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Política Nacional

CI debate mecanismos para facilitar implantação de trens urbanos

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Mecanismos para facilitar e acelerar a implantação do transporte por ferrovias nas cidades, com tarifas mais acessíveis, foram apresentados nesta quinta-feira (27), na audiência pública que debateu o projeto de lei do Senado (PLS) 261/2018, o marco regulatório ferroviário.

Facilitar a desapropriação de terrenos e agregar valor à região das estações, tornando-as pontos de oferta de serviços, comércio, equipamentos públicos e de negócios imobiliários foram algumas das sugestões feitas para atrair o interesse dos investidores privados e diminuir o aporte de recursos públicos na instalação e operação desses trens de passageiros.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) é o relator da proposta e, em três audiências públicas, já ouviu diversos especialistas para aprimorar a redação do texto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP).

— Discutimos algumas formas de destravar os investimentos nessas áreas que envolvem, por exemplo, o uso das servidões, desapropriações, a instituição de contribuições de melhorias que possam viabilizar uma tarifa mais acessível. A conclusão é de que, em geral, o negócio do transporte, se não for ajudado, praticamente subsidiado pelo Estado, qualquer que seja o ente, não tem viabilidade sozinho — afirmou Jean Paul à Agência Senado após a reunião.

Ele já adiantou que fará mudanças no projeto com relação às desapropriações, para permitir o pagamento de indenizações a moradores de invasões ou favelas, por exemplo, que não podem ser deslocados com compensações financeiras por não serem proprietários reais do terreno, o que acaba por impedir a consolidação de obras que beneficiariam toda a população. Hoje, a lei não permite esses arranjos.

Exploração

Durante o debate, Geraldo Garcia, do Ministério do Desenvolvimento Regional, defendeu ser possível atrair a iniciativa privada para a instalação de trens urbanos se a empresa puder fazer a exploração imobiliária da área ao redor das estações, permitindo a transformação do local, adensando-a e valorizando-a com universidades, áreas de lazer, residências, comércio, hospitais.

Ele citou um mecanismo, chamado land value capture, em que o governo promove a valorização do terreno, seja por meio de novas infraestruturas urbanas ou pela mudança de destinação (tornar uma área antes residencial em comercial, por exemplo) e institui um processo de divisão dos ganhos obtidos entre os interessados (moradores, proprietários, empreendedores) ficando, ele mesmo, com parte do valor para financiar os investimentos. Citou como exemplo desse arranjo uma linha de trem recém finalizada na Flórida, nos Estados Unidos.

— É viável, não apenas em termos conceituais, porque no mundo prático temos vários exemplos acontecendo — afirmou.

Fernando Garcia, procurador municipal de Belo Horizonte, chamou a atenção para o modelo regulatório a ser definido na lei, se os trens devem ser privados ou uma concessão do Estado. Segundo ele, o Congresso pode adotar um sistema considerado “assimétrico”, quando é possível usar mais de um modelo ao mesmo tempo, seja a concessão ou o arrendamento a um ente privado.

— Com a assimetria regulatória, os dois regimes convivem para todas as atividades. O Poder Público não perde controle porque é ele quem concede a autorização. O setor privado tem que pleitear essa autorização, apresentando projetos de impacto — explicou.

Jean Carlos Pejo, Secretário Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional, lembrou que é essencial envolver e ouvir estados e municípios para minimizar os impactos locais dos projetos, respeitando planos diretores e de mobilidade urbana.

Victor Carvalho, consultor legislativo que auxiliou na redação do PLS 261/2018, lembrou que o projeto já deixa claro que as obras precisam respeitar as determinações dos planos diretores e de mobilidade urbana das cidades.

— Parte da hostilidade que a sociedade tem com esse tipo de projeto é que já houve tentativas de se fazer grandes projetos urbanísticos sem discussão, com a sociedade pega de surpresa — lembrou.

Ele destacou a possibilidade aberta pelo projeto de os donos dos terrenos desapropriados tornarem-se sócios do empreendimento a ser construído, como cotistas de um fundo imobiliário, por exemplo, o que facilita as operações.

