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Mato Grosso

CGE vai notificar servidores estaduais que receberam auxílio emergencial

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) vai notificar os 730 agentes públicos do Governo de Mato Grosso que receberam indevidamente o auxílio emergencial do Governo Federal para devolução dos valores à União. A notificação também pode resultar na instauração de procedimento administrativo disciplinar caso fique evidenciado que tenha havido má-fé (dolo) no recebimento do auxílio.

Pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham solicitado o seu recebimento, mas tenham sido incluídos como beneficiários do auxílio emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família.

Há ainda a possibilidade de que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor. Nessas hipóteses, a situação ficará regularizada mediante a devolução dos valores recebidos.

“A boa-fé do servidor é algo que será considerado em eventual abertura de procedimento administrativo. Dessa forma, é recomendável que aquele que tenha recebido indevidamente o auxílio emergencial já adote, de forma antecipada, a devolução dos recursos”, salienta o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

O pagamento irregular do auxílio aos 730 servidores estaduais foi identificado em cruzamentos eletrônicos de dados realizados pela Controladoria Geral da União (CGU) em conjunto com a CGE-MT.  No total, os 730 agentes públicos estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, receberam indevidamente o valor de R$ 453.600,00 no mês de maio/2020.

O pagamento foi indevido porque um dos requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 13.982/2020 para a percepção do auxílio de R$ 600,00, pelo período de 03 meses, é que o beneficiário não tenha emprego formal ativo. Assim, todos os agentes públicos estaduais estariam, automaticamente, excluídos da percepção deste auxílio, por terem emprego formal ativo.

No levantamento, foram confrontadas as bases de dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF), dos pagamentos do auxílio emergencial e da folha de pagamento estadual.

Os cruzamentos de dados estão sendo realizados periodicamente em todo o país pela CGU, em parceria com os órgãos de controle de outras esferas, como tribunais de contas e controladorias-gerais dos estados. O objetivo é garantir que o benefício seja pago a quem realmente se enquadra nas regras para recebimento do auxílio, o qual foi instituído em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.

Cooperação técnica

No âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, a parceria entre a CGU e a CGE-MT está fundamentada em acordo de cooperação técnica oficializado em agosto de 2019.

O acordo de cooperação foi formalizado para tornar mais efetivos o intercâmbio de informações, o acesso a base de dados, a execução de ações conjuntas de fiscalização e a realização de capacitação para os auditores dos dois órgãos.  

A formalização da parceria foi proposta pela CGU, com o objetivo de integrar as ações de controle interno do Poder Executivo Federal e do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Regularização

Os agentes públicos estaduais que tiverem seus CPF identificados na lista de beneficiários do auxílio emergencial e suspeitem que seus dados foram indevidamente utilizados por terceiros, devem fazer a consulta no site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/. Uma vez confirmado o uso irregular dos dados, o agente público deverá formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil e, na sequência, deverá registrar uma denúncia no sistema Fala.Br (https://sistema.ouidorias.gov.br/) ou pelos telefones 121 ou 0800 7070 2003.

Por outro lado, no caso de ter recebido, de alguma forma, o valor indevidamente, deve acessar o site: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/, onde estão disponíveis os procedimentos para a devolução do auxílio emergencial.

* Com informações da Assessoria/CGU

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Politec conclui laudos de criminalística do caso Isabele

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A Diretoria Metropolitana de Criminalística da Politec entregou, na manhã desta terça-feira (11.08), os laudos periciais de local de crime e de balística, referentes ao caso da morte da adolescente Isabele Guimarães Ramos, ocorrida em uma residência no condomínio Alphaville no dia 12 de julho deste ano.

Os laudos foram entregues ao delegado Wagner Bassi, titular da Delegacia Especializada do Adolescente, que os anexou ao inquérito policial que investiga as circunstâncias da morte de Isabele. O laudo pericial de necropsia da vítima foi concluído no dia 22 de julho.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Homenagem a Pedro Casaldáliga e espetáculo de humor fazem parte da programação semanal

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Nesta semana, o Cine Teatro Cuiabá homenageia  Pedro Casaldáliga, Bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia/MT, defensor dos direitos humanos e dos mais pobres, que faleceu no último sábado (08.08). O espetáculo “Fica Pedro!” é uma das atrações da agenda online do equipamento cultural da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). 

