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Chefe da Casa Civil admite disputar prefeitura de Cuiabá caso eleição seja adiada para novembro

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Com a alteração da data, Mauro Carvalho poderá se desincompatibilizar dentro do prazo permitido pela Lei Eleitoral, que é quatro meses antes do pleito

O secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Mato Grosso, Mauro Carvalho, em entrevista na TV Vila Real, no Jornal do Meio Dia, nesta terça-feira (17), questionado sobre o processo sucessório deste ano, que elegerá os novos prefeitos e vereadores, disse que o governador Mauro Mendes, e o seu partido, o Democratas, ainda não definiram um nome para a sucessão em Cuiabá, do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

“O governador, junto com o seu partido, ainda não definiu qual é o candidato. Por isso que eu falo, caso haja mudança, o secretário Gilberto Figueiredo, o secretário Rogério Gallo, o secretário Marcelo Padeiro, o meu nome também tem sido cogitado, o do Fábio Garcia, enfim, vamos ter uma reunião e discutir qual é o nome que pode disputar a Prefeitura de Cuiabá”, disse o secretário.

Mauro Carvalho fez questão de destacar que ainda não se aprofundou sobre a possibilidade de mudança na data da eleição por conta da pandemia. “Só tive acesso a discussão da mudança, que deve ser para novembro. Em relação ao calendário eleitoral, se for mantido o que está em prática, realmente alguns secretários teriam que ter colocado o cargo à disposição, e ninguém fez isso. E ninguém fez porque nós estamos juntos para salvar vidas dos mato-grossenses junto com o governador Mauro Mendes”, afirmou.

Conforme Mauro Carvalho, “caso seja alterado esse calendário, algumas pessoas podem, sim, logicamente, colocar seus nomes, se houver viabilidade política e que seja um consenso do partido Democratas. Agora, existem pessoas fora do governo em perfeitas condições de disputar as eleições em Cuiabá com qualquer que seja o político que esteja em lado contrário”, destacou.

Questionado sobre o auxílio do governo federal e sobre os gastos do governo com a pandemia do coronavírus, o secretário adiantou que o governo de Mato Grosso está investindo quatro vezes mais do que recebe de recursos federais.  “O que temos feito, até hoje, é investir quatro vezes mais do que o que recebemos do governo federal. Isso mostra o quanto o governo está preocupado”.

Mauro Carvalho garantiu que o governador Mauro Mendes já determinou o encaminhamento das informações sobre os recursos para todos os órgãos de controle. “Estamos encaminhando as informações do que temos feito com todas as nossas fontes, para o TCE, CGE, MPE, MPF, Ministério Público do Trabalho, ou seja, tudo que foi feito de investimento do governo do Estado e do governo federal neste momento de pandemia”.

 

 

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CST da Juventude é instalada pela Assembleia

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou na tarde desta segunda-feira (6) a Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude. Participaram da reunião os deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), autores do requerimento de criação da CST, além de membros da nova câmara temática, entre eles representantes de partidos, secretarias de estado, conselhos estaduais e outras organizações.

“O objetivo da CST é discutir, avaliar, acompanhar e fomentar políticas públicas para juventudes do estado de Mato Grosso”, resumiu Lúdio Cabral. A presidência será exercida por Daniel Vitor Pereira de Abreu, que também é presidente do Conselho Estadual da Juventude. “É um momento muito importante para nós. A juventude precisa de espaços institucionais. Queremos ampliar o diálogo e ser um instrumento que chegue a toda a juventude, inclusive a grupos como povos indígenas, ciganos, jovens do interior”, destacou Daniel de Abreu.

“Fazemos parte de um segmento que está sempre lutando por direitos. Historicamente, os jovens fazem a diferença na sociedade brasileira. Para a instalação da Assembleia Constituinte, em 1986 jovens como nós fomos às ruas, mobilizamos caravanas. Em 1992, nós voltamos às ruas pelo impeachment do ex-presidente [Fernando] Collor e ficamos conhecidos mundialmente como caras pintadas”, ressaltou o relator da comissão, Gabriel Guilherme Oliveira Veloso.

