conecte-se conosco


Política Nacional

CI recomenda modernização da Política Nacional de Segurança de Barragens

Publicado

A Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (14) o projeto (PL 1452/2019) da senadora Rose de Freitas (Pode-ES) que insere dois novos objetivos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). São eles o reaproveitamento de resíduos industriais e rejeitos de mineração acumulados nas barragens; assim como o desenvolvimento de novas tecnologias visando justamente reduzir a geração destes resíduos e rejeitos nas referidas barragens.

O relator foi Carlos Viana (PSD-MG), para quem tornou-se fundamental que o Brasil avance estruturalmente neste setor, com regulamentos e estímulos governamentais.

— Principalmente após o que ocorreu em Brumadinho e Mariana [MG], desastres que comprovaram os riscos sociais e ambientais representados pelas barragens de rejeitos de mineração. A solução que é a mais comumente usada na disposição final ou temporária de materiais. Um seminário recente do setor apresentou um estudo mostrando que somente entre 2000 e 2014, foram gerados cinco bilhões de toneladas de rejeitos. E o mais preocupante é a tendência de aumento nesta quantidade, tanto por causa da expansão da produção, quanto por causa da qualidade inferior dos minérios a serem explorados, à medida que as melhores minas se esgotem. Minérios de menor teor geram mais rejeitos — alertou.

Em relação aos resíduos industriais, Viana também citou a ocorrência de desastres de enorme gravidade, como um ocorrido em Cataguases (MG) em 2003. Na ocasião, o rompimento da barragem da Indústria Cataguases de Papel despejou 1,4 bilhão de litros de lixívia no Rio Pomba. A lixívia, também conhecida como “licor negro”, é um resíduo altamente poluidor resultante da fabricação de celulose. O vazamento da lixívia fez com que 600 mil pessoas ficassem sem água em cidades de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espirito Santo.

A análise deste projeto segue agora para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Ferrovias brasileiras

A CI também aprovou o pedido de Jean Paul Prates (PT-RN) para que seja realizada uma nova audiência pública sobre o PLS 261/2018, que propõe um novo marco regulatório ao setor ferroviário brasileiro. Estão sendo chamados para esta audiência, cuja data ainda será definida, Edeon Vaz, do Movimento Pró-Logística na Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja); o engenheiro e especialista em regulação de ferrovias Maurício Ferreira Wanderley; o CEO da EDLP Participações, Guilherme Quintella; e mais um representante a ser indicado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

E a pedido de Wellington Fagundes (PR-MT), também foi aprovada a realização de um seminário no dia 14 de junho, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para discutir a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO). Este seminário contará com a participação de representantes do Ministério da Infra-estrutura, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e das empresas Vale e Valec.

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política Nacional

PT no Senado diz que votou a favor da PEC dos Precatórios após mudanças no texto

Publicado


source
Senador Paulo Rocha
Reprodução/ Senador Paulo Rocha

Senador Paulo Rocha


Após votar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios , a bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado disse que adotou essa postura após garantir mudanças no texto. A posição da legenda foi alvo de questionamentos nas redes sociais, já que o projeto é apontado como um “calote” do governo. 

Dentro do PT,  apenas o senador Jean Paul Prates (RN) se absteve nos dois turnos da votação realizados nesta quinta-feira (2). Os demais – Humberto Costa (PE), Rogério Carvalho (SE), Paulo Paim (RS), Otto Alencar (BA) e o líder da bancada, Paulo Rocha (PA) – deram voto favorável. 

Com isso, o iG procurou a assessoria da liderança que, por meio de uma nota, justificou a posição. No texto, a bancada afirma que “graças a propostas do Partidos dos Trabalhadores acatadas pelo relator”, o texto inseriu na Constituição o direito à renda básica familiar, tornou permanente o programa de transferência de renda para os mais pobres, antes previsto apenas até 2022, e carimbou os R$ 120 bilhões liberados exclusivamente para gastos sociais.

Leia Também

“Isso impede o governo de usar parte desses recursos para comprar votos no Congresso por meio do orçamento secreto, usando as emendas de relator sem identificar o parlamentar beneficiado”, diz o texto da bancada.


A sigla ressalta ainda que pediu voto em separado para o adiamento no pagamento das dívidas judiciais, os precatórios . Os petistas votaram contra esse trecho, mas não foram suficientes para impedir a aprovação.

Tramitação no Congresso

Além de adiar o pagamento de dívidas da União, a PEC possibilita o pagamento de R$ 400 mensais aos beneficiários do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família. Como foi alterado no Senado, o texto voltará para tramitação na Câmara dos Deputados.

Continue lendo

Política Nacional

AGU julga ilegal veto ao passaporte de vacina em projetos da Lei Rouanet

Publicado


source
Mario Frias, secretário de Cultura
Roberto Castro/Ministério do Turismo

Mario Frias, secretário de Cultura

Documentos internos da Secretaria da Cultura mostram que um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) adiou em um mês a publicação da portaria que vedou a exigência de passaporte da vacina em projetos culturais bancados pela Lei Rouanet de incentivo à cultura .

Parecer jurídico, assinado em 8 de outubro a partir da análise da minuta de portaria, sustentava que era ilegal editar o ato contra a adoção do passaporte de vacina. Foi preciso elaborar um novo parecer um mês depois para justificar a edição da portaria.

Num dos pontos da minuta, havia a previsão de reprovação das contas do projeto cultural caso houvesse exigência da vacinação. O parecer de outubro sustentou que a medida não podia ser executada já que não se enquadra nos critérios de “omissão do dever de prestar contas”, “inexecução do objeto do projeto cultural nos moldes em que autorizado”, “não atingimento de suas finalidades” e “constatação de irregularidades financeiras nas despesas”.

“Conclui-se que a minuta de portaria ora posta sob análise não guarda sintonia com a Constituição Federal de 1988 e com a legislação que rege a matéria, se incompatibilizando ainda com decisões vinculantes à administração pública emanadas do Egrégio Supremo Tribunal Federal, de modo que não se recomenda a sua edição”, diz o parecer, assinado por Rodrigo Picanco Facci.

No dia 4 de novembro foi produzido um novo parecer para justificar a edição da portaria. O texto do advogado da União César do Vale Kirsch coloca em dúvida a eficácia das vacinas, como sustenta o presidente Jair Bolsonaro.

Leia Também

O texto ainda argumenta que a vacinação obrigatória e/ou exigência da comprovação dela violaria o Código de Nuremberg, editado após a Segunda Guerra Mundial e que trata do consentimento voluntário e livre direito de escolha, e também a Declaração de Helsinque, que determina que a participação em experimento vacinal deve ser voluntária.

No entanto, todas as vacinas atualmente em uso no Brasil — AstraZeneca, CoronaVac, Janssen e Pfizer — foram amplamente estudadas e testadas, além de passarem pelo crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes de serem aprovadas para uso. As pesquisas atestaram a segurança e a efetividade dos imunizantes contra infecção, casos sintomáticos, hospitalização e morte por coronavírus.

Os documentos, que somam 189 páginas, foram obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O secretário de Cultura, Mário Frias, editou em 8 de novembro a portaria que veda o passaporte da vacina em projetos da Lei Rouanet. Segundo a medida, eventos culturais precisam se converter à modalidade virtual em municípios ou estados que exijam o documento, ao qual o presidente Jair Bolsonaro já se declarou contrário.

Procurada pelo GLOBO, a Secretaria de Cultura não respondeu até o fechamento desta publicação.

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana