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Política Nacional

CMA debate projeto que altera regras da regularização fundiária na sexta-feira

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A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) promoverá audiência pública remota na sexta-feira (7), às 9h30, para debater o PL 510/2021, projeto de lei que visa ampliar as possibilidades de regularização fundiária em terras da União, além de unificar a legislação sobre esse tema para todas as regiões do país. O senador Irajá (PSD-TO) é o autor do projeto. Segundo ele, o marco regulatório proposto nesse texto vai desburocratizar o processo de emissão de títulos, possibilitar o acesso a programas e incentivos para produção e fortalecer o combate ao desmatamento. As discussões que o Senado vem promovendo sobre o assunto têm demonstrado que há divergências sobre o projeto.

A audiência foi solicitada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). “Todos queremos regularizar as posses antigas de produtores rurais, conferindo-lhes cidadania plena. Mas o debate sobre essa matéria precisa, de fato, ser ampliado para construirmos a verdadeira possibilidade da regularização efetiva”, afirmou ele.

Atualmente, é permitida a regularização de terras ocupadas antes de 22 de julho de 2008. A proposta de Irajá altera esse marco temporal para 10 de dezembro de 2019. Além disso, aumenta para 2.500 hectares o tamanho dos módulos a serem regularizados em todo o país. O projeto retoma pontos da MP 910/2019, medida provisória que perdeu a validade em maio de 2020 porque não foi votada dentro do prazo.

Segundo Irajá, o projeto corrige uma “injustiça histórica” com quase 300 mil famílias produtoras que esperam há décadas pela titularização da terra. Ele disse que apresentou essa proposta “para que não perdure essa situação que leva prejuízo aos que dependem da agricultura para o seu ganha-pão e ainda contribuem para o êxito do agronegócio no Brasil”.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) é o relator da matéria.

Convidados

A CMA convidou para a audiência de sexta-feira: Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF); Marcello Brito, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; Richard Martins Torsiano, especialista em governança e administração de terras; Julio José Araujo Júnior, procurador da República do Rio de Janeiro e coordenador do Grupo de Trabalho Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Eliane Cristina Pinto Moreira, promotora de Justiça do Ministério Público do Pará e professora da Universidade Federal do Pará; entre outros.

Discussão

O PL 510/2021 chegou a estar na pauta de votações do Senado no final de abril, mas acabou sendo retirado da ordem do dia para que houvesse mais discussões sobre o texto. Desde então, a matéria já foi debatida em duas audiências públicas promovidas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). No último encontro, realizado nesta segunda-feira (3), os especialistas convidados criticaram vários pontos do projeto, enquanto o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, defendeu o texto.

Durante o primeiro debate na CRA, realizado em 29 de abril, os participantes também se colocaram em polos opostos. O projeto foi defendido pelos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mas foi contestado por representantes do Instituto Imazon e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Apenas seis ministros de Bolsonaro não contraíram Covid-19; veja quem

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Seis ministros de Bolsonaro ainda não testaram positivo para Covid-19
Agência Brasil

Seis ministros de Bolsonaro ainda não testaram positivo para Covid-19

A maioria dos ministros do governo de Jair Bolsonaro já teve diagnóstico positivo para a Covid-19 desde o início da pandemia. Dos 23 ministros, 17 já informaram ter contraído a doença em algum momento. O último a ter contraído o vírus foi o ministro do Turismo Gilson Machado, que anunciou em uma rede social neste sábado ter testado positivo para o novo coronavírus.

Machado afirmou que está assintomático e seguirá o protocolo do Ministério da Saúde, que inclui a recomendação de isolamento para impedir a contaminação de outras pessoas. O ministro já havia recebido duas doses da vacina.

“Testei positivo para Covid. Estou assintomático. Seguirei o protocolo de recuperação do Ministério da Saúde e do meu médico”, escreveu em uma rede social.

Ele teve uma agenda com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto na última quarta-feira e, em seguida, participou de uma cerimônia no local, sem usar máscara de proteção facial. Bolsonaro tem afirmado publicamente que não tomou nem pretende tomar a vacina contra a Covid-19.

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Na última semana, a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) também anunciou ter contraído Covid-19 e disse estar com sintomas leves.

Além de Machado e Damares, já contraíram a doença Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Marcelo Queiroga (Saúde), Tereza Cristina (Agricultura), Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União), Fábio Faria (Comunicações), Braga Netto (Defesa), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Milton Ribeiro (Educação), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Anderson Torres (Justiça) tiveram Covid-19 em agosto de 2020, quando ocupavam, respectivamente, os cargos de senador e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Dentre os ministros que não foram diagnosticados ou não anunciaram publicamente estão Carlos Alberto França (Relações Exteriores), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), João Roma (Cidadania), Joaquim Álvaro Pereira Leite (Meio Ambiente), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Paulo Guedes (Economia).

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Política Nacional

“Todos terão que aceitar o resultado”, diz Lula sobre eleições

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Lula criticou falas de Bolsonaro sobre as Eleições de 2022
O Antagonista

Lula criticou falas de Bolsonaro sobre as Eleições de 2022

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15) que “todos deverão aceitar resultado das eleições” e lembrou da rejeição do autoritarismo no país. Possível candidato no pleito de 2022, Lula ressaltou a necessidade de diálogo entre os poderes para a recuperação do país.

Em publicação nas redes sociais, o petista relembrou uma entrevista dada ao jornal The Telegraph, do Reino Unido, em que criticou as falas do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em diversas oportunidades, Bolsonaro questionou a confiabilidade da urna eletrônica, tentou implantar o voto impresso e insinuou que não aceitaria o resultado do pleito.

“A democracia brasileira sairá mais forte de 2022, e todos terão que aceitar o resultado das eleições. A maioria dos brasileiros rejeita o autoritarismo e o desastroso desgoverno atual”, disse Lula.

O petista ainda afirmou ser necessário conversas para melhorar o desenvolvimento econômico do país. Na declaração, Lula ensaiou críticas as falas de Bolsonaro contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Na última quarta-feira (12), o presidente atacou os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes ao acusa-los ameaçar e cassar “liberdades democráticas” para beneficiar Lula.

“O próximo presidente do Brasil terá que enfrentar o desafio de reconstruir o país, recuperar o crescimento econômico e a inclusão social, dialogando e trabalhando com a sociedade”.

“E que nosso mundo precisa de mais cooperação e menos conflito entre os países para enfrentar os desafios globais — pandemia, proteção do meio ambiente, combate à pobreza”, concluiu.

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