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Mato Grosso

CGE orienta que órgãos estaduais e empresas reservem vagas para reeducandos

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) reforça aos órgãos estaduais a orientação de que os editais de licitação e, consequentemente, os contratos administrativos devem reservar vagas de trabalho para reeducandos e egressos do Sistema Prisional, quando houver criação de cargos para execução de obras e prestação de serviços.

O primeiro trabalho da CGE, em relação ao assunto, foi produzido no ano de 2014 (Parecer de Auditoria nº 898/2014/AGE), com base na Lei Estadual nº 9.879/2013 e no Decreto Estadual nº 1.891/2013. 

Agora, a CGE reforça a orientação, tendo em vista o trabalho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Penitenciário, coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e com a participação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), de requisitar o apoio dos órgãos de controle no sentido de exigir o cumprimento da cota.

A CGE explica que a criação de postos de trabalho acontece quando a administração pública exigir que a empresa contratada mantenha equipe de reeducandos nas dependências do órgão contratante, ou em outro local por ela definido, como nos casos de serviços de limpeza, construção civil, digitação, operação de máquinas etc.

Se não houver criação de postos de trabalho, a reserva de vagas não é obrigatória, como no caso de contratação de empresas para prestação de serviços de telefonia e manutenções (veículos, ar-condicionado, computadores, elevadores etc). “Nesses casos, a empresa pode até prestar os serviços nas dependências do órgão, mas não há criação de postos de trabalho”, ressalta a CGE em uma de suas orientações.

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A exigência de reserva de vagas, quando houver criação de postos de trabalho, não se aplica aos contratos que envolvam serviços de segurança, vigilância ou custódia e serviços a serem prestados aos órgãos de segurança pública. 

Percentuais de reserva  

Nas contratações em que seja obrigatória a reserva de vagas, onde existir até 5 postos de trabalho, a admissão de reeducandos é facultativa. Entre 6 e 19 vagas é obrigatório reservar uma delas para ser ocupada por algum preso. Quando os postos de trabalho forem superiores a 20, é necessário reservar 5% das vagas para preenchimento com pessoas presas ou egressas.

No decorrer da execução dos contratos, se houver acréscimos ou reduções no quantitativo dos postos de trabalho, deve ser mantida a proporcionalidade de vagas mencionada.

A reserva de vagas quando da criação de postos de trabalho vale para qualquer modalidade de licitação, inclusive na contratação direta, dispensa de licitação e inexigibilidade, e deve estar prevista nos editais e contratos. 

Convênio

A CGE enfatiza que a contratação de presos e egressos do sistema prisional deve, obrigatoriamente, ser intermedida pela Fundação Nova Chance (Funac), instituição vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e que tem o objetivo de promover ações de reinserção social de reeducandos. 

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Por isso, é necessário que a empresa contratada firme convênio com a Funac para a definição dos requisitos de seleção dos presos e ex-reeducandos, bem como os trâmites de registro, controle e remuneração. A seleção dos presos aptos para o trabalho fica a cargo de equipe multidisciplinar designada pela unidade penal.

Fiscalização 

A CGE salienta que, assim como na execução de qualquer outro contrato, os que reservam vagas para reeducandos ou egressos do sistema prisional devem ser fiscalizados por servidor formalmente designado para tal função. 

O fiscal deve observar se a empresa contratada está cumprindo com todas as regras previstas para a reserva de vagas. O descumprimento dos compromissos assumidos pode resultar em rescisão contratual com a empresa.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Criminoso envolvido em chacina em MT é capturado em Goiás

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Condenado a mais de 50 anos de prisão por triplo homicídio em Mato Grosso e com mais de 20 estupros confirmados no Estado de Goiás, Wellington Ribeiro da Silva (52 anos) foi preso em ação integrada da Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol-MT) e Superintendência de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado de Goiás. Os policiais cumpriram nove mandados de prisão contra o homem.

Wellington é apontado como autor do crime que ficou conhecido como “Chacina do Monte Líbano”, quando, em 1997, ele teria assassinado a sua companheira e os dois filhos dela em Rondonópolis.

Na época dos fatos, Wellington comandava uma quadrilha envolvida em diversos roubos e homicídios e tinha um relacionamento com a vítima, Luzia Pereira da Cruz, que tinha dois filhos de outros relacionamentos. Depois de desconfiar que a companheira estava passando informações para a Polícia, o suspeito decidiu matá-la.

Na noite do crime, Wellington foi até a casa da vítima e depois de conversarem algum tempo, ele a abraçou e esfaqueou a vítima violentamente, sem possibilidade de defesa. Não satisfeito, o suspeito decidiu tirar a vida dos dois filhos da vítima, um de 10 e outro apenas de 03 anos de idade. Os corpos foram encontrados dias depois.

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Pelos crimes praticados, Wellington foi condenado a mais de 50 anos de prisão em regime fechado. Ele chegou a ser preso, mas fugiu do Presídio Major PM Eldo Sá Correa (Mata Grande) em 2013 e desde então seu paradeiro era desconhecido.

Na última semana, Wellington foi preso no Estado de Goiás, onde é considerado um criminoso em série pela polícia de Goiás, maníaco sexual, investigado pelo cometimento de crimes sexuais e apontado como autor de mais 22 estupros confirmados com as vítimas identificadas e confissão de alguns crimes.

A prisão do suspeito ocorreu após a troca de informações entre o Núcleo de Inteligência Operacional da Gepol e policiais civis de Goiás. A equipe da Polinter fez o encaminhamento dos mandados de prisão expedidos pela Justiça de Mato Grosso e que ainda não haviam sido cumpridos.

O delegado, Carlos Levergger, um dos responsáveis, pela força tarefa nas investigações dos estupros praticados no Estado de Goiás, disse que no momento da prisão, Wellington, fazia uso de documento falso, sendo também autuado em flagrante pelo crime.

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Na quinta-feira (19.09), o suspeito foi apresentado a imprensa na sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de Goiás.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Trecho de 23 km da MT-020 até o Distrito de Água Fria já está todo asfaltado

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A pavimentação dos últimos 23 quilômetros da rodovia MT-020, no município de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), passando pelo Distrito de Água Fria com acesso ao Lago de Manso, foi concluída nesta semana e a obra está em fase de acabamento com mais de 90% de execução. Agora, os trabalhos no trecho estão concentrados na implantação da sinalização e itens de drenagem, bem como na finalização do trevo localizado no entroncamento da MT-251 e MT-020, a 5 km da cidade de Chapada.

A previsão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) é de que a obra seja totalmente finalizada ainda em outubro.

Segundo o engenheiro da Sinfra e fiscal do contrato, José Carlos Ferreira, os trabalhos no trevo localizado entre a MT-251 e MT-020, com destino a Água Fria, devem ser terminados até a próxima segunda-feira pelos funcionários da empresa Destesa Engenharia e Construções, construtora responsável por tocar a obra.

“Já terminaram o revestimento asfáltico com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), o asfalto quente, na alça direita do trevo. Nesta sexta-feira (20.09), o tráfego está liberado nesta parte da via. Até segunda-feira será concluída a pavimentação do trecho da MT-251 (Estrada da Chapada) que corta o local e trânsito voltará a ter movimentação normal”, explicou.

Além do trevo, os serviços acontecem em uma segunda frente no trajeto entre a Estrada de Chapada e o distrito. Esse percurso já está todo asfaltado e as atividades neste momento estão direcionadas para a execução de itens de acabamento, tais como instalação de sarjeta, meio fio, canaletas, além da chamada hidrossemeadura, uma técnica de revegetação do solo, que, no caso da MT-020, será feito com grama nas encostas da pista.

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Por último, acontecerá ainda a sinalização horizontal e vertical da via. No entanto, em alguns pontos da rodovia já foi feita a instalação de barreiras de proteção (defensa).

“Ao final, realizamos uma espécie de pente-fino na obra para avaliar os serviços e a possível necessidade de algumas correções, sempre no sentido de entregar à população um produto de qualidade”, destacou o engenheiro.

A pavimentação da MT-020 compreende um trecho total de 50 quilômetros. Nessa fase, estão sendo executados os últimos 23 quilômetros, o restante já havia sido concluído em 2016. A obra atual está orçada R$ 16,70 milhões. Os recursos são provenientes do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Turismo (Prodestur) e a retomada da obra ocorreu no início de 2019, após mais de dois anos de espera desde a finalização do primeiro lote. O contrato integra o pacote de 114 ordens de serviços autorizadas pelo governador Mauro Mendes, em março deste ano.

Estímulo

O asfaltamento da estrada até o Distrito de Água Fria, em direção ao Lago de Manso, é uma demanda antiga de moradores da região e tende a fomentar atividades como piscicultura, turismo, mercado imobiliário, além de fornecer melhor qualidade de vida as mais de 20 mil pessoas que vivem no entorno de Chapada dos Guimarães.

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“Depois desse pavimento pronto, além de estimular o turismo, essa região vai se tornar num curto espaço de tempo, a maior produtora de peixes de água doce do Estado de Mato Grosso”, enfatizou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

O estímulo à piscicultura na região começou em 2016, porém com a pavimentação dos últimos 23 quilômetros da MT-020, a atividade tende a ganhar força.

O morador da região Alcebídes Gonçalves de Azevedo, que arrendou há dois meses um quiosque para venda de água de coco às margens da MT-251, próximo ao trevo que dá acesso a MT-020, disse estar muito satisfeito com a obra e que a pavimentação do percurso vai trazer benefício a dezenas de comunidades instaladas na região.

“Posso garantir que a obra aqui no trevo está ficando muito bem feita porque estou acompanhando diariamente. Tem muita gente que mora lá para o lado de Água Fria e será muito bom pra (sic) todo mundo, principalmente para quem tem lotes lá, porque vai valorizar”, comentou.

Fonte: GOV MT
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