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Chapada dos Guimarães decreta quarentena obrigatória e fechamento de comércio não essencial

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Também haverá toque de recolher, sendo proibida a circulação entre 23h e 5h

A prefeita de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, Thelma de Oliveira (PSDB), decretou que o comércio não considerado essencial da cidade será fechado a partir desde domingo (12).

Além disso, haverá quarentena obrigatória para os moradores durante 15 dias, seguindo as orientações do estado, conforme o decreto número 047/2020, em que determina apenas o funcionamento dos serviços essenciais.

A cidade também entra em toque de recolher sendo proibida a circulação entre 23h e 5h.

O município já está com seus pontos turísticos fechados para visitação e entrou na classificação e risco muito alta de contaminação do novo coronavírus.

Entre os serviços autorizados a funcionar estão assistência à saúde, serviços médicos e hospitalares, manutenção dos serviços públicos como saneamento, iluminação e coleta de resíduos, os agentes de segurança e fiscalização, entre outros.

Mercados e farmácias estão autorizados a funcionar no horário preestabelecido das 6h30 às 20h, de segunda a sábado. No domingo o horário é de 6h30 às 13h.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Produtores rurais devem manter brigadistas para conter primeiros focos de incêndio, orienta Comitê de Gestão

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Produtores devem manter estruturas mínimas que devem ser mantidas para evitar o alastramento do fogo [Foto – Mayke Toscano]

O Comitê Estadual de Gestão do Fogo divulgou nota técnica orientativa para os produtores rurais de Mato Grosso. O documento está disponível no site da Sema  e propõe as estruturas mínimas que devem ser mantidas para evitar o alastramento do fogo.

O documento prevê que devem ser criados no mínimo seis sistemas: de vigilância, de acesso, de compartimentação por talhões, de mananciais, de apoio a combate a incêndio florestal e de proteção de áreas edificadas.

O sistema de vigilância consiste em instalação de equipamentos como câmeras ou infravermelhos ou ainda o emprego de funcionários da fazenda para monitorar princípios de incêndio, especialmente no horário mais quentes do dia, entre 11h e 16h. O segundo sistema consiste na construção de pistas para carros leves interior da área privada permitindo acesso a todo imóvel. Os acessos devem estar divididos em no mínimo quatro setores: Norte, Sul, Leste e Oeste.

Este sistema de acesso, é a base para compartimentação da propriedade em talhões, o terceiro sistema. De acordo com o documento, os aceiros que contornam os talhões devem ter três metros de largura também permitindo o tráfego de veículos.

O quarto item a ser observado é ter um sistema de mananciais em que cada ponto de captação de água esteja a uma distância máxima de cinco quilômetros. A nota técnica alerta que caso seja necessário buscar água em rios, a legislação para interferência na área de preservação permanente deve ser seguida, causando o mínimo de dano possível à vegetação.

Para dar as primeiras respostas aos incêndios as propriedades devem manter brigadistas capacitados e com os equipamentos necessários para conter os primeiros focos de incêndio. Com formação das brigadas, o produtor estará estruturando o sistema de apoio a combate a incêndios florestais.

“Todo incêndio começa pequeno e se combatido logo no início, temos grandes chances de sucesso no controle. Nossa sugestão, é que fazendas com poucos funcionários se unam a propriedades de outras regiões para criação de brigadas locais”, explica o secretário executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, o coronel BM Paulo André Barroso. Ele alerta que devido às condições climáticas todo Estado está classificado com alto risco de incêndio.

Por último, os produtores devem proteger edificações como residências, currais, armazéns, dentro outros. A orientação é que essas áreas sejam isoladas por aceiros de 60 metros para proteger a integridade física de pessoas e animais.

Período proibitivo

De acordo com dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), até 31 de julho, Mato Grosso somava 9176 focos de calor. Devido a baixa média histórica de chuvas, o Estado definiu o período proibitivo de uso do fogo na zona rural no período de 1 de julho a 30 de setembro, podendo ser prorrogado. A decisão também levou em consideração os riscos que a poluição do ar traz à saúde humana, especialmente em um momento que o mundo enfrenta uma pandemia de uma síndrome respiratória, a Covid-19. 

As queimadas em zona rural podem ser denunciadas no 0800 647 7363, já na zona urbana, em que as queimadas são proibidas durante todo ano, as queixas podem ser registradas nas prefeituras. O acionamento do Corpo de Bombeiros Militar é feito pelo 193.

