conecte-se conosco


Justiça

Chileno aguarda decisão sobre extradição na Superintendência da PF

Publicado

Preso no Brasil há 16 anos por participar do sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2001, o chileno Maurício Hernández Norambuena se encontra desde a última quinta-feira (15) custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF), na Lapa, zona oeste de São Paulo.

Segundo a PF, Norambuena será extraditado para o seu país tão logo as autoridades brasileiras e chilenas acertem os “trâmites finais” de transferência, o que ainda não tem data para ocorrer. De acordo com o Ministério da Justiça, o governo chileno já se comprometeu formalmente a não submeter Norambuena à prisão perpétua, o que permite ao Brasil extraditá-lo, respeitando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2004.

Na época, a Corte autorizou a extradição do sequestrador com algumas ressalvas a serem cumpridas pelo governo do país vizinho. Entre elas, o compromisso chileno de substituir as duas penas de prisão perpétua às quais Norambuena foi condenado em seu país por, no máximo, 30 anos de reclusão. Os ministros determinaram a substituição da pena porque a Constituição Brasileira não permite prisão perpétua para o crime de sequestro.

No Chile, Norambuena foi condenado à prisão perpétua por ter participado do assassinato do senador Jaime Guzmán, em abril de 1991, e do sequestro de Cristián Del Rio, filho do dono do jornal El Mercúrio, em setembro de 1991. No julgamento, foi condenado pelos crimes de homicídio, formação de quadrilha e extorsão mediante sequestro.

Leia Também:  União pode bloquear repasses voluntários a estados, decide STF

Defesa

Segundo a advogada de Norambuena, Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, seu cliente foi transferido da Penitenciária de Avaré, no interior paulista, para a carceragem da Polícia Federal na capital do estado, sem o conhecimento da defesa. Em entrevista à Agência Brasil, a advogada afirmou que só hoje (19), passados cinco dias, conseguiu se reunir com Norambuena na Superintendência da PF.

“Da forma como estão sendo feitos, os procedimentos para extradição são ilegais. Os trâmites estão sendo feito às escuras, sem o conhecimento de qualquer pessoa”, declarou a advogada, que, hoje (19), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus contra a possível extradição do chileno. O pedido será apreciado pelo ministro Celso de Mello, relator do processo que, em 2004, autorizou a extradição de Norambuena.

“Ingressamos com o pedido com liminar para suspender o processo de extradição. A determinação do STF [de 2004] autoriza a extradição caso o estado chileno se comprometa a comutar [substituir] as penas de prisão perpétua pelapena de, no máximo, 30 anos de prisão. Este procedimento, a nosso ver, não está sendo atendido”, afirmou a advogada.

No Brasil, Norambuena foi condenado pela Justiça de São Paulo a 30 anos de prisão por participação no sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2001. Olivetto passou 53 dias em um cativeiro. Preso por esse crime, Norambuena passou 16 anos em regime de isolamento no sistema prisional federal. No começo deste ano, foi transferido para a Penitenciária de Avaré. Sua extradição vem sendo discutida desde agosto de 2002, quando o governo chileno apresentou um pedido formal ao Brasil, valendo-se do acordo de extradição de presos assinado pelos dois países.

Leia Também:  STF envia a Bolsonaro lista com nova indicação ao TSE

Em pelo menos duas ocasiões (2002 e 2007), o governo brasileiro chegou a decretar sua expulsão do território nacional. Além disso, ao julgar o processo de extradição, o STF concluiu que, cumpridas as ressalvas da observância às penas máximas previstas na legislação brasileira, trata-se “de hipótese de extradição admitida pela lei brasileira”, havendo, nas leis chilenas, possibilidade de comutação das penas.

Além disso, em agosto de 2014, em manifestação favorável à extradição, a Procuradoria-Geral da República considerou que o STF já havia esgotado sua jurisdição sobre o caso ao julgar o processo de Extradição nº 855, cabendo a fiscalização, a respeito do eventual acordo com as autoridades chilenas, ao Ministério da Justiça.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: EBC
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Justiça

Bretas nega pedido do ex-presidente Temer para viajar à Inglaterra

Publicado

O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, negou pedido da defesa do ex-presidente Michel Temer para viajar para a Inglaterra para fazer uma palestra na The Oxford Union, uma instituição de debates estudantis. No pedido, o ex-presidente solicitava autorização para usar o passaporte diplomático. A viagem estava marcada para os dias 13 e 18 de outubro. 

“Veja-se que a situação do peticionante não é igual a de um indivíduo em plena liberdade. Pairam contra si acusações gravíssimas, objeto de duas ações penais em trâmite neste juízo. Não fosse a decisão contrária de instância superior, segundo o entendimento exposto inicialmente por este juízo, posteriormente sufragado pelo Tribunal Regional Federal desta 2ª Região [TRF2], o peticionante provavelmente ainda estaria preso preventivamente, pois os argumentos que aqui apresentou não foram capazes de alterar meu convencimento quanto à necessidade de sua custódia”, escreveu Bretas na decisão.

Em outro trecho da decisão, o juiz Bretas disse que para ele é inconcebível autorizar Temer a realizar uma viagem internacional, com o uso de passaporte diplomático, para participar de evento acadêmico, pela situação incompatível do ex-presidente com seu status de réu em ações penais pela prática de atos de corrupção.

Leia Também:  STF envia a Bolsonaro lista com nova indicação ao TSE

Bretas acrescentou em sua decisão que uma exceção em medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) seria necessário se tratar de uma situação de extrema necessidade, como tratamento de saúde.

Prisão de Temer

O ex-presidente Michel Temer teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas no dia 19 de março deste ano. Temer foi preso em São Paulo, dois dias depois. No dia 25, o desembargador Antonio Ivan Athié, relator do habeas corpus ajuizado pela defesa, deferiu a liminar para determinar a soltura de Temer, sem a imposição de qualquer medida cautelar.  

A Turma do TRF2, no entanto, no dia 8 de maio último, cassou a liminar e negou a ordem de habeas corpus. O acusado foi novamente preso no dia seguinte.

No dia 15 de maio, a 6ª Turma do STJ deferiu liminar para substituir a prisão preventiva de Temer por medidas cautelares, dentre as quais a proibição de se ausentar do país sem autorização judicial e a entrega do passaporte. O ex-presidente foi posto em liberdade na mesma data. 

Leia Também:  Ministro determina que senador condenado se apresente todo mês ao STF

Defesa

O advogado Eduardo Carnelós, que defende o ex-presidente da República informou, em nota, que a decisão que indeferiu o pedido de autorização de viagem ao exterior para Temer, por curto espaço de tempo e para um fim específico “ constitui mais uma violação aos direitos assegurados pela Constituição da República.”

“O motivo alegado, invés de constituir fundamento jurídico, expressa a evidente disposição de antecipar pena e revela inconformismo do Juízo com a decisão do STJ que revogou a prisão por ele decretada. Não se apontou nenhum elemento fático a indicar qualquer risco à instrução criminal, à ordem pública ou à aplicação da lei penal. A defesa adotará as medidas cabíveis para reparar mais essa ilegal injustiça perpetrada contra o ex-presidente”, informa a nota.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC
Continue lendo

Justiça

Governo quadruplica banco nacional de perfis genéticos

Publicado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou hoje (19) ter investido um total de R$ 9 milhões para a aquisição de kits de coletas de amostras biológicas, reagentes, picotadores semiautomáticos e analisadores genéticos, destinados ao Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG). Atualmente, o BNPG conta com 30 mil perfis de condenados cadastrados, um número quase quatro vezes maior do que os 8 mil perfis que estavam cadastrados em janeiro deste ano.

Segundo a pasta, o material comprado pelo governo federal foi distribuído aos estados para a realização de um mutirão de coleta de DNA de presos, como parte das metas de cadastro do perfil genético de cerca de 65 mil condenados que o minitério pretende alcançar até o fim do ano.

Laboratório Olímpico do Centro de Treinamento Time Brasil, no Parque Aquático Maria Lenk, zona oeste do Rio de Janeiro. Na foto, o laboratório de Espectometria de massas.

De acordo com o Ministério da Justiça, os estados devem fazer um mutirão para coleta de material genético de presos – Tânia Rêgo/Agência Brasil

A ampliação do banco de dados genéticos garante mais eficiência e velocidade na elucidação de crimes violentos. Nesta quinta-feira, por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás anunciou a prisão de um criminoso considerado o maior estuprador em série do estado. A descoberta só teria sido possível a partir dos dados contidos no Banco de Perfis Genéticos. Mais de 40 estupros são atribuídos a ele e 22 já foram confirmados por teste de DNA.  

De acordo com o último relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), publicado em junho, estavam cadastrados no banco nacional mais de 9 mil vestígios oriundos de locais de crimes. A coincidência entre perfis genéticos de diferentes locais de crimes ou com condenados permitiu, segundo o Ministério da Justiça, que 825 investigações criminais fossem auxiliadas até maio de 2019, incluindo crimes contra a vida, crimes sexuais e crime organizado.

A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos foi criada com objetivo de manter, compartilhar e comparar perfis genéticos para ajudar na apuração criminal e no processo de investigação. Atualmente, 18 laboratórios estaduais, o laboratório distrital e o laboratório da Polícia Federal geram perfis genéticos que são enviados rotineiramente para o Banco Nacional, em Brasília.

Crimes solucionados

Após mutirão de coleta de DNA de presos em São Paulo, feito por peritos do estado, foi possível identificar o criminoso responsável pela morte de Rachel Genofre, assassinada em Curitiba, em 2008. O corpo da menina de 9 anos foi encontrado dentro de uma mala na rodoviária da cidade. O resultado também só foi possível, pois durante as investigações do crime, peritos do Paraná haviam coletado material genético deixado pelo criminoso na mala e no corpo da vítima.

Em outro exemplo de uso do Banco Nacional de Perfis Genéticos, o Ministério da Justiça destaca a identificação de mais um suspeito de crimes sexuais em série. Entre os anos de 2012 e 2015, várias mulheres foram violentadas nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Goiás. Após ser preso em Rondônia, o acusado teve o material biológico coletado. Quando os perfis genéticos do suspeito foram enviados para o Banco Nacional, novas compatibilidades foram encontradas. Atualmente, o estuprador em série está sendo investigado por abuso sexual de mais de 50 vítimas.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC
Leia Também:  STF envia a Bolsonaro lista com nova indicação ao TSE
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana