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Política Nacional

Chapa Lula-Alckmin prevê revogar reforma trabalhista e teto de gastos

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Ex-presidente Lula e ex-governador Geraldo Alckmin
Montagem iG / Lula Marques/Agência PT e Antônio Cruz / Agência Brasil

Ex-presidente Lula e ex-governador Geraldo Alckmin

A coordenação da  pré-campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta segunda-feira as diretrizes para a elaboração do programa de governo para a eleição deste ano. Com 17 páginas e 90 itens, o documento trata, entre outros temas, da revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos, além de defender o papel das empresas estatais na promoção do desenvolvimento.

O texto foi enviado aos sete partidos que devem compor a coligação (PT, PCdoB, PV, PSOL, PSB, Solidariedade, Rede e PSOL) e ainda poderá receber emendas até quinta-feira.

Apesar de se colocar contra a reforma trabalhista implantada pelo governo Michel Temer , o documento não prevê a volta do imposto sindical.

“O trabalho estará no centro de nosso projeto de desenvolvimento. Defendemos a revogação da  reforma trabalhista feita no governo Temer e a construção de uma nova legislação trabalhista, a partir da negociação tripartite, que proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça os sindicatos sem a volta do imposto sindical, construa um novo sistema de negociação coletiva e dê especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos”, afirma um dos itens.

O documento ainda critica o atual regime fiscal do país: “Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade.”

Além disso, o texto se opõe de forma direta às privatizações da Petrobras , da  Eletrobras e dos Correios . Defende um fortalecimento dos bancos públicos e das empresas estatais em geral na promoção do desenvolvimento.

“Será necessário proteger o patrimônio do país e recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais para que cumpram, com agilidade e dinamismo, seu papel no processo de desenvolvimento econômico e progresso social do país.”

É defendida uma reforma tributária com elevação da taxação sobre “os muito ricos” e combate à sonegação.

“Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e distribua renda. Essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, ‘simplificando’ e reduzindo a tributação do consumo, corrigindo a injustiça tributária ao elevar a taxação de renda sobre os muito ricos, preservando o financiamento do Estado de bem-estar social, restaurando o equilíbrio federativo, contemplando a transição para uma economia ecologicamente sustentável e aperfeiçoando a tributação sobre o comércio internacional. Queremos também corrigir um mecanismo que historicamente transfere renda das camadas mais pobres para as camadas de maior renda da sociedade: a sonegação de impostos.”

O documento ainda critica a atual política cambial e diz que ela contribui para a inflação. “Reduzir a volatilidade da moeda brasileira por meio da política cambial também é uma forma de amenizar os impactos inflacionários de mudanças no cenário externo. A orientação passiva para a política cambial dos últimos anos acentuou a volatilidade da moeda brasileira em relação ao dólar com consequências perversas para o índice de preços.”

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Política Nacional

Eleição 2022: Lula avança por acordo com PSB em São Paulo

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Eleição 2022: Lula avança por acordo com PSB em São Paulo
Reprodução/TV PT

Eleição 2022: Lula avança por acordo com PSB em São Paulo

Enquanto vê o acordo entre PT e PSB avançar em São Paulo, onde intensificou os gestos por uma solução durante um almoço no domingo, o ex-presidente  Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegará ao Rio, amanhã, no ápice da crise envolvendo os dois partidos no estado.

Na corrida pelo Palácio dos Bandeirantes, após meses de impasse, a tendência é que o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) seja o candidato da aliança, com o ex-governador Márcio França concorrendo ao Senado — Lula reuniu-se com os dois, na casa de França, há dois dias. Já na disputa pelo Palácio Guanabara, a temperatura ficou elevada: ontem, o pré-candidato do PSB ao Senado, Alessandro Molon, reagiu ao postulante da legenda ao governo, Marcelo Freixo, e se disse “perplexo” com a cobrança para que desista da candidatura majoritária.

No domingo, Freixo reivindicou que Molon “cumpra o acordo” entre eles e abdique da eleição ao Senado. Segundo Freixo, o correligionário se comprometeu a abrir mão da disputa, caso fosse formada uma aliança ampla ao governo — a chapa inclui o PT, que indicou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano, para a vaga ao Senado.

Em reação, Molon, em entrevista ao colunista Bernardo Mello Franco, do GLOBO, negou a existência do acordo e afirmou que não há hipótese de abdicar da eleição ao Senado (leia mais abaixo).

A legislação permite que haja mais de um concorrente ao Senado na mesma coligação, mas a possibilidade não é admitida pelo PT, que já chegou a ameaçar retirar o endosso a Freixo se Molon seguir na corrida. A crise alcançou o estágio mais agudo justamente às vésperas do evento planejado para marcar o lançamento do palanque de Lula no Rio. O ex-presidente chegará amanhã à capital fluminense e, na quinta-feira, vai participar de um ato na Cinelândia.

