conecte-se conosco


Política Nacional

Ciência e Tecnologia aprova expansão obrigatória de cobertura telefônica

Publicado

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Subcomissão Especial Cidades Inteligentes 2019. Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)
Gustavo Fruet: regra de expansão deverá constar nos novos leilões

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que obriga as futuras concessões de telefonia fixa ou celular a expandir a área de cobertura para atender, em até quatro anos após o início da prestação do serviço, todas as localidades dos municípios incluídos na área de outorga, seja urbana ou rural. O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).

O texto em análise na Câmara foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), ao Projeto de Lei 292/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), e quatro apensados. “Os aperfeiçoamentos permitem expandir a cobertura de telefonia móvel às áreas rurais sem incorrer em quebras contratuais”, disse o parlamentar.

Conforme o substitutivo, a regra de expansão deverá estar prevista nos novos leilões, conforme regulamentação definida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O texto original previa a regra tanto para as atuais operadoras, como para as futuras vencedoras de licitações.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Fonte: Agência Câmara Notícias
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Projeto desvincula licenciamento de veículo do pagamento do IPVA ou de multas

Publicado

O Projeto de Lei 40/20 proíbe a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento do veículo ao pagamento de qualquer outro tributo ou multa. O texto considera o veículo licenciado estando quitados apenas os débitos relativos à taxa de licenciamento.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para votação do parecer do relator. Dep. Alexandre Frota (PSL - SP)
Frota: taxa de licenciamento não tem o objetivo de promover receitas

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) exige, para o licenciamento, a quitação de tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo.

A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados. Ele aponta ilegalidade na vinculação existente hoje, o que contrariaria o Código Tributário Nacional.

O licenciamento veicular, diz o parlamentar, tem o objetivo de resguardar a segurança das vias públicas, o sossego público (ruídos) e a proteção ambiental (emissão de gases). “A taxa de licenciamento não é arrecadatória, mas de fiscalização. Como típica taxa cobrada pelo Estado, jamais pode assumir o objetivo de promover receitas”, defende Frota.

Ele acrescenta que a falta de licenciamento, em razão de um débito relativo ao IPVA, por exemplo, não poderia resultar no confisco do veículo.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
Continue lendo

Política Nacional

CPI ouvirá sócios de empresa acusada de produzir fake news na campanha de 2018

Publicado

Presidente e relatora da CPMI das Fake News: senador Angelo Coronel (PSD-BA) e Lídice da Mata (PSB-BA)

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News ouve na próxima terça (3) depoimentos dos três sócios da empresa AM4 Brasil Inteligência Digital LTDA. Marcos Aurélio Carvalho, Alexandre José Martins e Magno Carvalho foram convocados pela comissão a pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP).

No pedido para realização da audiência, o deputado cita a suspeita de que essa empresa tenha produzido e distribuído notícias falsas durante a campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, em 2018.

Segundo o deputado, a prestação de contas do então candidato Jair Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que a empresa teria sido a maior prestadora de serviços da campanha, somando R$ 650 mil.

Falcão também afirma que um dos sócios, Marcos Aurélio Carvalho, integrou a equipe de transição do presidente eleito e foi definido pelo jornal O Globo como “marqueteiro digital” da campanha de Bolsonaro. Para o parlamentar, os depoimentos dos sócios da AM4 são fundamentais para o esclarecimento das acusações que pesam sobre a empresa.

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário n 2, da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Câmara Notícias
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana