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Política MT

Claudinei requer informações do repasse de recursos às santas casas e hospitais filantrópicos de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou no dia 9 de setembro, requerimento de n.° 485/2021, em caráter de urgência, às Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso. Ele solicitou informações sobre o repasse dos R$ 77 milhões acumulados do antigo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e dos 80% de incentivos fiscais encaminhados ao Fundo Estadual de Saúde (FES), conforme a Lei de n º 11.487/2021, para atender as instituições filantrópicas prestadoras de serviços na área da saúde.

“Eu tenho sido cobrado, em especial pela Santa Casa de Rondonópolis, para verificar essa situação. Sem contar que nós temos outros hospitais filantrópicos de Mato Grosso, como o Hospital de Câncer, que são beneficiados com esses valores do antigo FEEF que, agora, são repassados ao FES. A gente precisa dessa transparência do governo de Mato Grosso para repassarmos as informações sobre o motivo dos R$ 77 milhões, até o momento, não terem sido repassados como o acordado. Esperamos ter as informações rápidas”, explica o parlamentar.

Indagações

No requerimento, Claudinei questiona à gestão pública estadual sobre a programação, os valores e datas de recebimento previstos para efetivar os repasses às instituições. Também, indaga qual o motivo que acarretou a não efetivação dos repasses dos valores até o momento, dos R$ 77 milhões do antigo FEEF. 

“Mais um problema para resolvermos na saúde pública de nosso estado. Precisamos ter esclarecimentos, afinal essas instituições filantrópicas precisam desses recursos a serem investidos nas despesas de custeio relacionados às políticas públicas de saúde. São 80% de complementação da tabela SUS [Sistema Único de Saúde] elaborada pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso que prestam serviços em Mato Grosso”, comenta o deputado.

O parlamentar frisou sobre a situação da Santa Casa de Rondonópolis que sofre com a desatualização da tabela SUS desde 2015, sendo preciso ser realizada a correção dos valores dos serviços prestados. “Já apresentei um outro requerimento à SES, em junho deste ano, para ter informações sobre as correções nos valores da tabela SUS a serem repassados à instituição filantrópica. Sem contar que em março, estivemos reunidos com o governador Mauro Mendes, o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, e outros deputados estaduais para solucionar essa situação para manter o equilíbrio financeiro dessa instituição. A gente precisa dessa resposta urgente”, declarou Claudinei. 

Legislação – A Lei de nº 11.487, em vigor desde o dia 04 de agosto de 2021, converteu a obrigatoriedade de recolhimento dos benefícios fiscais ao FEEF – instituída em dezembro de 2018 e extinta no final de junho de 2021 -, para destinar 80% ao FES e 20% para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS). 

Entre os meses de janeiro a maio deste ano, o antigo FEEF acumulou R$ 39,2 milhões a serem repassados às instituições filantrópicas, sendo que aguardam também os repasses atrasados de 2018 e 2019, que totalizam cerca de R$ 77 milhões. 

Fonte: ALMT

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Política MT

CPI da Energisa prorroga prazo para entrega do relatório final

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que investiga irregularidades na empresa de energia elétrica Energisa retornou às atividades nesta quinta-feira (16), após os trabalhos terem sido paralisados desde o mês de abri,l em razão da pandemia da Covid-19.

De imediato o presidente da CPI, deputado Elizeu Nascimento (PSL) apresentou requerimento prorrogando o prazo para o dia 15 de dezembro deste ano para entrega do relatório final. Esse requerimento ainda vai ser encaminhado para votação em Plenário. Também foi apresentado um novo cronograma de convidados para as próximas reuniões.

“Devido a pandemia da Covid-19, precisamos alterar o calendário e propor um novo agendamento de convidados. Paralelamente à CPI, está acontecendo a operação “Tudo às Claras”, que trata-se de uma investigação entre as polícias Civil, Militar, Federal e outros órgãos, por isso estendemos a convocação dos membros que participam desta operação para falar à CPI tudo o que foi coletado até o momento e mostrar para a sociedade”, revelou Nascimento.

Conforme o presidente da Comissão, estão sendo apuradas investigações sigilosas envolvendo, desde a questão de abuso na cobrança de faturas de energia, à má prestação de serviço, além de baixo efetivo de servidores da empresa e também abusos referente aos medidores de consumo. Tudo isso será incluído no relatório da CPI.

“Essa CPI é oriunda da vontade popular para que os deputados pudessem cobrar da Energisa melhores condições de fornecimento de energia e soluções para as constantes reclamações contra a empresa, como o mau atendimento e os valores exorbitantes cobrados na taxa de energia”, disse o vice–presidente da CPI, deputado Thiago Silva (MDB).

Veja o cronograma com os próximos convidados, em datas a serem definidas pela CPI:

a) Investigação sobre fios elétricos e medidores de energia. Convidado: secretário adjunto de proteção em defesa dos direitos dos consumidores do Procon, Edmundo Taques, para mostrar os trabalhos finais desempenhado pelo grupo de fiscalização que atuou na operação “Tudo às Claras”.

b) Convocar o presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT), Pedro Bezerra, para tratar do relatório final dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de fiscalização na operação “Tudo as Claras”.

c) Convidar o presidente da Ager-MT, Luis Alberto Nespolo, para mostrar resultados dos trabalhos realizados na operação “Tudo as Claras”.

d) Convidar o delegado da Delegacia do Consumidor (Decon), Rogério Ferreira, falar dos trabalhos desenvolvidos na operação “Tudo as Claras”.

e) Ouvir o engenheiro eletricista, José Antonio de Mesquita, que participou da operação.

f) Proposição em Plenário do Requerimento para prorrogar até o dia 15 de dezembro de 2021, a duração da CPI da Energisa, por conta da pandemia.

Fonte: ALMT

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CPI da Energisa prorroga prazo para entrega do relatório final e quer ouvir presidente da Ager e delegado

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Requerimento pede que trabalho sejam estendidos até o dia 15 de dezembro [Foto – Ronaldo Mazza]

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que investiga irregularidades na empresa de energia elétrica Energisa retornou às atividades nesta quinta-feira (16), após os trabalhos terem sido paralisados desde o mês de abril em razão da pandemia da Covid-19.

De imediato o presidente da CPI, deputado Elizeu Nascimento (PSL) apresentou requerimento prorrogando o prazo para o dia 15 de dezembro deste ano para entrega do relatório final. Esse requerimento ainda vai ser encaminhado para votação em Plenário. Também foi apresentado um novo cronograma de convidados para as próximas reuniões.

“Devido a pandemia da Covid-19, precisamos alterar o calendário e propor um novo agendamento de convidados. Paralelamente à CPI, está acontecendo a operação “Tudo às Claras”, que trata-se de uma investigação entre as polícias Civil, Militar, Federal e outros órgãos, por isso estendemos a convocação dos membros que participam desta operação para falar à CPI tudo o que foi coletado até o momento e mostrar para a sociedade”, revelou Nascimento.

Conforme o presidente da Comissão, estão sendo apuradas investigações sigilosas envolvendo, desde a questão de abuso na cobrança de faturas de energia, à má prestação de serviço, além de baixo efetivo de servidores da empresa e também abusos referente aos medidores de consumo. Tudo isso será incluído no relatório da CPI.

“Essa CPI é oriunda da vontade popular para que os deputados pudessem cobrar da Energisa melhores condições de fornecimento de energia e soluções para as constantes reclamações contra a empresa, como o mau atendimento e os valores exorbitantes cobrados na taxa de energia”, disse o vice–presidente da CPI, deputado Thiago Silva (MDB).

Veja o cronograma com os próximos convidados, em datas a serem definidas pela CPI:

a) Investigação sobre fios elétricos e medidores de energia. Convidado: secretário adjunto de proteção em defesa dos direitos dos consumidores do Procon, Edmundo Taques, para mostrar os trabalhos finais desempenhado pelo grupo de fiscalização que atuou na operação “Tudo às Claras”.

b) Convocar o presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT), Pedro Bezerra, para tratar do relatório final dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de fiscalização na operação “Tudo as Claras”.

c) Convidar o presidente da Ager-MT, Luis Alberto Nespolo, para mostrar resultados dos trabalhos realizados na operação “Tudo as Claras”.

d) Convidar o delegado da Delegacia do Consumidor (Decon), Rogério Ferreira, falar dos trabalhos desenvolvidos na operação “Tudo as Claras”.

e) Ouvir o engenheiro eletricista, José Antonio de Mesquita, que participou da operação.

f) Proposição em Plenário do Requerimento para prorrogar até o dia 15 de dezembro de 2021, a duração da CPI da Energisa, por conta da pandemia.

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