Membros da CST também se manifestaram e introduziram pautas importantes para a juventude, como assistência estudantil, educação no campo e mortalidade de jovens negros. “O fechamento de escolas do campo é um cerceamento do direito à educação”, protestou Amanda Souza, da União Estadual dos Estudantes. “A juventude negra morre mais e também tem dificuldade de acesso à saúde, saneamento básico, internet”, disse Manoel Francisco da Silva Junior, do Centro Nacional da Cidadania Negra. 

O representante da Secretaria Estadual de Saúde, Aparecido Cavalcante, ainda argumentou que o estado precisa realizar novos concursos para dar emprego e renda para os jovens, que podem contribuir para Mato Grosso dentro dos órgãos públicos. O presidente da CST também defendeu a importância da criação de um plano estadual da juventude. “Vários estados vem revolucionando e aprovando seus planos da juventude”, lembra Daniel de Abreu. Ele disse ter como objetivo a elaboração de um plano que contempla jovens de todos os grupos, que possa ser aprovado pela Assembleia Legislativa após muita discussão com diferentes segmentos.

Já o deputado Wilson Santos falou sobre a necessidade de o estado oferecer educação de qualidade para a juventude de Mato Grosso. O parlamentar lembrou que a educação básica é fundamental para o acesso à universidade. O cronograma de trabalho aprovado durante a reunião de instalação da CST da Juventude prevê a realização de 11 reuniões entre fevereiro e o fim do julho de 2022. A câmara temática tem o prazo de 180 dias para ser concluída e pode ser prorrogada pelo mesmo período.

Fonte: ALMT

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Pedido de vistas adia votação de PLC que impede extinção da MTI

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso adiou para terça-feira (7) a conclusão da votação referente ao Projeto de Lei Complementar 42/2021, que dispõe sobre o reconhecimento do relevante interesse social e econômico da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), após pedido de vistas feito pelo deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM).

Durante reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (6), Dilmar Dal’ Bosco apresentou parecer contrário ao projeto, nos termos do substitutivo integral nº 01, alegando a existência de vícios formal e de iniciativa.

“O substitutivo integral também viola o princípio constitucional de separação de poder, por se tratar de matéria reservada da iniciativa do governador do estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 39, parágrafo único, inciso II, alínea D da Constituição Estadual”, diz trecho do voto apresentado por ele.

Autora do substitutivo integral, a deputada Janaina Riva (MDB) apresentou parecer divergente ao do relator. “Importante mencionar que não se vislumbra vício de iniciativa, uma vez que a presente matéria não está inserida em rol taxativo de iniciativa de leis privativas do Poder Executivo, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Constituição Federal, combinado com o artigo 39, parágrafo único, da Constituição Federal”, versa parte do documento, lido por ela.

Presidente da CCJR, o deputado Wilson Santos (PSDB) se posicionou favorável ao parecer divergente apresentado por Janaina Riva, destacando os avanços e resultados positivos registrados pela empresa, bem como a qualificação de seu corpo técnico.

“A MTI tem melhorado muito na atual gestão. Fez uma parceria importantíssima com a Google, hoje vende serviços para o Brasil inteiro e tem condições de fazer novas parcerias e, dentro de pouco tempo, ser superavitária. A empresa caminha para a auto suficiência e possui corpo técnico gabaritado, em condições de competir com qualquer empresa pública da área em nível nacional”, afirmou.

Diante da situação, Dilmar Dal’ Bosco pediu vistas do parecer divergente e, conforme o presidente da comissão, deverá entregar seu voto na reunião que acontecerá amanhã (7), às 8h30.

Servidores reivindicam aprovação do projeto

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Tecnologia do Estado de Mato Grosso, João Figueiredo, ressaltou a importância da aprovação do projeto para reconhecer a relevância social e econômica da MTI e evitar a sua extinção, uma vez que a empresa, além de outras coisas, é responsável por gerir todo banco de dados do estado, incluindo os sistemas de arrecadação e de pagamento dos servidores.

“São 50 anos prestando serviços para Mato Grosso. Hoje a arrecadação do estado está batendo recorde todos os meses. Hoje já chegamos a R$ 34 bilhões, enquanto a Lei Orçamentária Anual previa um orçamento de R$ 22 bilhões. O Estado chegou ao nível que chegou com ajuda da MTI e dos seus trabalhadores”, declarou Figueiredo.

A MTI conta hoje com 230 servidores e presta serviços a todas as secretarias e autarquias do Poder Executivo.

Fonte: ALMT

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