O senador Jean Paul Prates informou que pretende trabalhar na redação final do seu relatório para entregá-lo antes do recesso, ou no máximo logo após o retorno dos trabalhos parlamentares.

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Política Nacional

FHC evita comparar Lula e Bolsonaro e diz estar disposto à união pela democracia

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FHC
Divulgação

Em entrevista, FHC comentou a conjuntura política brasileira.

Durante sua participação na edição do Roda Viva desta segunda-feira (28), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) evitou comparar o ex-presidente Lula (PT) com Jair Bolsonaro (sem partido). Além disso, o ex-mandatário disse estar disposto à união pela democracia.

Lula e Bolsonaro 

Ao ser perguntado sobre comparações as comparações entre Lula e Bolsonaro, FHC disse que não compara os dois líderes, citando que eles têm “temperamentos” diferentes e que ambos os políticos simbolizam coisas diferentes. 

“O Lula simboliza a inclusão de grupos e de trabalhadores que não estavam na vida social integradas e na vida política”, disse FHC, que continuou:” O Bolsonaro não precisou trazer ninguém. Ele me parece que pertence mais ao grupo que tem mais restrições do que o Lula. O Lula é mais maleável. Mas eu não to comparando um ao outro”, afirmou o ex-presidente.

União pela democracia

Logo depois, o presidente de honra do PSDB disse que, se for para fortalecer a democracia, ele não tem restrições em se aliar a outros políticos, partidos ou movimentos.

“Eu não to aqui fazendo previsão de que vamos precisar de uma frente única, ampla democrática. Tomara que não. Mas, se for, contem comigo. Não tenho nenhum problema em me juntar com quem quer que seja com um propósito que seja um propósito institucional para melhorar o Brasil, e não um propósito pessoal”, disse FHC.

Autocrítica do PSDB

O ex-presidente disse ainda que, na sua visão, o PSDB deveria passar por um período de reflexão e autocrítica. “Não dá mais para o PSDB fechar os olhos. Não vou personalizar, algumas são injustas outras são justas. Você não pode tapar o sol com a peneira”, argumentou o ex-presidente, que continuou: “No fundo, eu acho que de tempos em tempos, convém um balanço do que eles (partidos) fizeram”. 

FHC também explicou que, na sua visão, os partidos políticos brasileiros têm seus pilares e forças em suas lideranças. “Os partidos nascem e morrem. Eu espero que o PSDB não morra. Quando que eles não morrem, no caso brasileiro? Quando eles tem liderança. Enquanto houver vozes capazes de falar pelos partidos, eles seguem”, concluiu. 

O programa

O ex-presidente foi o convidado da edição especial de 34 anos do programa. Participaram do programa os ex-apresentadores Heródoto Barbeiro, Rodolpho Gamberini, Matinas Suzuki, Daniela Lima e Paulo Markun, que participou remotamente de Portugal.

Além de ter sido presidente do Brasil entre 1995 e 2002, FHC é sociólogo e cientista política e foi ministro da Fazenda e das Relações Exteriores do governo de Itamar Franco.

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Política Nacional

Proposta prevê compensação de faltas para estudantes esportistas ou artistas

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Felipe Oliveira/Esporte Clube Bahia
Esportes - futebol - atletas jogadores treinos condicionamento físico
Alunos que participarem de competições esportivas poderão compensar faltas

O Projeto de Lei 4393/19, do Senado, determina que as escolas deverão compensar os alunos da educação básica que faltarem às aulas devido a atividades desportivas ou artísticas. Nesses casos, cumprirão regime de exercícios domiciliares ou a distância.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que o regime especial deverá ser compatível com as possibilidades da escola onde o aluno estuda e coincidir rigorosamente com os períodos de afastamento para atividade no Brasil ou no exterior.

A concessão do regime especial também só será permitida a partir da entrega de um documento que comprove a convocação do estudante, devendo contar com a posterior homologação do conselho escolar, que poderá deliberar caso a caso.

“A obrigação legal da frequência, sem concessões, é uma injustiça, já que não se pode dispensar tratamento igual aos desiguais”, diz o autor, senador Flávio Arns (Podemos-PR). “Estudantes podem também se dedicar ao esporte ou a atividades artísticas.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Senado

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