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Mato Grosso

CGE treina Unidades Setoriais para uso do Sistema de Monitoramento

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) realizou treinamento dos gestores das Unidades Setoriais de Controle Interno (Uniseci) para operacionalização do Sistema Informatizado de Monitoramento (Sismonitora) das providências adotadas pelos órgãos do Governo de Mato Grosso em atendimento a recomendações emitidas pela CGE-MT e pelo controle externo. O curso foi realizado de forma online, pela plataforma Google Meet, em três dias para turmas diferentes.

Inicialmente, o facilitador do curso, auditor André Ramos, da Superintendência de Desenvolvimento do Controle (SDC), apresentou aos participantes as abas do sistema e a forma de controle das recomendações pela ferramenta. Depois, demonstrou como realizar consulta de relatórios cadastrados no sistema e como cadastrar ações para admissibilidade da CGE.

O auditor também citou os status possíveis de admissibilidade da recomendação pela CGE (aceitar, rejeitar, encerrar, cancelar), como acrescentar ou alterar ação já cadastrada e como solicitar prorrogação de prazo para implementação das providências propostas.

Desde a regulamentação do sistema, em novembro de 2020, as Unisecis, que são extensão técnica da CGE em cada órgão estadual, estão dispensadas do protocolo e envio físico à CGE dos Planos de Providências de Controle Interno (PPCI) com a demonstração das ações implementadas e em andamento.

A implantação do sistema integra série de ações em andamento pela Controladoria para aprimorar o processo de monitoramento da execução dos planos de providências para correção de deficiências ou mitigação de riscos nos processos e procedimentos relativos às atividades administrativas de aquisições, gestão patrimonial, financeira, contábil e de pessoas.

Ações factíveis

Os planos de providências devem ser elaborados pelas unidades executoras dos órgãos, sob a supervisão técnica das Unisecis, em até 30 dias após o recebimento dos produtos da CGE-MT e devem conter ações e prazos factíveis de implementação, com a indicação dos respectivos setores e servidores responsáveis.

Quando da implementação dos planos de providências, a CGE monitora, agora tudo pelo sistema informatizado, a execução das ações por meio de testes e avaliações nos registros e nas evidências apresentadas pelas secretarias.

O trabalho de monitoramento gera relatórios periódicos emitidos pela Controladoria à autoridade máxima da secretaria em questão e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a demonstração do cumprimento ou não das providências nos prazos estabelecidos.

A criação e o funcionamento do Sismonitora estão disciplinados na Portaria nº 67/2020/CGE-MT.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sefaz apresenta metas da Lei Orçamentária de 2022 em audiência pública

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realizou na manhã desta segunda-feira (27.09) uma audiência pública para tratar sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do exercício de 2022. A peça será finalizada e entregue à Assembleia Legislativa até a próxima quinta-feira (30.09), onde será novamente apresentada e discutida com representantes da sociedade civil organizada.

O secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, conduziu a apresentação e destacou que o objetivo da audiência pública foi dar transparência à gestão fiscal, oportunizando a participação popular no processo de elaboração da peça orçamentária na elaboração do orçamento, além ouvir a sociedade e os Poderes e sanar as dúvidas referentes ao projeto de lei. “O objetivo maior era fomentar a participação da sociedade no tocante a alocação dos recursos públicos de Mato Grosso e que estarão da lei orçamentária do próximo ano”.

Durante a audiência pública foram apresentadas as previsões de receitas e despesas de acordo com a previsão de arrecadação, além das metas e prioridades do Governo do Estado para o próximo exercício. Os dados apontam para um cenário econômico positivo com um orçamento R$ 26.585,83 bilhões, com índice de 19,9% maior que a 2021, que ficou em R$ 22,1 bilhões.

O principal destaque da peça orçamentária é o volume de investimentos previstos para o próximo exercício que será de R$ 3.299.130.041,00, representando 15% da receita corrente líquida. Dentre as áreas que vão receber mais investimento público está a de infraestrutura, de educação e de saúde, todas com projetos do Mais MT, o maior programa de investimento de Mato Grosso que vai beneficiar diretamente o cidadão em todas as regiões do Estado.

“O orçamento de 2022 é um orçamento robusto, porque temos uma peça orçamentária que totalizará R$ 26,585 bilhões, com um volume de investimentos que supera R$ 3 bilhões, construído observando a tendência da economia estadual. Então é um documento bem elaborado onde retrata a política fiscal do Estado, as escolhas governamentais e que tem por objetivo atender efetivamente às demandas da sociedade”, explica o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

No PLOA consta, ainda, o pagamento de reposição inflacionária dos subsídios dos servidores estaduais e o aumento de 8,35% no duodécimo dos Poderes.

As audiências públicas sobre a elaboração do orçamento estadual são ferramentas que viabilizam o debate prévio entre a população e o Poder Executivo sobre as matérias orçamentárias. Este é o momento que o cidadão e os representantes da sociedade civil organizada podem exercer o direito de conhecer melhor o projeto de lei, além de sugerir alterações sobre a aplicação dos recursos em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e outros.

Participaram da audiência pública representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa. Também estiveram presentes os secretários adjuntos e equipe técnica da Secretaria de Fazenda.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Segunda-feira (27): Mato Grosso registra 534.955 casos e 13.782 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (27.09), 534.955 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.782 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 471 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 534.955 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 3.187 estão em isolamento domiciliar e 517.248 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 107 internações em UTIs públicas e 75 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 28,46% para UTIs adulto e em 12% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (110.701), Várzea Grande (37.731), Rondonópolis (37.598), Sinop (25.854), Sorriso (18.173), Tangará da Serra (17.689), Lucas do Rio Verde (15.590), Primavera do Leste (14.681), Cáceres (11.787) e Barra do Garças (10.560).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No domingo (26.09), o Governo Federal confirmou o total de 21.351.972 casos da Covid-19 no Brasil e 594.443 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.343.304 casos da Covid-19 no Brasil e 594.200 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta segunda-feira (27.09).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência

Fonte: GOV MT

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