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Política Nacional

CI debate mecanismos para facilitar implantação de trens urbanos

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Mecanismos para facilitar e acelerar a implantação do transporte por ferrovias nas cidades, com tarifas mais acessíveis, foram apresentados nesta quinta-feira (27), na audiência pública que debateu o projeto de lei do Senado (PLS) 261/2018, o marco regulatório ferroviário.

Facilitar a desapropriação de terrenos e agregar valor à região das estações, tornando-as pontos de oferta de serviços, comércio, equipamentos públicos e de negócios imobiliários foram algumas das sugestões feitas para atrair o interesse dos investidores privados e diminuir o aporte de recursos públicos na instalação e operação desses trens de passageiros.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) é o relator da proposta e, em três audiências públicas, já ouviu diversos especialistas para aprimorar a redação do texto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP).

— Discutimos algumas formas de destravar os investimentos nessas áreas que envolvem, por exemplo, o uso das servidões, desapropriações, a instituição de contribuições de melhorias que possam viabilizar uma tarifa mais acessível. A conclusão é de que, em geral, o negócio do transporte, se não for ajudado, praticamente subsidiado pelo Estado, qualquer que seja o ente, não tem viabilidade sozinho — afirmou Jean Paul à Agência Senado após a reunião.

Ele já adiantou que fará mudanças no projeto com relação às desapropriações, para permitir o pagamento de indenizações a moradores de invasões ou favelas, por exemplo, que não podem ser deslocados com compensações financeiras por não serem proprietários reais do terreno, o que acaba por impedir a consolidação de obras que beneficiariam toda a população. Hoje, a lei não permite esses arranjos.

Exploração

Durante o debate, Geraldo Garcia, do Ministério do Desenvolvimento Regional, defendeu ser possível atrair a iniciativa privada para a instalação de trens urbanos se a empresa puder fazer a exploração imobiliária da área ao redor das estações, permitindo a transformação do local, adensando-a e valorizando-a com universidades, áreas de lazer, residências, comércio, hospitais.

Ele citou um mecanismo, chamado land value capture, em que o governo promove a valorização do terreno, seja por meio de novas infraestruturas urbanas ou pela mudança de destinação (tornar uma área antes residencial em comercial, por exemplo) e institui um processo de divisão dos ganhos obtidos entre os interessados (moradores, proprietários, empreendedores) ficando, ele mesmo, com parte do valor para financiar os investimentos. Citou como exemplo desse arranjo uma linha de trem recém finalizada na Flórida, nos Estados Unidos.

— É viável, não apenas em termos conceituais, porque no mundo prático temos vários exemplos acontecendo — afirmou.

Fernando Garcia, procurador municipal de Belo Horizonte, chamou a atenção para o modelo regulatório a ser definido na lei, se os trens devem ser privados ou uma concessão do Estado. Segundo ele, o Congresso pode adotar um sistema considerado “assimétrico”, quando é possível usar mais de um modelo ao mesmo tempo, seja a concessão ou o arrendamento a um ente privado.

— Com a assimetria regulatória, os dois regimes convivem para todas as atividades. O Poder Público não perde controle porque é ele quem concede a autorização. O setor privado tem que pleitear essa autorização, apresentando projetos de impacto — explicou.

Jean Carlos Pejo, Secretário Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional, lembrou que é essencial envolver e ouvir estados e municípios para minimizar os impactos locais dos projetos, respeitando planos diretores e de mobilidade urbana.

Victor Carvalho, consultor legislativo que auxiliou na redação do PLS 261/2018, lembrou que o projeto já deixa claro que as obras precisam respeitar as determinações dos planos diretores e de mobilidade urbana das cidades.

— Parte da hostilidade que a sociedade tem com esse tipo de projeto é que já houve tentativas de se fazer grandes projetos urbanísticos sem discussão, com a sociedade pega de surpresa — lembrou.

Ele destacou a possibilidade aberta pelo projeto de os donos dos terrenos desapropriados tornarem-se sócios do empreendimento a ser construído, como cotistas de um fundo imobiliário, por exemplo, o que facilita as operações.

O senador Jean Paul Prates informou que pretende trabalhar na redação final do seu relatório para entregá-lo antes do recesso, ou no máximo logo após o retorno dos trabalhos parlamentares.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Frente fortalecerá setor espacial brasileiro, dizem autoridades

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A Frente Parlamentar Mista para o Programa Espacial Brasileiro foi lançada nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, para fortalecer e defender os interesses do setor espacial nacional. Coordenador do grupo, o deputado Daniel Freitas (PSL-SC) destacou a importância da tecnologia espacial, presente no dia a dia de cada brasileiro.

“O tema acaba envolvendo tudo o que o brasileiro precisa. Desde a agricultura até os smartphones que cada um tem. Desde a maquininha de cartão de crédito com que o ambulante vende seus produtos, tudo passa por uma ligação espacial, por satélites. Nós vamos aproximar a indústria brasileira desse universo tão importante”, defendeu Freitas.

O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura, reforçou que nada funciona sem satélites atualmente. “Vamos continuar sendo compradores ou vamos dar vazão à nossa tecnologia?”, provocou.

Moura lembrou que o Brasil trabalha ainda para ter o segmento do lançamento de satélites, além do de aplicação de serviços. O governo tem a pretensão de transformar a base de Alcântara (MA) em um espaço de classe mundial. “Nós pretendemos, a partir do ano que vem, lançar satélites em bases comerciais a partir de Alcântara”, declarou.

Segundo Daniel Freitas, uma comitiva de parlamentares deverá visitar Alcântara para conhecer e discutir melhor o assunto.

Recursos Presente no lançamento, o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Julio Semeghini, destacou a importância da frente na liberação de recursos orçamentários para o Programa Espacial Brasileiro. “O ministério está trabalhando com outras pastas e precisa muito dessa frente para implantar o programa”, afirmou.

Entre outras autoridades e parlamentares, também participaram do lançamento da frente parlamentar o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), como 1º secretário do grupo; e o vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto.

O grupo conta com o apoio de 180 deputados e 25 senadores.

Da Redação – NN
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Plenário aprova Dia Nacional de Luta contra a Endometriose

Publicado

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Marina Santos (SOLIDARIEDADE - PI)
Marina Santos: mais de 6 milhões de mulheres tem a doença cujo diagnóstico pode demorar anos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), a criação do Dia Nacional da Luta contra a Endometriose, a ser comemorado no dia 13 de março, e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. O texto segue para o Senado Federal.

A relatora, deputada Marina Santos (Solidariedade-PI), uniu em seu parecer os Projetos de Lei PL 6215/13, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP); e PL 3047/19, da deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ). O objetivo é incentivar ações de prevenção, educação e orientação de mulheres.

Marina Santos destacou que a proposta pode contribuir para um diagnóstico precoce da doença, que atinge principalmente mulheres em idade fértil. “No Brasil, mais de 6 milhões de mulheres tem esta doença, cujo diagnóstico pode demorar muitos anos para acontecer”, afirmou.

A deputada Daniela do Waguinho destacou que a data não é meramente simbólica, mas tem o objetivo de incluir a sociedade no esforço de conscientização sobre a doença e garantir o diagnóstico precoce. “Com o reconhecimento da doença, a partir da aprovação desse projeto de lei, poderemos apresentar os caminhos para um tratamento efetivo e oferecer um atendimento digno e de qualidade para essas mulheres, principalmente no Sistema Único de Saúde”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara Notícias
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