de parcelas a serem liberadas para pagamento de assistência técnica para “até” 5, e estabeleceu que, nos projetos de financiamento com 3 ou mais parcelas, a terceira deve ser liberada até a amortização da primeira prestação do financiamento, e que os valores correspondentes a eventuais recursos não liberados após o início do período de amortização deverão ser descontados das prestações finais. Assim, preserva-se o valor da prestação pelo sistema Price sem causar prejuízos ao mutuário.

Além disso, o CMN autorizou as instituições financeiras a contratar, até 31/10/2019, nas condições estabelecidas na Resolução nº 4.177, de 7/1/2013, as propostas de financiamento protocolizadas até 29/3/2018, o que significa que os financiamentos que estavam em tramitação nos bancos podem ser contratados com as condições anteriores àquelas definidas em abril de 2018. Assim, evita-se transtornos aos mutuários que apresentaram suas propostas no prazo exigido pela norma então vigente, e que ainda estão dependendo da liberação dos recursos para a aquisição da sua propriedade.

As propostas passaram por todas as etapas de tramitação do Programa Nacional de Crédito Fundiário, tendo, portanto, atendido aos critérios de enquadramento e demais regras exigidas pelas normas vigentes até 29 de março de 2018. Não contratar essas operações acarretaria prejuízo às famílias que já se mobilizaram para a compra da terra e que pretendem, o quanto antes, iniciar o seu empreendimento.

*com informações do Ministério da Economia

Mais informações à Imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
[email protected]

 

Fonte: MAPA GOV
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Produtores temem prejuízos com suspensão do plantio excepcional da soja em fevereiro

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Defesa Agrícola

Produtores temem prejuízos com suspensão do plantio excepcional da soja em fevereiro

A pesquisa deixa claro que o plantio de soja em fevereiro respeita o vazio sanitário.

28/02/2020

 
Produtores das 21 áreas experimentais selecionadas para realização de pesquisa de plantio excepcional de soja em fevereiro, com uso de fungicidas biológicos e com multissítios para o combate à Ferrugem Asiática, em Mato Grosso, podem ter prejuízos. É que mesmo após acordo com órgãos de controle para realização do estudo, o Ministério Público Estadual (MPMT) recomendou a suspensão dos trabalhos. A orientação foi acatada pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), que realizou aplicação de multas em algumas áreas. Os agricultores ainda temem ter que destruir o plantio de semente de soja para uso próprio e arcar com prejuízos.
 
A pesquisa realizada pela Fundação Rio Verde e Instituto Agris foi iniciada após acordo extrajudicial, válido legalmente pela Lei de Mediação nº 13.140/2015, entre a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), com o Indea, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
 
Produtor em Primavera do Leste, Cristian Braun, participa da pesquisa com uma área de 50 hectares da propriedade. Ele teme os prejuízos que podem ocorrer a partir de agora com a quebra do acordo feito com o Indea. “Deixamos de plantar em outubro e novembro, e separamos uma área para essa pesquisa. O Indea veio no final de janeiro, vistoriou essa área e aprovou a mesma para a pesquisa. Não tinha soja anteriormente plantada, portanto, não seria plantio de soja sobre soja. Uma semana depois voltou com a proibição, de forma ríspida, porém grande parte já tinha sido plantada”, contou.
 
A pesquisa deixa claro que o plantio de soja em fevereiro respeita o vazio sanitário. Além disso, o cultivo será de semente para uso próprio, que cultivadas nesse período, tem maior qualidade.
Marcos Roberto Bravin, produtor de Primavera do Leste, também participa da pesquisa e demonstra preocupação e indignação diante da situação. “Fica aqui a minha indignação e protesto quanto ao que está acontecendo. Porque estávamos fazendo tudo legalmente. Antes da calendarização do plantio da soja, a gente fazia semente salva em fevereiro, e nunca adentramos o vazio sanitário, e sempre foi a melhor semente para produção em cima de germinação, vigor e controle de Ferrugem”, pontuou. 
 
De acordo com a pesquisa, a diferença cai de no mínimo oito aplicações de fungicida em dezembro, para quatro em fevereiro, conforme comprova, o produtor. “Em dezembro eu fazia até 11 aplicações de fungicidas e muitas de inceticida para o percevejo. Já em fevereiro reduziu para quatro aplicações para combater a Ferrugem e menos aplicações ainda, para o percevejo”, explicou Bravin. 
Ele acredita que também faltou apoio de outras entidades ligadas ao agronegócio. “Estou muito triste porque a Famato que era para nos defender, simplesmente nos abandonou e foi contra o produtor não sei o porquê. Fica aqui meu apelo e tristeza por combinar algo com os órgãos do estado e agora vai tudo por água abaixo? Fomos notificados e não sabemos como faremos diante do prejuízo que poderemos ter com tudo isso. Os fiscais ficaram de voltar na propriedade para falar o que vai ter que fazer daqui para frente”, desabafou o produtor Marcos Bravin.
 
“O produtor não pode mudar as coisas de um dia para outro, qualquer planejamento leva meses e agora com essa ameaça de multa, e até mesmo de destruição de lavoura, corremos o risco de perder a safra do ano todo, e o pior perder toda produção de semente para o resto da área da propriedade. E eles não têm nenhum dado científico, nem respaldo para tomarem essa decisão”, ressaltou Cristian Braun. 
 
Conforme o vice-presidente da Aprosoja, Fernando Cadore, o trabalho é realizado dentro da lei e baseado em um acordo com todos os entes interessados e órgãos de controle. “Todos concordaram com essa pesquisa, os produtores plantaram a soja em fevereiro e agora podem ter um grande prejuízo.  O Ministério Público, atendendo uma demanda de outras entidades, que não representam os produtores de soja, cometeu essa injustiça que pode ser prejudicial para a próxima safra. Nós esperamos que isso seja revertido”, defendeu Cadore.

Fonte: Ascom Aprosoja

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: [email protected]

Fonte: APROSOJA
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Tereza Cristina se reúne com representantes do MCTIC para discutir conectividade rural

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A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) se reuniu hoje (28) com representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para discutir medidas para ampliar a conectividade no campo.

O secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vítor Elísio de Menezes, explicou a base legal de instrumentos e iniciativas da pasta que podem contribuir para a implantação de uma política de conectividade no campo. Essa é uma demanda do Mapa e será formulada pelos dois ministérios. A ministra observa que essa política é muito importante para avançar na modernização do campo e ampliar o acesso dos produtores às inovações tecnológicas.

“É importante priorizar áreas rurais de utilização mais intensa de tecnologia”, avaliou a ministra Tereza Cristina ao ressaltar a necessidade de contemplar não apenas os grandes produtores, mas também os de médio e pequeno porte. Participaram também da reunião os secretários de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, e de Política Agrícola do Mapa, Eduardo Sampaio.

Com o leilão do 5G, previsto para o último trimestre deste ano, a cobertura com banda larga móvel deverá abranger pelo menos 945 aglomerados rurais, envolvendo inclusive projetos de assentamento e aldeias indígenas. Dentro desse pacote, apresentado pelo MCTIC, está também a cobertura de banda larga móvel em rodovias federais, com atendimento a propriedades vizinhas. Para o secretário de Telecomunicações, é importante evitar a sobreposição de políticas públicas e ressaltou que, no cenário tecnológico atual, é importante conectar não só as pessoas, mas o campo. “O investimento prioritário é o campo conectado”.

Estudo encomendado pelo Mapa à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP) para mapear a situação da conectividade rural mostra que menos de 4% do território nacional é conectado à internet e que há uma demanda por pelo menos 5.600 antenas para melhorar a oferta de banda larga no país. O documento está em fase de validação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Recursos  

Para a execução da política de conectividade rural, uma das ideias em estudo é a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que arrecada, por ano, em média, R$ 1,6 bilhão. Esses recursos, atualmente, só podem, de acordo com a legislação, ser utilizados para a expansão da telefonia fixa.

Está em tramitação no Senado Federal um projeto de lei (PL 172) que altera a legislação de criação do fundo para permitir a aplicação de seus recursos inclusive na área de telefonia móvel. Prevê ainda que administração do Fust será feita por um Conselho Gestor, com a participação do Mapa.

O foco, de acordo com a proposta apresentada pelo MCTIC, são as áreas rurais em torno de 350 mil hectares produtivos e com maior retorno.

Informações à imprensa[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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