Sobre o Comitê

O Comitê Estadual de Gestão do Fogo promove ações de prevenção, monitoramento e controle das queimadas e dos incêndios florestais, visando reduzir a incidência desses eventos em Mato Grosso. O grupo é presidido pela Sema e a secretaria executiva é de responsabilidade do Corpo de Bombeiro Militar (CBMMT), por meio do Batalhão Especial de Emergências Ambientais (BEA). Integram o grupo instituições públicas, empresas privadas, ONGs e entidades de classe.

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Defensoria Pública celebra 14 anos da Lei Maria da Penha combatendo aumento da violência contra a mulher em MT

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Feminicídios tiveram crescimento de 68% no primeiro semestre de 2020 em comparação com o mesmo período do ano passado em Mato Grosso

Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 14 anos. Criada com o apoio da Defensoria Pública, a Lei 11.340/2006 é um marco legal que instituiu diretrizes para situações de agressão doméstica e de gênero, além de consolidar programas e serviços de proteção e assistência social.

O primeiro semestre de 2020 revelou um aumento de 68% no número de feminicídios se comparado com o mesmo período de 2019. Neste ano, 32 mulheres morreram em Mato Grosso, enquanto que no ano passado foram 19 vítimas.

“Infelizmente, esse previsto aumento da violência aconteceu. A violência doméstica cresceu e muito. Muitas mulheres já conviviam com os agressores e outras descobriram, durante o isolamento social, que conviviam com um agressor”, destacou a defensora pública Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem).

Os dados, divulgados nesta segunda-feira (3), são da Superintendência do Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública. De acordo com a Sesp-MT, os números são preliminares, pois durante a investigação dos crimes podem haver mudanças na autoria e motivação, podendo ser classificados como homicídios dolosos. Aliás, o índice de homicídios dolosos contra mulheres entre 18 e 59 anos apresentou redução significativa de 46%.

Neste período de isolamento social, por conta da pandemia de Covid-19, muitas mulheres estão confinadas com os agressores e têm mais dificuldade de fazer a denúncia.

“Mulheres, a Lei Maria da Penha é efetiva. Não esperem uma segunda violência para quebrar este ciclo, para sair do relacionamento tóxico, abusivo. Pode ser tarde demais”, orientou a defensora.

A Defensoria Pública está atenta ao aumento da violência contra a mulher. Em junho, com o objetivo de estimular as denúncias e combater todo tipo de violência contra as mulheres nesse período de isolamento social, a Defensoria Pública de Mato Grosso lançou a campanha: “Eu uso máscara, mas não me calo! Juntas somos mais fortes!”.

Constitucionalidade – Criada para proteger as vítimas da violência, a Lei Maria da Penha foi alvo de críticas no início, em grande parte motivadas pelo machismo, e demorou para “pegar” no Brasil.

“Este é um momento de bastante reflexão do que a lei já enfrentou, do que nós mulheres já enfrentamos desde o início. Quando a Lei 11.340/2006 foi positivada aqui no Brasil, foi muito mal recepcionada. Frases de efeito surgiram contra a lei, foi chamada de inconstitucional”, lembrou Rosana.

Apenas em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da lei, balizou o alcance da legislação e pacificou em sua jurisprudência o atendimento a ser aplicado pelo Poder Judiciário.

“O primeiro grande desafio dessa lei foi entrar dentro do ambiente doméstico e familiar, quebrar a lei do silêncio que sempre vigorou”, pontuou.

A lei, que tem reconhecimento mundial, representa um avanço notável na legislação visando a erradicação, prevenção e punição da violência contra a mulher, além de garantir mecanismos de proteção das vítimas que sofrem violência física e psicológica de pessoas com as quais convivem ou se relacionam.

“Hoje, após 14 anos, temos um grande desafio: que as mulheres vítimas se reconheçam como vítimas de fato, que elas reconheçam que estão dentro do ciclo da violência doméstica e possam quebrar esse ciclo enquanto há tempo”, roga a defensora.

Canais de atendimento – O Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública recebe denúncias e repassa orientações por telefone e WhatsApp: (65) 98463-6782.

“O Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública está à disposição para orientação quanto a qualquer violência que as mulheres venham a sofrer, dentro e fora de casa. Contem conosco!”, garantiu Rosana.

Denúncias anônimas também podem ser feitas junto à Central de Atendimento à Mulher pelo Disque 180 (nacional), pelo 197 (Polícia Civil), para a região metropolitana, e 181, para o interior do estado. O atendimento é feito pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

 

 

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