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Economia

Chuvas em PE: parcela antecipada do BPC será descontada em 36 meses

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Chuvas em PE: parcela antecipada do BPC será descontada em 36 meses
Portal Oficial do Governo do Estado de Alagoas

Chuvas em PE: parcela antecipada do BPC será descontada em 36 meses

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, falou nesta quarta-feira (1º) sobre a antecipação de uma parcela do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para habitantes de  municípios atingidos pelas fortes chuvas. A previsão é que as chuvas continuem por mais 60 dias.

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Segundo Bento, o valor de R$ 1,2 mil será liberado para habitantes de municípios que decretaram estado de calamidade pública. Idosos e deficientes terão prioridade no pagamento. O ministro informou que essa antecipação de uma parcela do BPC será descontada ao longo de 36 meses, sem quaisquer juros, encargos ou outros tipos de ônus para os beneficiários. Com o prazo estabelecido, o desconto para pagar a antecipação será de R$ 34 ao mês.

“O objetivo do governo federal é que a assistência à essas famílias não falte”.

Ronaldo Bento falou também sobre a construção de alojamentos temporários para as vítimas desabrigadas, coordenada pela pasta.

“A primeira função do Ministério da Cidadania nesta crise é ajudar o município na construção de alojamentos provisórios para receber toda essa população que ficou desalojada ou desabrigada. Já temos expertise na construção desses alojamentos. Ajudamos com recursos e, a partir daí, fazemos um tratamento com as famílias nessa situação”, explicou.

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Economia

Governo muda regras de seleção para o programa Casa Verde e Amarela

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O número de lançamentos do programa habitacional popular despencou
Adalberto Marques/Integração Nacional

O número de lançamentos do programa habitacional popular despencou

O governo federal divulgou nesta sexta-feira (24) as novas regras para a seleção das famílias de baixa renda beneficiárias do programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida, em áreas urbanas. A portaria que regulamentou as modificações foi publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, caberá aos municípios a informatização do cadastramento da famílias, assim como a publicação das etapas do processo e orientação sobre regras, prazos e documentação necessária.

As famílias beneficiadas devem ter renda bruta familiar mensal de até R$ 2,4 mil, e se enquadrar em algum requisito de carência habitacional, como habitação precária, coabitação, adensamento excessivo, ônus excessivo do aluguel, aluguel social provisório e situação de rua.

A portaria também determina que durante a seleção devem ser priorizadas mulheres responsáveis pela unidade familiar; pessoas com deficiência, idosos e crianças ou adolescentes na composição familiar; e situação de risco e vulnerabilidade. Os municípios ficam livres para usar critérios complementares, de acordo com a realidade local.

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Economia

Gilmar Mendes marca reunião com estados e União para discutir ICMS

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Ministro Gilmar Mendes marcou encontro para a próxima terça-feira (28)
Reprodução: iG Minas Gerais

Ministro Gilmar Mendes marcou encontro para a próxima terça-feira (28)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, marcou uma reunião entre estados e União para discutir um acordo em torno da fixação do ICMS sobre diesel. O encontro será virtual e está marcado para terça-feira (28).

Em despacho, Mendes pediu para que os estados apresentassem propostas para alternativas que possam reduzir o impacto para os cofres públicos e não aumente o preço dos combustíveis. A reunião atende um pedido Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos estados e do Distrito Federal (Conpeg).

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“Considerando a busca por um compromisso conciliatório manifestado pelos Estados-membros e colhida, pessoal e informalmente, a concordância da submissão ao interesse autocompositivo com diversas autoridades do Poder Executivo da União, designo audiência de conciliação/mediação, na qual poderão comparecer os representantes de todos os entes federados, a ser presidida por mim e/ou pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras no dia 28 de junho de 2022, as 9h, virtualmente, pela plataforma Zoom”, disse Mendes.

O Conpeg entende que o ministro André Mendonça não tem competência para decidir sobre critérios de essencialidade na tributação de combustíveis. Mendonça invalidou o acordo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que contabilizou diversas alíquotas de ICMS diferentes para os combustíveis.

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