Organizadores do evento chegaram a cogitar travar a ida de Molon, mas o veto não foi adiante, e ele, ontem, assegurou que estará no local.

Conforme o embaraço se alonga, entusiastas da chapa de esquerda no Rio se manifestam em sentidos opostos. Em reação ao posicionamento de Freixo, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) defendeu, nas redes sociais, Molon como o nome mais viável para enfrentar o senador Romário (PL-RJ), pré-candidato à reeleição pelo partido do presidente Jair Bolsonaro.

Uma pesquisa Ipec divulgada em maio mostra Romário na frente, com 29% das intenções de voto, seguido por Cabo Daciolo (PDT), com 10%; Molon e Daniel Silveira (PTB), ambos com 8%; Ceciliano, com 6%; e Luciana Boiteux (PSOL), com 4%. Molon usa os levantamentos como argumentos para seguir concorrendo — Freixo também cita pesquisas, nas quais ele aparece em primeiro, em empate técnico com o governador Cláudio Castro, para citar a importância de uma “frente ampla”.

A produtora cultural Paula Lavigne, que articulou um manifesto a favor de Molon, reclamou da postura de Freixo:

“Estou constrangida com o papel que Freixo está fazendo. Por que ele não deixa essa pressão sobre candidatura do Molon para o PT fazer, já que eles têm o maior interesse nisso? O Molon o recebeu de braços abertos no partido, e ele age assim?”.

Do outro lado, em uma carta aberta, intelectuais como Luiz Eduardo Soares e Heloísa Buarque de Hollanda pediram ontem que Molon desista da candidatura. O documento diz que a decisão dele será ainda mais indispensável ante as “ameaças do bolsonarismo ao que resta da democracia”. O manifesto é um contraponto a um documento assinado anteriormente e que teve a adesão de artistas como Fernanda Montenegro e Caetano Veloso.

Os autores do novo apelo pela frente ampla em torno de Freixo ressaltam que ele é um candidato da esquerda “efetivamente competitivo” pela primeira vez em décadas. Para esse grupo, nada justifica colocar em risco “a oportunidade de alcançar uma vitória histórica”, elegendo Lula e Freixo. A campanha de Molon, por sua vez, diz que os apoios que ele coleciona entre artistas, intelectuais, cientistas e professores reúnem em torno de 700 assinaturas.

Convite ao PSD

Em São Paulo, PT e PSB, bem próximos de um acordo, intensificaram agora uma articulação para o atrair o PSD e convidaram o presidente do partido, Gilberto Kassab, para ser suplente de França em uma eventual candidatura ao Senado. O dirigente também avalia a possibilidade de caminhar ao lado do ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), nome de Bolsonaro ao governo.

Depois de se encontrar no fim de semana com lideranças que organizam a campanha de Tarcísio, Kassab se reuniu ontem com aliados de França. O presidente do PSD afirma que a única certeza que tem no momento é a de que baterá o martelo na sexta-feira. Até lá, pretende promover reuniões com as alas do PSD favoráveis a adesões a cada um dos candidatos.

Kassab despista quando indagado por pessoas próximas sobre a possibilidade de ser suplente de França. O entorno do ex-governador, porém, afirma que ele resiste ao convite para a suplência para não ter que apoiar a chapa de Haddad ao governo estadual, já que há uma ala antipetista no PSD paulista. Outra hipótese em análise é a legenda indicar o ex-prefeito de São José dos Campos Felício Ramuth (PSD) para vice de Tarcísio.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Câmara pode analisar projetos sobre a Lei Pelé e a regulamentação do teletrabalho

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior
Deputados em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (5) diversas propostas em pauta, entre as quais a medida provisória que regulamenta o teletrabalho (MP 1108/22) e a MP que institui regras trabalhistas alternativas durante a pandemia (MP 1109/22). A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Também poderão ser votadas a medida provisória que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável (MP 1111/22), com o objetivo de compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca; e a MP do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País – Renovar (MP 1112/22).

Revisão da Lei Pelé
Outro item da pauta é o projeto de revisão da Lei Pelé (PL 1153/19, do Senado). O relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), ressaltou que, entre outros pontos, a proposta equipara a Lei de Incentivo ao Esporte à Lei de Incentivo à Cultura (conhecida como Lei Rouanet); regulamenta profissões de professores de artes marciais e de ioga; e reconhece o profissional da educação física como profissional de saúde.

“Temas em que não há nenhum tipo de controvérsia e que são uma celebração do esporte brasileiro”, disse.

Os deputados também poderão analisar o Projeto de Lei 4815/19, do Senado, que prevê ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.

Enfermagem e biocombustíveis
Ao longo da semana, há expectativa de votação em Plenário de propostas de emenda à Constituição (PECs) que ainda tramitam nas comissões especiais: o piso nacional da enfermagem (PEC 11/22); incentivos fiscais para os biocombustíveis (PEC 15/22); e a criação de benefícios sociais (PEC 1/22), aprovada pelo Senado na quinta-feira (30) passada.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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