A live solidária com atrações de dança, música e teatro e ainda o espetáculo humorístico de Xô Dito e Penélope integram o restante da programação semanal. Confira as demais opções culturais.

Terça-feira (11.08): Temporada de Filmes

Com duração de quatro minutos, o videoclipe da banda Quarteto Foiçástico, de Sinop/MT, é um dos audiovisuais exibidos na Temporada. 

Compõem ainda o programa de filmes as obras cinematográficas do Cineclube Zumbis. Organizado em parceria entre realizadores, Cine Teatro Cuiabá e Cineclube Coxiponés, o projeto exibe produções com temática social de baixíssimo orçamento e de muita criatividade. 

A transmissão dos curtas metragens da Temporada de Filmes acontece às 19h30, pelo facebook (@cineteatrocuiaba).  

Quarta-feira (12.08): Fica Pedro!

O missionário espanhol Pedro Casaldáliga, que se mudou para o Brasil em 1968 para fundar uma missão claretiana em Mato Grosso, é tema do espetáculo Fica Pedro!, encenado pela Companhia Cena Onze de Teatro. 

Poeta, autor de várias obras sobre antropologia, sociologia e ecologia, o bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia teve como lema na atividade pastoral “Nada possuir, nada carregar, nada pedir, nada calar e, sobretudo, nada matar”. Sua história de dedicação, determinação e amor ao próximo, fazem parte do texto escrito por Luis Carlos Ribeiro e Flávio Ferreira, que também dirige a peça teatral.

O espetáculo pode ser conferido às 19h30, no canal de YouTube do Cine Teatro Cuiabá.

Quinta-feira (13.08): espetáculo Kashmir

A Companhia de Dança Najmah Al Nureen apresenta uma mistura de dança do ventre, música oriental e rock’n’roll. Com criação e coreografia inspirada na obra musical No Quarter, produzida em 1994 pela lendária banda de rock Led Zeppelin em turnê no Marrocos, o espetáculo Kashmir  é único e cheio de surpresas. Sua transmissão será feita às 19h30, pelo YouTube.

Sexta-feira (14.08): Caixa de Brinquedos

Desta vez, a companhia teatral vai apresentar o programa ‘Dentro da Caixa’, ensinando a fazer Fantoches DIY, fáceis de preparar, com poucos materiais, e que vão proporcionar muita diversão. Transmissão pelo YouTube, às 19h30.

Sábado (15.08): Live Solidária Leviana Bar

Para comemorar mais um ano, o bar preparou um show online que será apresentado pela personagem Penélope. Na programação, transmitida ao vivo a partir das 20h no canal de YouTube do Cine Teatro Cuiabá, haverá atrações de dança, música e teatro.

Dança: Adriana Achla, Andreel Ferreira, Henrique Ferreira, Heva Carolina, Jaqueline Roque e Monthana Morimã.

Música: Abel dos Anjos, Edmilson Maciel, Johnny Everson, Laura Pachoalick e Seven Monica.

Teatro: Nico & Lau e Penélope

A live também tem o objetivo de arrecadar recursos para pagamento de parcelas dos aluguéis em atraso. A contribuição deverá ser feita por meio da vaquinha online divulgada pelos organizadores da ação (link AQUI).

Domingo (16.08): Live com Xô Dito e Penélope

O espetáculo humorístico com o pescador Xô Dito e a sexóloga Penélope, interpretados pelos atores Thyago Mourão e Eduardo Butakka, faz parte da programação virtual pelo mês da advocacia.  Preparada pela Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT), a transmissão será feita ao vivo às 19h, nos canais do youtube da CAAMT1 e Cine Teatro Cuiabá.

Às segundas-feiras, a agenda semanal recomeça com o programa Cine Teatro Cuiabá Convida, trazendo entrevistas com especialistas, artistas, conhecedores e gestores da área de teatro, literatura, dança e música. A atração, apresentada pela jornalista com Helô Godoy, é transmitida ao vivo na rede social instagram (cineteatrocba), às 19h30.

Como fazer parte da programação 

Para integrar a programação online  do  Cine Teatro Cuiabá, os artistas interessados podem entrar em contato e agendar a participação pelo telefone 65 99946-1268. 

Fonte: GOV MT

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